Goianinha · 9 de junho de 2026
LEI Nº 2.404/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.404/2026
SANCIONO
Chefe do Legislativo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 01 de junho de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
LEI N.º 2.404/ 2026
Ementa: Denomina de “Rua Maria Arlete de Oliveira” a via pública localizada no Município de Goianinha, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Arlete de Oliveira a via pública localizada neste Município, com início na Rua Sebastião Camilo e término na Rua Manoel Cláudio Bezerra.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para identificação e sinalização da referida via pública, conforme a legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha/RN, 28 maio de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal