Goianinha · 19 de março de 2026
LEI N.º 2.386/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.386/2026
SANCIONO
Autoria: Poder Legislativo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 17 de março de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, como Rua Gilmar Alves de Lima, na comunidade de Carnaúba Goianinha/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Gilmar Alves de Lima o logradouro público que tem início na Capela de São Sebastião, na comunidade de Carnaúba, estendendo-se até o início da localidade de Barrocas, no cruzamento com a rua principal, neste Município de Goianinha/RN.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como promover a devida atualização cadastral junto aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha 12 de março de 2026.
CLAÚDIA CRISTINA BELO DA SILVA
Vereadora Autora