Goianinha · 25 de março de 2026
LEI N.º2.382/2026(REPUBLICADA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º2.382/2026(REPUBLICADA)
SANCIONO
Chefe do Executivo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 17 de março de 2026
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
"Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal nº 2.377/2026, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -O Anexo I da Lei, que trata do quantitativo de cargos, passará a constar da seguinte forma:
CARGO
VAGAS
REMUNERAÇÃO
C.H. SEMANAL
Agente Comunitário de Saúde
12
R$ 3.242,00
40h
Agente de Endemias
04
R$ 3.242,00
40h
Agrônomo
01
R$ 2.840,00
40h
Arquiteto e Urbanista
04
R$ 3.700,00
40h
Assessor Jurídico
03
R$ 2.500,00
20h
Assistente Social
14
R$ 1.621,00
30h
Atendente de Farmácia
01
R$ 1.621,00
40h
Auxiliar Administrativo I
40
R$ 1.621,00
40h
Auxiliar de Creche
25
R$ 1.621,00
40h
Auxiliar de Enfermagem
01
R$ 1.621,00
40h
Auxiliar de Saúde Bucal
09
R$ 1.621,00
40h
Auxiliar de Secretaria
48
R$ 1.621,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
106
R$ 1.621,00
40h
Biomédico
02
R$ 1.621,00
40h
Coordenador Pedagógico
29
R$ 3.071,19
40h
Copeira/Auxiliar de Cozinha
05
R$ 1.621,00
40h
Coveiro
03
R$ 1.621,00
40h
Dentista
23
R$ 1.621,00
40h
Educador Físico
06
R$ 1.621,00
40h
Eletricista
04
R$ 1.621,00
40h
Enfermeiro
26
R$ 1.621,00
40h
Engenheiro Civil
06
R$ 3.700,00
40h
Entrevistador Social
06
R$ 1.621,00
40h
Facilitador de Oficinas
03
R$ 1.621,00
40h
Farmacêutico
02
R$ 1.621,00
40h
Fiscal Ambiental
01
R$ 2.000,00
40h
Fiscal de Tributos
01
R$ 2.000,00
40h
Fiscal de Vigilância Sanitária
02
R$ 1.621,00
40h
Fiscal Urbanista
01
R$ 2.000,00
40h
Fisioterapia
10
R$ 1.621,00
30h
Fonoaudiólogo
04
R$ 1.621,00
40h
Lombador
05
R$ 1.621,00
40h
Maqueiro
02
R$ 1.621,00
40h
Massagista
01
R$ 1.621,00
40h
Médico 20h
28
R$ 3.082,50
20h
Médico 40h
28
R$ 6.165,00
40h
Médico do Trabalho 20h
01
R$ 3.082,50
20h
Médico do Trabalho 40h
01
R$ 6.165,00
40h
Merendeira
03
R$ 1.621,00
40h
Motorista
40
R$ 1.621,00
40h
Nutricionista
08
R$ 1.621,00
40h
Operador de Máquina Pesada
03
R$ 3.800,00
40h
Operador de Poço Tubular
04
R$ 1.621,00
40h
Orientador Social
12
R$ 1.621,00
40h
Porteiro
20
R$ 1.621,00
40h
Professor de Música – Nível Superior
08
R$ 1.800,00
40h
Professor de Música – Nível Técnico
05
R$ 1.621,00
40h
Professor PN-I
175
R$ 2.165,96
30h
Psicólogo
07
R$ 1.621,00
40h
Recepcionista
50
R$ 1.621,00
40h
Técnico de Enfermagem
35
R$ 1.621,00
40h
Técnico em Edificações
02
R$ 2.597,46
40h
Técnicos em Agropecuária
02
R$ 2.597,46
40h
Técnico em Prótese Dentária
03
R$ 1.621,00
40h
Tratorista de Pneu
04
R$ 2.000,00
40h
Veterinário
03
R$ 2.688,00
40h
Vigia
52
R$ 1.621,00
40h
Visitador Social
06
R$ 1.621,00
40h
Zelador
50
R$ 1.621,00
40h
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Goianinha/RN, 12 março de 2026.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal