Goianinha · 6 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2.405
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI ORDINÁRIA Nº 2.405
_____________
Chefe do Executivo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 03 de julho de 2026.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
LEI N.º 2.405/ 2026
Abre crédito especial e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir através de crédito adicional especial o PROJETO/ATIVIDADES, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA e FONTE DE RECURSO na Lei Orçamentária Anual de 2026.
§ 1º - Incluir ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, as rubricas descritas no Anexo I desta lei.
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/1964, a anulação parcial de dotações orçamentárias, o Excesso de Arrecadação das transferências de recursos da União e o superávit financeiro.
Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2026/2029, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta lei.
Art. 4º - Fica modificado as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta lei.
Art. 5º - Fica modificada a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha/RN, 03 julho de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
648
04/05/2026
3757/2026
Excesso de Arrecadação
Especial
241.542,00
DECRETO: 0
PENDENTE
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
241.542,00
13.001 Secretaria Municipal de Cultura
241.542,00
1149 INCENTIVO DA LEI ALDIR BLANC
241.542,00
Nº Solic.: 14 Criar
3.3.90.31PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
129.000,00
Nº Solic.: 14 Criar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
112.542,00
Total:
241.542,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
67
02/01/2026
725/2026
Superavit Financeiro
Especial
1.974.841,09
02/01/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.148.169,46
05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
1.974.841,09
1294 Pavimentação de Ruas
1.974.841,09
Nº Solic.: 5 Criar
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
27000000
0001
1.289.230,71
Nº Solic.: 5 Criar
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
27010000
0001
685.610,38
09.001 Secretaria M de Agricultura e Abastecimento
173.328,37
1084 Construção e Instalação de Mercado Público
168.947,29
Nº Solic.: 5 Criar
4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
27000000
0001
168.947,29
1284 MERCADO DO PRODUTOR RURAL: EMPREENDIMENTO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE712,25 M²
4.381,08
Nº Solic.: 3 Criar
4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
27540000
0001
4.381,08
Total:
2.148.169,46
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
231
02/02/2026
1775/2026
Superavit
Financeiro Especial
2.849,94
02/02/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.849,94
06.002 Fundo Municipal de Saude
2.849,94
1090 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
2.849,94
Nº Solic.: 49 Criar
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27063110
0001
2.849,94
Total:
2.849,94
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
127
02/01/2026
1086/2026
Anulação de Dotação
Especial
103.816,70
02/01/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
193.816,70
05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
193.816,70
1294 Pavimentação de Ruas
193.816,70
Nº Solic.: 8 Criar
4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
27000000
0001
103.816,70
Nº Solic.: 9 Criar
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
90.000,00
Total:
193.816,70
Anexo II (Redução)
193.816,70
05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
193.816,70
1294 Pavimentação de Ruas
103.816,70
Nº Solic.: 8 Reduzir
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
27000000
0001
103.816,70
1402 Construção de Calçadas Acessíveis em Diversas Ruas
90.000,00
Nº Solic.: 9 Reduzir
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
90.000,00
Total:
193.816,70
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
144
02/01/2026
32/2026
Anulação de Dotação
Especial
1.100.000,00
02/01/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.100.000,00
19.007 Instituto de Prev. Social do Munic. de Goianinha
1.100.000,00
1200 Construção do Prédio do IPREVGOIANINHA
1.000.000,00
Nº Solic.: 3 Criar
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
18020000
0001
1.000.000,00
2303 Capacitação dos Conselheiros Fiscal, Previdenciário, Comitê de Investimento e Servidores
100.000,00
Nº Solic.: 3 Criar
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
18020000
0001
10.000,00
Nº Solic.: 3 Criar
3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18020000
0001
10.000,00
Nº Solic.: 3 Criar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18020000
0001
80.000,00
Total:
1.100.000,00
Anexo II (Redução)
1.100.000,00
19.007 Instituto de Prev. Social do Munic. de Goianinha
1.100.000,00
1200 Construção do Prédio do IPREVGOIANINHA
1.000.000,00
Nº Solic.: 3 Reduzir
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
18001111
0001
1.000.000,00
2303 Capacitação dos Conselheiros Fiscal, Previdenciário, Comitê de Investimento e Servidores
100.000,00
Nº Solic.: 3 Reduzir
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
18001111
0001
10.000,00
Nº Solic.: 3 Reduzir
3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18001111
0001
10.000,00
Nº Solic.: 3 Reduzir
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18001111
0001
80.000,00
Total:
1.100.000,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
261
22/02/2026
1938/2026
Anulação de Dotação
Especial
22.000,00
22/02/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
32.000,00
07.001 Secretaria Municipal de Educação
32.000,00
1109 Construção e Manutenção da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira
32.000,00
Nº Solic.: 23 Criar
3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
22.000,00
Nº Solic.: 24 Criar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
Total:
32.000,00
Anexo II (Redução)
32.000,00
07.001 Secretaria Municipal de Educação
32.000,00
1109 Construção e Manutenção da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira
10.000,00
Nº Solic.: 24 Reduzir
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2045 Manutenção da Secretaria M de Educação
22.000,00
Nº Solic.: 23 Reduzir
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
22.000,00
Total:
32.000,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
299
30/03/2026
2198/2026
Anulação de Dotação
Especial
349.998,00
30/03/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
361.370,00
06.002 Fundo Municipal de SaudeSaude
349.998,00
1036 Aquisicao de Ambulancias e Outros Equipamentos
349.998,00
Nº Solic.: 78 Criar
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063120
0001
349.998,00
10.001 Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo
11.372,00
2117 Manut das Atividades da Secretaria M de Desenvolvimento Economico e Turismo
11.372,00
Nº Solic.: 7 Criar
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
11.372,00
Total:
361.370,00
Anexo II (Redução)
361.370,00
05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
349.998,00
1404 Construção de um calçadão com 4KM de extensão às margens da RN 00
349.998,00
Nº Solic.: 16 Reduzir
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
349.998,00
10.001 Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo
11.372,00
2116 Logistica Turistica para Agentes Locais
4.372,00
Nº Solic.: 7 Reduzir
3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
4.372,00
2163 FEIRA EMPREENDER
7.000,00
Nº Solic.: 7 Reduzir
3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17200000
0001
7.000,00
Total:
361.370,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
600
04/05/2026
3614/2026
Anulação de Dotação
Especial
3.192.782,64
04/05/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.204.782,64
07.001 Secretaria Municipal de Educação
3.192.782,64
1218 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1.792.782,64
Nº Solic.: 79 Criar
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
15461071
0001
1.384.146,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15461071
0001
158.636,64
Nº Solic.: 79 Criar
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15461071
0001
250.000,00
2050 Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
350.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15461072
0001
200.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
2068 Manut.do Ensino Infantil Pre Escolar - FUNDEB 70%
350.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15461072
0001
200.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
2070 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
350.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15461072
0001
200.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
2079 Manutencao da Educ. de Jovens e Adultos - Eja 70%
350.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15461072
0001
200.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
Nº Solic.: 79 Criar
3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15461072
0001
50.000,00
13.001 Secretaria Municipal de Cultura
12.000,00
2146 Execução de Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios
12.000,00
Nº Solic.: 12 Criar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18990000
0001
12.000,00
Total:
3.204.782,64
Anexo II (Redução)
3.204.782,64
07.001 Secretaria Municipal de Educação
3.192.782,64
1044 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - Infantil
522.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
522.000,00
1218 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
480.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
300.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
100.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
80.000,00
2046 Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Fundamental
300.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
300.000,00
2047 Manutencao do Ensino Fundamental
346.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
346.000,00
2062 Manutencao do Transporte Escolar- Univer sitarios
22.782,64
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
22.782,64
2065 Manutencao do Ensino Infantil - CRECHE
190.000,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
600
04/05/2026
3620/2026
Anulação de Dotação
Especial
3.192.782,64
04/05/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
190.000,00
2070 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
690.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
690.000,00
2072 Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Infantil
142.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
142.000,00
2142 Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
500.000,00
Nº Solic.: 80 Reduzir
4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
500.000,00
13.001 Secretaria Municipal de Cultura
12.000,00
2146 Execução de Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios
12.000,00
Nº Solic.: 12 Reduzir
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17490000
0001
12.000,00
Total:
3.204.782,64
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
439
01/04/2026
2878/2026
Excesso de Arrecadação
Especial
355.160,00
01/04/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
445.160,00
06.002 Fundo Municipal de Saude
445.160,00
1221 INCREMENTO À SAÚDE - MAC
445.160,00
Nº Solic.: 139 Criar
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
17063120
0001
55.160,00
Nº Solic.: 139 Criar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063120
0001
300.000,00
Nº Solic.: 140 Acrescentar
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063120
0001
90.000,00
Total:
445.160,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000
Elaboração de Credito
CNPJ: 08.162.687/0001-73
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Nº Elab.
Data Elab.
Processo
Recurso
Tipo Crédito
Valor
Data Públic.
Decreto/Portaria
Status
612
04/05/2026
3621/2026
Excesso de Arrecadação
Especial
188.963,63
04/05/2026
DECRETO: 0
PUBLICADO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
188.963,63
07.001 Secretaria Municipal de Educação
188.963,63
1218 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
188.963,63
Nº Solic.: 81 Criar
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
15460000
0001
188.963,63
Total:
188.963,63