Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3784
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3784
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3769
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3767
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3766
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3760
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3757
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3757
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3756
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3756
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3756
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3756
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3756
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3753a extraordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3753
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3753
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3753
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3753
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3752
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3752
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3752
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3739
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3719
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3719
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3718
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h48 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2026