Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3918
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3916
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3916
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3913a extraordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3909
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3909
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3887
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3885
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3872
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3872
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3872
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3869
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3869
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3866
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3858
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3856
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3827
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3808
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3804
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3804
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3799
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3798
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3798
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3798
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h18 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026