Goianinha · 29 de setembro de 2026
LEI Nº 2.414/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.414/2026
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Chefe do Executivo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 24 de setembro de 2026
WILSON GOMES MACHADO JÚNIOR
Prefeito Municipal Interino
LEI N.º 2.414/ 2026
EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
CAPITULO I
Disposições Preliminares
Artigo 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
CAPÍTULO II
Das Definições
Artigo 2º - As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.
CAPÍTULO III
Do Orçamento Municipal
SEÇÃO I
Do Equilíbrio
Artigo 3º - Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2027 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior aos das receitas previstas.
Artigo 4º - A avaliação dos resultados dos programas será realizada a cada semestre, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.
Artigo 5º - A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2027 será composta das seguintes peças:
I. projeto de lei orçamentária anual, constituído de texto e demonstrativo; e
II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:
a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;
b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, para evidenciar a previsão de cumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 212);
c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;
d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;
f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;
g) receitas e despesas por categorias econômicas;
h) evolução da receita e despesa orçamentária nos três exercícios anteriores, bem como a receita prevista para este exercício e para mais dois exercícios seguintes;
i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica, sub-categoria e elemento;
j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;
k) consolidado por funções, programas e sub-programas;
l) despesas por órgãos e funções;
m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;
n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;
o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;
p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, e outros Fundos; e
q) especificação da legislação da receita.
§1º - Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2026, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2027 e as disposições da presente Lei.
§2º - As despesas e as receitas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o "déficit" ou "superávit" corrente, conforme for o caso.
§3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para 2027, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do projeto de Lei das diretrizes orçamentárias para 2027 à Câmara Municipal.
Artigo 6º - No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2027, também conterão autorizações para abertura de créditos adicionais em trinta por cento da despesa geral, bem como a realocação, remanejamento ou transposição de dotações orçamentárias disponíveis de uma Unidade Orçamentária para outra, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.
Artigo 7º - O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta.
Artigo 8º - A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, "a", "b", "c", e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.
Artigo 9º - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.
SEÇÃO II
Da Classificação das Receitas e Despesas
Artigo 10 - Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria de programação, indicando-se, pelo menos, para cada um, no seu menor nível, a natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:
DESPESAS CORRENTES
a) Pessoal e Encargos Sociais
b) Juros e Encargos da Dívida
c) Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
a) Investimentos
b) Inversões Financeiras
c) Transferências de Capital
d) Amortização da Dívida Interna
§1º - A classificação a que se refere este artigo correspondente aos agrupamentos de elementos de natureza da despesa.
§2º - As categorias de programação de que trata o "caput" deste artigo serão identificadas por projetos ou atividades, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964 (artigo 8º, Parágrafo 2º, e no Anexo V).
§3º - As despesas terão como prioridades os projetos/ações elencados no Anexo I a esta Lei.
§4º - As despesas de capital programadas para 2027 estão elencadas no Anexo II a esta Lei.
§5º - A Lei Orçamentária Anual para 2027 poderá contemplar despesas de capital não contida no Anexo II desta Lei, contanto que elas sejam voltadas a serviços essenciais, como educação, à assistência social, à saúde, à agricultura, à pesca e à infraestrutura urbana.
Artigo 11 - As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis.
Artigo 12 - Constará na proposta orçamentária a reserva de contingência para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.
CAPITULO IV
Das Receitas
Artigo 13 - A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capítulo III, artigos. 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de dezembro de 2025.
§1º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:
I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;
II. variações de índices de preços;
III. crescimento econômico; e
IV. evolução da receita nos últimos três anos.
§2º - A estimativa da receita por parte de Poder Legislativo só será permitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal, nos termos da Lei Federal Complementar n º 101/2000.
Artigo 14 - Não será permitida no exercício de 2027 a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.
CAPÍTULO V
Das Despesas
Seção I
Das Despesas com Pessoal
Artigo 15 - Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:
a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,
b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,
c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,
d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de
gestão,
e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para
atender as necessidades de pessoal, e
f) o recrutamento e a administração de estagiários para desenvolverem atividades nas diversas áreas da administração municipal.
Artigo 16 - O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais; e no semestre, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.
§1º - As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
§2º - Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.
Artigo 17 – Fica autorizada a revisão da remuneração dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Artigo 18 - Fica autorizada a realização de concurso público, para preenchimento de vagas na Administração Municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais; e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, obedecendo sua ordem de classificação e as especificações contidas nas regras editalícias.
Seção II
Do Repasse ao Poder Legislativo
Artigo 19 - Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo na data estabelecida na Lei Orgânica do Município, combinado com as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.
Seção III
Das Despesas Irrelevantes
Artigo 20 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados à isenção de licitação na contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 75, Inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Seção IV
Das Despesas com Convênios
Artigo 21 - O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente, quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:
I. sejam aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações, o cronograma de desembolso;
II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no plano plurianual de investimentos;
III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município;
IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e
V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes.
Seção V
Das Despesas com Novos Projetos
Artigo 22 - O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.
CAPÍTULO VI
Dos Repasses as Instituições Públicas e Privadas
Artigo 23 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2027, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a título de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda, aos dispositivos seguintes:
I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;
II. que possua lei específica para autorização da subvenção;
III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos no exercício anterior, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao setor financeiro da prefeitura, na conformidade do Parágrafo Único, do artigo 70, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;
IV. que a entidade beneficiada, faça a devida comprovação, do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;
V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de constituição, até 31 de dezembro de 2026;
VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e
VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.
CAPÍTULO VII
Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais
Artigo 24 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o Ente Municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.
Parágrafo Único. Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.
CAPÍTULO VIII
Dos Créditos Adicionais
Artigo 25 - Os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II. os provenientes do excesso de arrecadação;
III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e
V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Artigo 26 - As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos especiais conterão, no que couber, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.
Artigo 27 - As propostas de modificações ao projeto de lei do orçamento, bem como os projetos de créditos adicionais, serão apresentadas com a forma, os níveis de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.
Artigo 28 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026 poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do "caput" deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.
Artigo 29 - O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Chefia do Gabinete do Prefeito, os pedidos de abertura de novos créditos adicionais, em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido.
CAPÍTULO IX
Da Execução Orçamentária e da Fiscalização
SEÇÃO I
Do Cumprimento das Metas Fiscais
Artigo 30 - O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais anualmente.
Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2027, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais.
SEÇÃO II
Da Limitação do Empenho
Artigo 31 - Se verificado ao final do semestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.
Parágrafo Único - A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no “caput”, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.
Artigo 32 - Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO X
Das Vedações
Artigo 33 - Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Artigo 34 - É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.
Parágrafo Único – Além da vedação definida no “caput”, não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I – atividades e propagandas político-partidárias;
II – objetivos ou campanhas estranhas às atribuições legais do Poder
Executivo;
III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e
IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.
CAPÍTULO XI
Das Dívidas SEÇÃO ÚNICA
Da Dívida Fundada Interna
SUB-SEÇÃO I
Dos Precatórios
Artigo 35 - Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2027, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.
Parágrafo Único - Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1º de julho de 2026, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).
SUB-SEÇÃO II
Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna
Artigo 36 - O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.
CAPITULO XI
Do Plano Plurianual
Artigo 37 - Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2027, programas, projetos e metas constantes do plano plurianual, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.
Artigo 38 - Os projetos imprecisos constantes do plano plurianual existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2027.
Artigo 39 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na Lei Municipal que trata do Plano Plurianual de Investimentos, para o quadriênio 2026/2029.
Artigo 40 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para 2027, constantes no Plano Plurianual de Investimentos, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.
CAPITULO XII
Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 41 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 será entregue ao Poder Legislativo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único - Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no "caput", o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2026.
Artigo 42 - A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo até 01 de agosto de 2026, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.
Artigo 43 - Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2027, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2026, tendo sua publicação ainda nesse exercício.
Artigo 44 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:
I. Poder Executivo, nos links do sitio oficial do município, ou até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete da Prefeita; e
II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.
Parágrafo Primeiro - As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.
Parágrafo Segundo - As metas constantes na presente lei poderão ser desdobradas em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2027.
Artigo 45 - A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e balanços previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Artigo 46 - Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal até 31 de dezembro de 2026, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.
Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:
a) pessoal e encargos sociais,
b) pagamento do serviço da dívida,
c) projetos e execuções no ano de 2026 e que perdurem até 2027, ou mais,
d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e
e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.
Artigo 47 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goianinha/RN, 24 de setembro de 2026
WILSON GOMES MACHADO JÚNIOR
Prefeito Municipal Interino
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES – EMENDAS LEGISLATIVAS
Programa: 0076 - Saneamento
Órgão Responsável: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objetivo Geral: Garantir estrutura sanitária adequada, acessível e suficiente para atender comerciantes, visitantes, turistas e a população que frequenta os quiosques e a área de lazer da Lagoa da Cangaíba
Ação:
Construção, ampliação e adequação de banheiros públicos na área dos quiosques do Espaço da Liberdade, na Lagoa da Cangaíba.
Função: 17 - Saneamento
SubFunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Entrega
Construção ou ampliação de módulos sanitários acessíveis, contendo banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoa com deficiência
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Construção ou ampliação de módulos sanitários acessíveis, contendo banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoa com deficiência
Percentual
25
Programa: 0075 - Saúde
Órgão Responsável: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo Geral: Garantir transporte seguro, contínuo e eficiente de pacientes, especialmente nas comunidades, unidades básicas de saúde e serviços de urgência
Ação:
Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados à política pública de saúde
Função: 10 – Saúde
SubFunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entrega
Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados à política pública de saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados à política pública de saúde
Percentual
25
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Órgão Responsável: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: Melhorar as condições de ensino e aprendizagem, garantindo ambiente escolar adequado, seguro, acessível e climatizado para alunos, professores e servidores.
Ação:
Elaboração e execução de plano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolas públicas municipais
Função: 12 – Educação
SubFunção: 361 – Ensino Fundamental
Entrega
Elaboração e execução de plano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolas públicas municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Elaboração e execução de plano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolas públicas municipais
Percentual
25
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
157.338.040,00
203.231.626,41
160.488.535,00
189.061.629,00
193.977.230,00
199.020.642,00
203.598.120,00
Receita Tributária
10.468.982,00
15.562.807,91
15.792.876,00
20.805.915,00
21.346.868,00
21.901.887,00
22.405.631,00
IPTU
937.077,00
1.320.923,72
2.305.000,00
2.517.646,00
2.583.105,00
2.650.266,00
2.711.222,00
ISS
3.231.300,00
5.442.440,72
4.424.036,00
4.866.440,00
4.992.967,00
5.122.784,00
5.240.608,00
ITBI
802.440,00
1.382.122,74
1.174.446,00
1.491.891,00
1.530.680,00
1.570.478,00
1.606.599,00
IRRF
3.117.774,00
6.359.806,75
4.642.633,00
7.513.502,00
7.708.853,00
7.909.283,00
8.091.197,00
Taxas
1.303.291,00
1.057.513,98
2.126.577,00
3.184.234,00
3.267.024,00
3.351.967,00
3.429.062,00
Contribuições de Melhoria
1.077.100,00
0,00
1.120.184,00
1.232.202,00
1.264.239,00
1.297.109,00
1.326.943,00
Receita de Contribuições
4.662.071,00
7.194.124,91
4.784.158,00
6.848.000,00
7.026.048,00
7.208.726,00
7.374.526,00
Contribuições Sociais
3.263.613,00
5.016.885,36
3.394.158,00
4.100.000,00
4.206.600,00
4.315.972,00
4.415.239,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
1.398.458,00
2.177.239,55
1.390.000,00
2.748.000,00
2.819.448,00
2.892.754,00
2.959.287,00
Receita Patrimonial
4.225.372,00
8.505.495,11
4.277.691,00
8.584.863,00
8.808.070,00
9.037.080,00
9.244.934,00
Aplicações Financeiras
3.850.142,00
8.505.495,11
3.892.692,00
8.161.364,00
8.373.560,00
8.591.273,00
8.788.873,00
Outras Receitas Patrimoniais
375.230,00
0,00
384.999,00
423.499,00
434.510,00
445.807,00
456.061,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
48.470,00
0,00
268.005,00
294.806,00
302.471,00
310.335,00
317.473,00
Transferências Correntes
137.265.343,00
170.610.324,03
134.671.291,00
151.080.604,00
155.008.699,00
159.038.927,00
162.696.824,00
Cota-Parte do FPM
34.467.200,00
47.204.278,57
36.400.000,00
44.440.000,00
45.595.440,00
46.780.922,00
47.856.884,00
Cota-Parte do ICMS
10.771.000,00
13.612.627,14
11.201.840,00
14.241.707,00
14.611.991,00
14.991.903,00
15.336.717,00
Cota-Parte do IPVA
1.077.100,00
1.104.949,69
1.120.184,00
1.232.202,00
1.264.239,00
1.297.109,00
1.326.943,00
Cota-Parte do ITR
107.710,00
66.058,15
112.018,00
223.220,00
229.024,00
234.979,00
240.384,00
Transferências da LC nº 61/1989
10.771,00
52.213,41
11.202,00
112.322,00
115.242,00
118.238,00
120.957,00
Transferências do FUNDEB
50.240.000,00
62.728.431,23
48.227.000,00
53.009.600,00
54.387.850,00
55.801.934,00
57.085.378,00
Outras Transferências Correntes
40.591.562,00
45.841.765,84
37.599.047,00
37.821.553,00
38.804.913,00
39.813.842,00
40.729.561,00
Outras Receitas Correntes
667.802,00
1.358.874,45
694.514,00
1.447.441,00
1.485.074,00
1.523.687,00
1.558.732,00
Multa e Juros de Mora
247.733,00
68.095,35
50.000,00
100.000,00
102.600,00
105.268,00
107.689,00
Indenizações e Restituições
236.962,00
195.214,70
229.037,00
367.441,00
376.994,00
386.796,00
395.693,00
Demais Receitas Correntes
183.107,00
1.095.564,40
415.477,00
980.000,00
1.005.480,00
1.031.623,00
1.055.350,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO
32.087.880,00
1.468.322,00
19.457.372,00
20.761.222,00
21.301.014,00
21.854.842,00
22.357.504,00
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Operações de crédito
220.000,00
0,00
795.000,00
2.314.500,00
2.374.677,00
2.436.419,00
2.492.457,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
166.951,00
0,00
110.000,00
121.000,00
124.146,00
127.374,00
130.304,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
166.951,00
0,00
110.000,00
121.000,00
124.146,00
127.374,00
130.304,00
Transferência de Capital
31.700.929,00
1.468.322,00
18.552.372,00
18.325.722,00
18.802.191,00
19.291.049,00
19.734.743,00
Convênios
3.292.304,00
317.875,00
2.743.400,00
2.100.740,00
2.155.359,00
2.211.399,00
2.262.261,00
Outras Transferências de Capital
28.408.625,00
1.150.447,00
15.808.972,00
16.224.982,00
16.646.832,00
17.079.650,00
17.472.482,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
8.156.560,00
11.217.153,24
8.482.822,00
10.999.000,00
11.284.974,00
11.578.383,00
11.844.686,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
8.156.560,00
11.217.153,24
8.482.822,00
10.999.000,00
11.284.974,00
11.578.383,00
11.844.686,00
DEDUÇÕES (IV)
-15.597.768,00
-23.272.279,06
-16.294.181,00
-21.997.890,00
-22.569.835,00
-23.156.654,00
-23.689.255,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
-3.231.300,00
-5.016.885,36
-3.394.158,00
-4.100.000,00
-4.206.600,00
-4.315.972,00
-4.415.239,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
-183.107,00
-66.030,71
-190.431,00
-100.000,00
-102.600,00
-105.268,00
-107.689,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
-3.327.445,00
-6.817.487,22
-3.460.543,00
-6.400.000,00
-6.566.400,00
-6.737.127,00
-6.892.081,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-8.855.916,00
-11.371.875,77
-9.249.049,00
-11.397.890,00
-11.694.235,00
-11.998.287,00
-12.274.246,00
RECEITA TOTAL
188.726.564,00
204.545.225,88
179.179.680,00
209.423.961,00
214.868.983,00
220.455.580,00
225.526.064,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
141.740.272,00
179.959.347,35
144.194.354,00
167.063.739,00
171.407.395,00
175.863.988,00
179.908.865,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema
Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
125.835.161,00
165.132.207,91
126.437.880,00
150.327.291,00
154.287.100,00
158.298.570,00
161.939.436,00
Pessoal e Encargos Sociais
76.531.068,00
90.312.939,33
74.438.920,00
78.175.100,00
80.207.652,00
82.293.052,00
84.185.792,00
Juros e Encargos da Dívida
206.000,00
545.586,42
278.000,00
828.000,00
846.450,00
868.458,00
888.433,00
Outras Despesas Correntes
49.098.093,00
74.273.682,16
51.720.960,00
71.324.191,00
73.232.998,00
75.137.060,00
76.865.211,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
49.386.284,00
15.795.307,53
40.934.400,00
43.450.170,00
44.528.574,00
45.686.316,00
46.737.101,00
Investimentos
45.147.284,00
9.871.919,01
37.169.400,00
38.142.470,00
39.134.174,00
40.151.662,00
41.075.151,00
Inversões Financeiras
558.000,00
30.000,00
436.000,00
303.200,00
311.083,00
319.171,00
326.511,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
558.000,00
30.000,00
436.000,00
303.200,00
311.083,00
319.171,00
326.511,00
Amortização da Dívida
3.681.000,00
5.893.388,52
3.329.000,00
5.004.500,00
5.083.317,00
5.215.483,00
5.335.439,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
323.130,00
0,00
324.000,00
400.000,00
410.400,00
421.070,00
430.755,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
175.544.575,00
180.927.515,44
167.696.280,00
194.177.461,00
199.226.074,00
204.405.956,00
209.107.292,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
9.351.587,00
8.520.385,57
7.988.400,00
7.246.500,00
7.434.909,00
7.628.216,00
7.803.665,00
Pessoal e Encargos Sociais
9.351.587,00
8.520.385,57
7.988.400,00
7.246.500,00
7.434.909,00
7.628.216,00
7.803.665,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
3.830.402,00
0,00
3.495.000,00
8.000.000,00
8.208.000,00
8.421.408,00
8.615.100,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
13.181.989,00
8.520.385,57
11.483.400,00
15.246.500,00
15.642.909,00
16.049.624,00
16.418.765,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
188.726.564,00
189.447.901,01
179.179.680,00
209.423.961,00
214.868.983,00
220.455.580,00
225.526.057,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
141.438.684,00
178.861.718,31
143.914.308,00
165.962.739,00
170.277.769,00
174.704.991,00
178.723.211,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
10.468.982,00
15.562.807,91
15.792.876,00
20.805.915,00
21.346.868,00
21.901.887,00
22.405.631,00
IPTU
937.077,00
1.320.923,72
2.305.000,00
2.517.646,00
2.583.105,00
2.650.266,00
2.711.222,00
ISS
3.231.300,00
5.442.440,72
4.424.036,00
4.866.440,00
4.992.967,00
5.122.784,00
5.240.608,00
ITBI
802.440,00
1.382.122,74
1.174.446,00
1.491.891,00
1.530.680,00
1.570.478,00
1.606.599,00
IRRF
3.117.774,00
6.359.806,75
4.642.633,00
7.513.502,00
7.708.853,00
7.909.283,00
8.091.197,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
2.380.391,00
1.057.513,98
3.246.761,00
4.416.436,00
4.531.263,00
4.649.076,00
4.756.005,00
Receitas de Contribuições
1.398.458,00
2.177.239,55
1.390.000,00
2.748.000,00
2.819.448,00
2.892.754,00
2.959.287,00
Receita Patrimonial
897.927,00
1.688.007,89
817.148,00
2.184.863,00
2.241.670,00
2.299.953,00
2.352.853,00
Aplicações Financeiras (II)
522.697,00
1.688.007,89
432.149,00
1.761.364,00
1.807.160,00
1.854.146,00
1.896.792,00
Outras Receitas Patrimoniais
375.230,00
0,00
384.999,00
423.499,00
434.510,00
445.807,00
456.061,00
Transferências Correntes
128.409.427,00
159.238.448,26
125.422.242,00
139.682.714,00
143.314.464,00
147.040.640,00
150.422.578,00
Cota-Parte do FPM
28.004.600,00
38.799.571,93
29.640.000,00
36.204.000,00
37.145.304,00
38.111.082,00
38.987.638,00
Cota-Parte do ICMS
8.616.800,00
10.890.101,95
8.961.472,00
11.393.366,00
11.689.593,00
11.993.522,00
12.269.374,00
Cota-Parte do IPVA
861.680,00
883.959,84
896.147,00
985.761,00
1.011.391,00
1.037.687,00
1.061.554,00
Cota-Parte do ITR
86.168,00
52.846,63
89.614,00
178.576,00
183.219,00
187.983,00
192.307,00
Transferências da LC 61/1989
8.617,00
41.770,84
8.962,00
89.858,00
92.194,00
94.590,00
96.766,00
Transferências do FUNDEB
50.240.000,00
62.728.431,23
48.227.000,00
53.009.600,00
54.387.850,00
55.801.934,00
57.085.378,00
Outras Transferências Correntes
40.591.562,00
45.841.765,84
37.599.047,00
37.821.553,00
38.804.913,00
39.813.842,00
40.729.561,00
Demais Receitas Correntes
263.890,00
195.214,70
492.042,00
541.247,00
555.319,00
569.757,00
582.862,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
263.890,00
195.214,70
492.042,00
541.247,00
555.319,00
569.757,00
582.862,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
140.915.987,00
177.173.710,42
143.482.159,00
164.201.375,00
168.470.609,00
172.850.845,00
176.826.419,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (V)
3.715.995,00
17.397.698,35
12.347.457,00
16.300.000,00
16.723.800,00
17.158.620,00
17.553.268,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM
FONTES RPPS) (VI)
3.327.445,00
6.817.487,22
3.460.543,00
6.400.000,00
6.566.400,00
6.737.127,00
6.892.081,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(VII)
32.087.880,00
1.468.322,00
19.457.372,00
20.761.222,00
21.301.014,00
21.854.842,00
22.357.504,00
Operações de Crédito (VIII)
220.000,00
0,00
795.000,00
2.314.500,00
2.374.677,00
2.436.419,00
2.492.457,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
166.951,00
0,00
110.000,00
121.000,00
124.146,00
127.374,00
130.304,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
166.951,00
0,00
110.000,00
121.000,00
124.146,00
127.374,00
130.304,00
Transferências de Capital
31.700.929,00
1.468.322,00
18.552.372,00
18.325.722,00
18.802.191,00
19.291.049,00
19.734.743,00
Convênios
3.292.304,00
317.875,00
2.743.400,00
2.100.740,00
2.155.359,00
2.211.399,00
2.262.261,00
Outras Transferências de Capital
28.408.625,00
1.150.447,00
15.808.972,00
16.224.982,00
16.646.832,00
17.079.650,00
17.472.482,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
31.867.880,00
1.468.322,00
18.662.372,00
18.446.722,00
18.926.337,00
19.418.423,00
19.865.047,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
176.499.862,00
196.039.730,77
174.491.988,00
198.948.097,00
204.120.746,00
209.427.888,00
214.244.734,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
172.783.867,00
178.642.032,42
162.144.531,00
182.648.097,00
187.396.946,00
192.269.268,00
196.691.466,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
125.097.150,00
161.858.509,11
123.166.280,00
144.073.791,00
147.871.009,00
151.715.660,00
155.205.120,00
Pessoal e Encargos Sociais
76.882.655,00
88.661.801,16
72.327.320,00
73.101.600,00
75.002.241,00
76.952.299,00
78.722.202,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
206.000,00
545.586,42
278.000,00
828.000,00
846.450,00
868.458,00
888.433,00
Outras Despesas Correntes
48.008.495,00
72.651.121,53
50.560.960,00
70.144.191,00
72.022.318,00
73.894.903,00
75.594.485,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
124.891.150,00
161.312.922,69
122.888.280,00
143.245.791,00
147.024.559,00
150.847.202,00
154.316.687,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
10.089.598,00
10.811.970,41
11.260.000,00
13.500.000,00
13.851.000,00
14.211.126,00
14.537.981,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
48.106.284,00
15.346.382,25
39.881.400,00
42.250.170,00
43.348.674,00
44.475.739,00
45.498.680,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
43.967.284,00
9.422.993,73
36.216.400,00
36.992.470,00
37.954.274,00
38.941.085,00
39.836.730,00
Inversões Financeiras
558.000,00
30.000,00
436.000,00
303.200,00
311.083,00
319.171,00
326.511,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
558.000,00
30.000,00
436.000,00
303.200,00
311.083,00
319.171,00
326.511,00
Amortização da Dívida (XXVII)
3.581.000,00
5.893.388,52
3.229.000,00
4.954.500,00
5.083.317,00
5.215.483,00
5.335.439,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
44.525.284,00
9.901.919,01
36.652.400,00
37.295.670,00
38.265.357,00
39.260.256,00
40.163.241,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
4.153.532,00
0,00
3.819.000,00
8.400.000,00
8.618.400,00
8.842.478,00
9.045.855,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
1.180.000,00
0,00
953.000,00
1.150.000,00
1.179.900,00
1.210.577,00
1.238.421,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
100.000,00
0,00
100.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
184.839.564,00
181.577.886,83
175.572.680,00
203.591.461,00
208.939.216,00
214.371.639,00
219.302.185,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
173.569.966,00
170.765.916,42
163.359.680,00
188.941.461,00
193.908.316,00
198.949.936,00
203.525.783,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-8.339.702,00
14.183.020,77
-1.080.692,00
-4.643.364,00
-5.669.619,00
-5.817.031,00
-5.950.816,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-786.099,00
7.608.316,14
-1.215.149,00
-6.293.364,00
-7.347.519,00
-7.538.557,00
-7.711.937,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
3.850.142,00
1.688.007,89
432.149,00
1.761.364,00
1.807.160,00
1.854.146,00
1.896.792,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
206.000,00
545.586,42
278.000,00
828.000,00
846.450,00
868.458,00
888.433,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
2.858.043,00
8.750.737,61
-1.061.000,00
-5.360.000,00
-6.386.809,00
-6.552.869,00
-6.703.578,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-43.487.659,27
7.769.888,13
0,00
7.769.888,13
-1.133.643,06
-1.163.117,00
-1.055.663,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
60.756.365,93
54.862.977,41
60.756.365,93
54.862.977,41
56.289.415,00
57.752.940,00
59.081.258,00
DEDUÇÕES (XL)
9.384.847,86
11.261.347,47
9.384.847,86
11.261.347,47
11.554.142,00
11.854.550,00
12.127.205,00
Disponibilidade de Caixa
9.384.847,86
11.261.347,47
9.384.847,86
11.261.347,47
11.554.142,00
11.854.550,00
12.127.205,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
9.831.396,31
13.106.786,74
9.831.396,31
13.106.786,74
13.447.563,00
13.797.200,00
14.114.536,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
132.661,47
1.059.680,07
132.661,47
1.059.680,07
1.087.232,00
1.115.500,00
1.141.157,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
313.886,98
785.759,20
313.886,98
785.759,20
806.189,00
827.150,00
846.174,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
51.371.518,07
43.601.629,94
51.371.518,07
43.601.629,94
44.735.273,00
45.898.390,00
46.954.053,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-43.487.659,27
7.769.888,13
0,00
7.769.888,13
-1.133.643,06
-1.163.117,00
-1.055.663,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
60.756.365,93
54.862.977,41
60.756.365,93
54.862.977,41
56.289.415,00
57.752.940,00
59.081.258,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
60.756.365,93
54.862.977,41
60.756.365,93
54.862.977,41
56.289.415,00
57.752.940,00
59.081.258,00
DEDUÇÕES ( II )
9.384.847,86
11.261.347,47
9.384.847,86
11.261.347,47
11.554.142,00
11.854.550,00
12.127.205,00
Ativo Disponível
9.831.396,31
13.106.786,74
9.831.396,31
13.106.786,74
13.447.563,00
13.797.200,00
14.114.536,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
132.661,47
1.059.680,07
132.661,47
1.059.680,07
1.087.232,00
1.115.500,00
1.141.157,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
313.886,98
785.759,20
313.886,98
785.759,20
806.189,00
827.150,00
846.174,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
51.371.518,07
43.601.629,94
51.371.518,07
43.601.629,94
44.735.273,00
45.898.390,00
46.954.053,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00
TOTAL
0,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
203.584.009
194.203.958
0,18
0,00
208.877.197
188.602.435
0,18
0,00
213.681.378
184.701.684
0,19
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
189.771.623
181.027.972
0,17
0,00
194.705.687
175.806.489
0,17
0,00
199.183.923
172.170.389
0,17
0,00
Receitas Primárias Correntes
168.470.609
160.708.394
0,15
0,00
172.850.845
156.072.998
0,15
0,00
176.826.419
152.845.033
0,15
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.346.868
20.363.320
0,01
0,00
21.901.887
19.775.970
0,01
0,00
22.405.631
19.366.956
0,02
0,00
Transferências Correntes
143.314.464
136.711.308
0,13
0,00
147.040.640
132.768.072
0,13
0,00
150.422.578
130.022.109
0,13
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
3.809.277
3.633.766
0,00
0,00
3.908.318
3.528.955
0,00
0,00
3.998.210
3.455.969
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
21.301.014
20.319.578
0,01
0,00
21.854.842
19.733.492
0,01
0,00
22.357.504
19.325.356
0,01
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
199.226.074
190.046.813
0,18
0,00
204.405.956
184.565.197
0,18
0,00
209.107.292
180.747.940
0,18
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
193.908.316
184.974.068
0,17
0,00
198.949.936
179.638.768
0,18
0,00
203.525.783
175.923.401
0,18
0,00
Despesas Primárias Correntes
147.024.559
140.250.462
0,13
0,00
150.847.202
136.205.149
0,13
0,00
154.316.687
133.388.095
0,13
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
75.002.241
71.546.543
0,06
0,00
76.952.299
69.482.888
0,06
0,00
78.722.202
68.045.814
0,07
0,00
Outras Despesas Correntes
72.022.318
68.703.919
0,06
0,00
73.894.903
66.722.260
0,06
0,00
75.594.485
65.342.281
0,06
0,00
Despesas Primárias de Capital
38.265.357
36.502.296
0,03
0,00
39.260.256
35.449.441
0,03
0,00
40.163.241
34.716.260
0,03
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
851.149
811.933
0,00
0,00
873.280
788.515
0,00
0,00
893.365
772.206
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
214.868.983
204.968.981
0,19
0,00
220.455.580
199.056.957
0,20
0,00
225.526.064
194.939.981
0,20
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
204.120.746
194.715.965
0,18
0,00
209.427.888
189.099.673
0,19
0,00
214.244.734
185.188.637
0,19
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
214.868.983
204.968.981
0,19
0,00
220.455.580
199.056.957
0,20
0,00
225.526.057
194.939.975
0,20
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
208.939.216
199.312.426
0,19
0,00
214.371.639
193.563.557
0,19
0,00
219.302.185
189.560.191
0,19
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-7.347.519
-7.008.985
0,00
0,00
-7.538.557
-6.806.823
0,00
0,00
-7.711.937
-6.666.036
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-5.669.619
-5.408.394
0,00
0,00
-5.817.031
-5.252.398
0,00
0,00
-5.950.816
-5.143.760
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
1.807.160
1.723.896
0,00
0,00
1.854.146
1.674.172
0,00
0,00
1.896.792
1.639.547
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
846.450
807.450
0,00
0,00
868.458
784.161
0,00
0,00
888.433
767.943
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
56.289.415
53.695.903
0,05
0,00
57.752.940
52.147.124
0,05
0,00
59.081.258
51.068.595
0,05
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
44.735.273
42.674.113
0,04
0,00
45.898.390
41.443.242
0,04
0,00
46.954.053
40.586.095
0,04
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-1.133.643
-1.081.411
0,00
0,00
-1.163.117
-1.050.219
0,00
0,00
-1.055.663
-912.493
0,00
0,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
170.696.858
0,16
94,85
193.328.073
0,18
107,43
22.631.215
13,26
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
162.144.531
0,15
90,10
178.642.032
0,16
99,27
16.497.501
10,17
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
167.696.280
0,15
93,19
180.927.515
0,16
100,54
13.231.235
7,89
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
163.359.680
0,15
90,78
170.765.916
0,16
94,89
7.406.236
4,53
Receita Total (COM FONTES RPPS)
179.179.680
0,16
99,57
204.545.226
0,19
113,66
25.365.546
14,16
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
174.491.988
0,16
96,96
196.039.731
0,18
108,94
21.547.743
12,35
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
179.179.680
0,16
99,57
189.447.901
0,17
105,27
10.268.221
5,73
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
175.572.680
0,16
97,56
181.577.887
0,17
100,90
6.005.207
3,42
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-1.215.149
0,00
-0,68
7.608.316
0,01
4,23
8.823.465
-726,12
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-1.080.692
0,00
-0,60
14.183.021
0,01
7,88
15.263.713
-1.412,40
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
60.756.366
0,06
33,76
54.862.977
0,05
30,49
-5.893.389
-9,70
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
51.371.518
0,05
28,55
43.601.630
0,04
24,23
-7.769.888
-15,12
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0
0,00
0,00
7.769.888
0,01
4,32
7.769.888
0,00
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
144.194.354,00
179.959.347,35
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
180.570.004
167.962.527
-6,98
198.424.961
18,14
203.584.009
2,60
208.877.197
2,60
213.681.378
2,30
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
173.003.867
162.939.531
-5,82
184.962.597
13,52
189.771.623
2,60
194.705.687
2,60
199.183.923
2,30
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
175.544.575
167.696.280
-4,47
194.177.461
15,79
199.226.074
2,60
204.405.956
2,60
209.107.292
2,30
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
173.569.966
163.359.680
-5,88
188.941.461
15,66
193.908.316
2,63
198.949.936
2,60
203.525.783
2,30
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
188.726.564
179.179.680
-5,06
209.423.961
16,88
214.868.983
2,60
220.455.580
2,60
225.526.064
2,30
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
176.499.862
174.491.988
-1,14
198.948.097
14,02
204.120.746
2,60
209.427.888
2,60
214.244.734
2,30
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
188.726.564
179.179.680
-5,06
209.423.961
16,88
214.868.983
2,60
220.455.580
2,60
225.526.057
2,30
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
184.839.564
175.572.680
-5,01
203.591.461
15,96
208.939.216
2,63
214.371.639
2,60
219.302.185
2,30
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-786.099
-1.215.149
0,00
-6.293.364
0,00
-7.347.519
0,00
-7.538.557
0,00
-7.711.937
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-8.339.702
-1.080.692
0,00
-4.643.364
0,00
-5.669.619
0,00
-5.817.031
0,00
-5.950.816
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
60.756.366
60.756.366
0,00
54.862.977
-9,70
56.289.415
2,60
57.752.940
2,60
59.081.258
2,30
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
51.371.518
51.371.518
0,00
43.601.630
-15,12
44.735.273
2,60
45.898.390
2,60
46.954.053
2,30
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-43.487.659
0
0,00
7.769.888
0,00
-1.133.643
-114,59
-1.163.117
0,00
-1.055.663
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
189.598.504
178.040.278
-6,10
198.424.961
11,45
194.203.958
-2,13
188.602.435
-2,88
184.685.720
-2,08
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
181.654.060
172.715.903
-4,92
184.962.597
7,09
181.027.972
-2,13
175.806.489
-2,88
172.155.508
-2,08
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
184.321.804
177.758.057
-3,56
194.177.461
9,24
190.046.813
-2,13
184.565.197
-2,88
180.732.318
-2,08
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
182.248.464
173.161.261
-4,99
188.941.461
9,11
184.974.068
-2,10
179.638.768
-2,88
175.908.196
-2,08
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
198.162.892
189.930.461
-4,15
209.423.961
10,26
204.968.981
-2,13
199.056.957
-2,88
194.923.132
-2,08
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
185.324.855
184.961.507
-0,20
198.948.097
7,56
194.715.965
-2,13
189.099.673
-2,88
185.172.631
-2,08
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
198.162.892
189.930.461
-4,15
209.423.961
10,26
204.968.981
-2,13
199.056.957
-2,88
194.923.126
-2,08
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
194.081.542
186.107.041
-4,11
203.591.461
9,39
199.312.426
-2,10
193.563.557
-2,88
189.543.807
-2,08
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-825.404
-1.288.058
0,00
-6.293.364
0,00
-7.008.985
0,00
-6.806.823
0,00
-6.665.460
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-8.756.687
-1.145.534
0,00
-4.643.364
0,00
-5.408.394
0,00
-5.252.398
0,00
-5.143.315
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
63.794.184
64.401.748
0,95
54.862.977
-14,81
53.695.903
-2,13
52.147.124
-2,88
51.064.182
-2,08
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
53.940.094
54.453.809
0,95
43.601.630
-19,93
42.674.113
-2,13
41.443.242
-2,88
40.582.587
-2,08
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-45.662.042
0
0,00
7.769.888
0,00
-1.081.411
-113,92
-1.050.219
0,00
-912.414
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte de
Pesquisa:
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
-184.814.177
0,00
-19.531.718
0,00
-29.902.204
0,00
TOTAL
-184.814.177
0,00
-19.531.718
0,00
-29.902.204
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-79.067.360
0,00
-46.129.332
0,00
-49.031.411
0,00
TOTAL
-79.067.360
0,00
-46.129.332
0,00
-49.031.411
0,00
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
120.500
0
Alienação de Bens Móveis
0
120.500
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
120.500
120.500
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
23.774.249
14.443.293
14.674.052
Receita de Contribuições dos Segurados
5.016.884
5.194.619
4.168.290
Ativo
4.906.814
5.099.611
4.135.198
Inativo
110.070
95.008
33.092
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
11.217.153
5.248.037
5.620.990
Ativo
11.217.153
5.248.037
5.620.990
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
6.376.554
3.034.682
4.827.542
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
6.376.554
3.034.682
4.827.542
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
1.163.658
965.955
57.230
Compensação Financeira entre os Regimes
66.030
155.327
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
1.029.533
760.732
0
Demais Receitas Correntes
68.095
49.896
57.230
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
22.744.716
13.682.561
14.674.052
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
9.374.476
8.555.122
7.070.162
Aposentadorias
8.866.192
8.137.856
6.701.537
Pensões por Morte
508.284
417.266
368.625
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
9.374.476
8.555.122
7.070.162
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
13.370.240
5.127.439
7.603.890
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
3.495.000
3.830.402
4.095.000
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
58.165.979
45.531.752
41.161.803
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
2.225.098
1.788.529
1.620.908
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
2.225.098
1.788.529
1.620.908
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
1.464.186
997.380
951.084
Pessoal e Encargos Sociais
677.439
438.888
418.297
Demais Despesas Correntes
786.747
558.492
532.787
Despesas de Capital (XIV)
0
0
15.800
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
1.464.186
997.380
966.884
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
760.912
791.149
654.024
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.592.849
2.832.731
2.038.798
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
21.172.250
9.622.649
11.549.601
11.549.601
2026
21.906.703
9.820.084
12.086.619
23.636.220
2027
22.379.745
11.426.380
10.953.365
34.589.585
2028
22.974.771
12.054.493
10.920.278
45.509.863
2029
23.262.856
14.246.882
9.015.974
54.525.837
2030
23.658.530
15.204.451
8.454.079
62.979.916
2031
23.797.300
17.268.812
6.528.488
69.508.404
2032
24.115.730
18.016.179
6.099.551
75.607.955
2033
24.120.496
20.137.959
3.982.537
79.590.492
2034
24.145.313
21.579.706
2.565.607
82.156.099
2035
23.907.302
23.072.024
835.278
82.991.377
2036
23.550.926
24.000.736
-449.810
82.541.567
2037
23.448.228
24.816.653
-1.368.425
81.173.142
2038
23.132.803
26.145.337
-3.012.534
78.160.608
2039
22.762.895
27.330.197
-4.567.302
73.593.306
2040
22.272.270
28.650.771
-6.378.501
67.214.805
2041
21.759.954
29.520.818
-7.760.864
59.453.941
2042
21.149.445
30.418.928
-9.269.483
50.184.458
2043
20.475.412
31.139.347
-10.663.935
39.520.523
2044
19.765.688
31.763.378
-11.997.690
27.522.833
2045
19.111.471
31.821.528
-12.710.057
14.812.776
2046
18.315.808
32.188.470
-13.872.662
940.114
2047
17.406.306
32.784.282
-15.377.976
-14.437.862
2048
16.328.957
33.558.343
-17.229.386
-31.667.248
2049
15.400.834
33.749.349
-18.348.515
-50.015.763
2050
2.629.398
33.848.273
-31.218.875
-81.234.638
2051
2.403.688
33.959.810
-31.556.122
-112.790.760
2052
2.239.333
33.638.089
-31.398.756
-144.189.516
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
2.091.813
33.183.843
-31.092.030
-175.281.546
2054
1.986.493
32.475.265
-30.488.772
-205.770.318
2055
1.859.663
31.902.183
-30.042.520
-235.812.838
2056
1.717.316
31.358.288
-29.640.972
-265.453.810
2057
1.626.037
30.531.436
-28.905.399
-294.359.209
2058
1.529.898
29.680.815
-28.150.917
-322.510.126
2059
1.434.097
28.740.706
-27.306.609
-349.816.735
2060
1.347.739
27.739.278
-26.391.539
-376.208.274
2061
1.267.129
26.764.574
-25.497.445
-401.705.719
2062
1.196.376
25.551.611
-24.355.235
-426.060.954
2063
1.143.450
24.437.411
-23.293.961
-449.354.915
2064
1.087.213
23.281.207
-22.193.994
-471.548.909
2065
1.026.610
22.146.762
-21.120.152
-492.669.061
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
21.172.250
9.622.649
11.549.601
11.549.601
2026
21.906.703
9.820.084
12.086.619
23.636.220
2027
22.379.745
11.426.380
10.953.365
34.589.585
2028
22.974.771
12.054.493
10.920.278
45.509.863
2029
23.262.856
14.246.882
9.015.974
54.525.837
2030
23.658.530
15.204.451
8.454.079
62.979.916
2031
23.797.300
17.268.812
6.528.488
69.508.404
2032
24.115.730
18.016.179
6.099.551
75.607.955
2033
24.120.496
20.137.959
3.982.537
79.590.492
2034
24.145.313
21.579.706
2.565.607
82.156.099
2035
23.907.302
23.072.024
835.278
82.991.377
2036
23.550.926
24.000.736
-449.810
82.541.567
2037
23.448.228
24.816.653
-1.368.425
81.173.142
2038
23.132.803
26.145.337
-3.012.534
78.160.608
2039
22.762.895
27.330.197
-4.567.302
73.593.306
2040
22.272.270
28.650.771
-6.378.501
67.214.805
2041
21.759.954
29.520.818
-7.760.864
59.453.941
2042
21.149.445
30.418.928
-9.269.483
50.184.458
2043
20.475.412
31.139.347
-10.663.935
39.520.523
2044
19.765.688
31.763.378
-11.997.690
27.522.833
2045
19.111.471
31.821.528
-12.710.057
14.812.776
2046
18.315.808
32.188.470
-13.872.662
940.114
2047
17.406.306
32.784.282
-15.377.976
-14.437.862
2048
16.328.957
33.558.343
-17.229.386
-31.667.248
2049
15.400.834
33.749.349
-18.348.515
-50.015.763
2050
2.629.398
33.848.273
-31.218.875
-81.234.638
2051
2.403.688
33.959.810
-31.556.122
-112.790.760
2052
2.239.333
33.638.089
-31.398.756
-144.189.516
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
2.091.813
33.183.843
-31.092.030
-175.281.546
2054
1.986.493
32.475.265
-30.488.772
-205.770.318
2055
1.859.663
31.902.183
-30.042.520
-235.812.838
2056
1.717.316
31.358.288
-29.640.972
-265.453.810
2057
1.626.037
30.531.436
-28.905.399
-294.359.209
2058
1.529.898
29.680.815
-28.150.917
-322.510.126
2059
1.434.097
28.740.706
-27.306.609
-349.816.735
2060
1.347.739
27.739.278
-26.391.539
-376.208.274
2061
1.267.129
26.764.574
-25.497.445
-401.705.719
2062
1.196.376
25.551.611
-24.355.235
-426.060.954
2063
1.143.450
24.437.411
-23.293.961
-449.354.915
2064
1.087.213
23.281.207
-22.193.994
-471.548.909
2065
1.026.610
22.146.762
-21.120.152
-492.669.061
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
18. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
315.000
Total
315.000
Ação
2004 - Manutencao do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
800.000
Total
800.000
Ação
2006 - Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
300.000
Total
300.000
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria M. de Planejamento, Admin e Finanças
Programa: 0007 - Administracao
Ação
1003 - Aquisicao de Equip.e Material Permanente
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Capital
18.000
Total
18.000
Ação
1007 - Amortizacao da divida juntos aos precatórios e requisitórios
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
50.000
Total
50.000
Ação
1078 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
500.000
Total
500.000
Ação
1125 - Manutenção das Atividades da Defensoria Pública
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
50.000
Total
50.000
Ação
2008 - Manut. da Sec. M. de Planejamento, Administração e Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
6.707.047
Total
6.707.047
Ação
2009 - Contribuicao a AMLAP, FEMURN E CNM
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
197.589
Total
197.589
Ação
2010 - Manutencao da Junta do Servicos Militar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
2.000
Total
2.000
Ação
2011 - Contribuicao para Formacao PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
1.485.715
Total
1.485.715
Ação
2012 - Manut.do Setor de Arquivo, Patrimonio e Almoxarifado
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
2013 - Recolhimento previdenciario ao INSS
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
187.833
Total
187.833
Ação
2014 - Recolhimento previdenciario ao GOIANINHA PREV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
174.331
Total
174.331
Ação
2123 - Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
256.668
Total
256.668
Ação
2167 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil Municipal
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
37.500
Total
37.500
Ação
2168 - Modernização da Gestão Pública e Atendimento ao Cidadão
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
32.500
Total
32.500
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2169 - concessão da antiga rede ferroviária
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
0
Total
0
Programa: 0008 - Administracao Financeira
Ação
1004 - Amortizacao da Divida Junto ao INSS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
2.000.000
Total
2.000.000
Ação
1005 - Amortizacao da Divida Junto CAERN
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
2.000.000
Total
2.000.000
Ação
1006 - Amortizacao da divida junto ao FGTS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
634.075
Total
634.075
Ação
1009 - Amortizacao da Divida junto ao PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
529.153
Total
529.153
Ação
1010 - Amortizacao da Divida junto ao Fundo de Previdencia Municipal
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
3.100.000
Total
3.100.000
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria M de Tributacao e Arrecadacao
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2015 - Manutencao da Sec.Munic.de Tributacao e Arrecadacao
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
651.500
Total
651.500
Ação
2190 - Recadastramento de toda a cidade por meio de georreferenciamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
200.000
Total
200.000
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1011 - Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2016 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
1.001.075
Total
1.001.075
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2121 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
1.779.716
Total
1.779.716
Ação
2160 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
180.000
Total
180.000
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo
Programa: 0007 - Administracao
Ação
1216 - CONECTA EXPO NEGÓCIOS - AGRESTE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
0
Total
0
Ação
2117 - Manut das Atividades da Secretaria M de Desenvolvimento Economico e Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
400.000
Total
400.000
Ação
2163 - FEIRA EMPREENDER
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
60.000
Total
60.000
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1066 - Aquisicao de Equipamentos e materiais Permanentes
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
10.500
Total
10.500
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2122 - Manutencao da Sec. M. de Des.Ambiental e Urbanistico
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
726.756
Total
726.756
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Cultura
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1105 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
21.000
Total
21.000
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria M da Juventude
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2200 - Manutenção da Secretaria M da Juventude
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
252.396
Total
252.396
Programa: 0105 - Programa de Gestão e Fortalecimento da Juventude
Ação
2184 - Cursinho Preparatório para IFRN e ENEM
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
31.550
Total
31.550
Ação
2191 - Cine Juventude com Debates Temáticos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
6.310
Total
6.310
Ação
2206 - Capacitação profissional de jovens
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
10.500
Total
10.500
Ação
2236 - Realização de Calendário Cultural Jovem
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
52.396
Total
52.396
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria M de Esporte e Lazer
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1056 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
65.202
Total
65.202
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 17.001 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2148 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
176.950
Total
176.950
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Mun de Transporte e Serviços Urbanos
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2135 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
640.000
Total
640.000
Ação
2189 - Construção de uma sala para o almoxarifado
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
2.000
Total
2.000
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1022 - Aquisicao de Veiculos e Outros Equipamentos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Goianinha
Municipal
Corrente
56.000
Total
56.000
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0018 - Promocao e Extensao Rural
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento
Objetivo Geral: 0096 - Construir e instalar matadouro municipal em Goianinha/RN, assegurando infraestrutura adequada, conformidade sanitária e ambiental, qualidade na produção de carne e atendimento eficiente a produtores e
Ação
1083 - Reforma e Instalação de Abatedouro
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0047 - Construir e instalar matadouro municipal em Goianinha/RN, assegurando infraestrutura adequada, conformidade sanitária e ambiental, qualidade na produção de carne e atendimento eficiente a produtores e
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual do abatedouro efetivamente construído e operacional
Percent
46
Ação
2114 - Apoio a Eventos Agropecuarios Locais
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0148 - Promover a Cavalgada da Emancipação Política – Caminhos da Tradição em Goianinha/RN, valorizando a cultura local, fortalecendo a tradição e o turismo rural, incentivando a participação da comunidade e
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução do evento conforme o planejamento, contemplando toda a programação cultural, atividades comunitárias e participação esperada.
Percent
25
Ação
2115 - Incentivo ao Pequeno Agricultor Rural, com Doacao de Sementes,Insumos e Vacinas
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0051 - Incentivar e fortalecer o pequeno agricultor rural de Goianinha/RN, por meio da doação de sementes, insumos e vacinas, promovendo o aumento da produtividade agrícola, a segurança alimentar e o desenvo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de insumos, sementes e vacinas adquiridos e efetivamente entregues aos agricultores cadastrados
Percent
25
Ação
2134 - Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0052 - Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores, assegurando o preparo do solo para o plantio, reduzindo custos de produção e fortalecendo a agricultura familiar no município.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de hectares de solo preparados mecanicamente em relação à meta anual estabelecida.
Percent
25
Ação
2151 - Reforma do Mercado Público Municipal com Implantação de Sistema de Energia Solar
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0048 - Reformar o Mercado Público Municipal de Goianinha/RN, promovendo melhorias na infraestrutura, modernização das instalações e implantação de um sistema de energia solar, garantindo sustentabilidade ene
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual da obra efetivamente concluída e do sistema de energia solar instalado e operante
Percent
0
Ação
2152 - PROGRAMA VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0134 - Implementar o Programa de Vacinação contra a Brucelose, assegurando a prevenção e o controle da doença no rebanho bovino do município, com foco na saúde animal, segurança alimentar e fortalecimento da
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de fêmeas bovinas efetivamente vacinadas e atendidas pelos serviços veterinários em relação à meta anual do programa.
Percent
25
Ação
2153 - PROGRAMA AGRICULTURA ATÉ VOCÊ - EXTENSÃO RURAL E CAPACITAÇÃO
Função : 21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0141 - Implementar o Programa “Agricultura Até Você” em Goianinha/RN, promovendo extensão rural e capacitação técnica aos agricultores familiares, visando o fortalecimento da agricultura local, aumento da pr
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de agricultores familiares beneficiados com os serviços do programa em relação ao total previsto para o ano.
Percent
25
Ação
2154 - PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO ÀS INSTITUIÇÕES RURAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0146 - Implementar o Programa de Apoio e Fomento às Instituições Rurais sem Fins Lucrativos em Goianinha /RN, promovendo fortalecimento institucional, capacitação, suporte técnico e acesso a recursos, visando
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de instituições rurais efetivamente beneficiadas e com projetos apoiados conforme o planejamento anual.
Percent
25
Ação
2156 - PROGRAMA AGRICULTOR APOSENTADO JÁ!
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0155 - Implementar o Programa “Agricultor Aposentado Já!” em Goianinha/RN, garantindo o acesso dos agricultores familiares à aposentadoria rural, promovendo segurança social, valorização do trabalho no campo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de processos de aposentadoria efetivamente concluídos com suporte do programa em relação ao total de requerimentos assistidos.
Percent
25
Ação
2157 - PROGRAMA DE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0157 - Implementar o Programa de Apreensão de Animais em Vias Públicas em Goianinha/RN, garantindo a segurança de pedestres, motoristas e moradores, prevenindo acidentes, promovendo o bem-estar animal e asse
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de animais apreendidos e tratados conforme os protocolos de manejo e saúde estabelecidos, em relação ao total de ocorrências.
Percent
25
Ação
2158 - PROGRAMA DE FOMENTO COM FOCO NA APTIDÃO PRODUTIVA DAS COMUNIDADES
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0158 - Implementar o Programa de Fomento com Foco na Aptidão Produtiva das Comunidades em Goianinha /RN, promovendo o desenvolvimento econômico local, fortalecendo a capacidade produtiva das comunidades rurai
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de beneficiários que receberam os insumos, equipamentos e implementos conforme o planejamento anual do programa.
Percent
25
Ação
2159 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0159 - Adquirir um caminhão para o transporte de mercadorias da agricultura familiar em Goianinha/RN, garantindo a logística eficiente de produtos agrícolas, facilitando a comercialização, fortalecendo a eco
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de mercadorias transportadas pelo caminhão conforme o planejamento anual, assegurando logística adequada e redução de perdas.
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0042 - Ensino Fundamental
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0103 - Fortalecer a infraestrutura das escolas de ensino fundamental do município de Goianinha/RN por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando melhorar as condições de ensino e apre
Ação
1042 - Aquisicao de Equipamento e Material Permanente - 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0054 - Escolas de ensino fundamental do município equipadas com materiais permanentes adquiridos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com materiais permanentes adquiridos (%).
Percent
25
Ação
1045 - Construção de Telecentro e Instalação de Laboratório de Informática
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0056 - Laboratórios de informática instalados e em funcionamento nas escolas de ensino fundamental do município.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de laboratórios de informática instalados e operacionais nas escolas de ensino fundamental (%)
Percent
25
Ação
1046 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0058 - Escolas de ensino fundamental do município com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de escolas de ensino fundamental com obras concluídas e em funcionamento (%)
Percent
25
Ação
1047 - Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar - Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0061 - Escolas de ensino fundamental do município equipadas com veículos, equipamentos e materiais permanentes adquiridos
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de escolas do ensino fundamental efetivamente equipadas com veículos, equipamentos e materiais permanentes (%).
Percent
25
Ação
1048 - Aquisicao e Desapropriacao de Imoveis
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0063 - Imóveis e terrenos adquiridos pelo município para a construção de novas escolas de ensino fundamental.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de imóveis e terrenos efetivamente adquiridos para construção de escolas de ensino fundamental (%)
Percent
0
Ação
1049 - Construção, Modernização e Ampliação do Acervo das Bibliotecas Escolares
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0067 - Biblioteca escolar do ensino fundamental construída e equipada, pronta para uso pelos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão e funcionalidade da biblioteca escolar (%)
Percent
50
Ação
1095 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas Municipais
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0082 - Quadras de esportes construídas ou reformadas nas escolas municipais de ensino fundamental, prontas para utilização pelos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de quadras de esportes concluídas e em funcionamento nas escolas do ensino fundamental (%).
Percent
25
Ação
2044 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0105 - Alunos do ensino fundamental recebendo alimentação escolar adequada e balanceada, conforme o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de alunos efetivamente atendidos com alimentação escolar adequada.
Percent
100
Ação
2045 - Manutenção da Secretaria M de Educação
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0107 - Serviços de manutenção administrativa, estrutural e tecnológica da Secretaria Municipal de Educação executados conforme planejamento, garantindo funcionamento eficiente e contínuo da secretaria.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Percent
100
Ação
2046 - Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0111 - Recursos do Programa Salário-Educação/QSE aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) dos recursos do QSE aplicados em conformidade com o plano de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Percent
100
Ação
2048 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNAT/Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0115 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) aplicados integralmente na manutenção, operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental; Registro detalhado da execuç
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos recursos do PNATE em relação ao valor total previsto no plano anual.
Percent
100
Ação
2049 - Manutencao do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0118 - Recursos do FUNDEB aplicados integralmente na manutenção das escolas do ensino fundamental, contemplando infraestrutura, custeio e suporte pedagógico; Escolas municipais em condições adequadas de func
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos 30% dos recursos do FUNDEB destinados à manutenção das escolas do ensino fundamental.
Percent
100
Ação
2050 - Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0120 - Recursos do FUNDEB aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, contemplando valorização do corpo docente, aquisição de materiais pedagógicos, execução de atividades
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos 70% dos recursos do FUNDEB destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Percent
100
Ação
2051 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETERN/Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0121 - Recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN) aplicados integralmente na manutenção, operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos recursos do PETERN em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2053 - Manutencao do Prog. Transporte Escolar - fundamental 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0122 - Recursos do programa aplicados integralmente na manutenção, operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos 30% dos recursos do programa destinados à manutenção do transporte escolar.
Percent
100
Ação
2056 - Incentivo e Valorização ao Aluno com Melhor Desempenho Acadêmico
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0123 - Premiar e reconhecer alunos e professores conforme desempenho acadêmico, com registros formais, critérios definidos e relatórios que assegurem transparência e valorização estudantil.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de alunos e professores elegíveis premiados em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2057 - Manutencao do PDDE - Dinheiro Direto na Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0124 - Relatórios detalhados de execução financeira, demonstrando a aplicação correta dos recursos conforme o planejamento e os valores previstos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de recursos do PDDE aplicados conforme o plano de trabalho aprovado.
Percent
100
Ação
2128 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0145 - Jovens alfabetizados por meio do Programa Brasil Alfabetizado, com aquisição comprovada de habilidades básicas de leitura, escrita e cálculo, conforme o planejado.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de jovens efetivamente alfabetizados pelo Programa Brasil Alfabetizado em relação ao total planejado (%)
Percent
100
Ação
2142 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0151 - Relatório anual com o número de estudantes da educação básica efetivamente atendidos pelo transporte escolar do Programa Caminho da Escola
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de estudantes da educação básica que utilizaram o transporte escolar do Programa Caminho da Escola durante o período
Percent
100
Ação
2260 - Construção Escola Altos de Goianinha
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0156 - Escolas de ensino fundamental do município com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de escolas de ensino fundamental com obras concluídas e em funcionamento (%)
Percent
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0044 - Ensino Infantil
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0104 - Reforçar a infraestrutura do ensino infantil por meio da aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, assegurando melhores condições de acesso, transporte, ensino e aprendizagem.
Ação
1044 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0055 - Unidades de ensino infantil equipadas com veículos, equipamentos e materiais permanentes adquiridos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de veículos efetivamente entregues.
Und.
1
Ação
1050 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Infantil 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0071 - Unidades de ensino infantil equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes, garantindo infraestrutura adequada para as atividades pedagógicas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de unidades de ensino infantil efetivamente equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes (%).
Percent
25
Ação
1051 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais - Ensino Infantil 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0074 - Escolas municipais de ensino infantil com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de escolas municipais de ensino infantil com obras concluídas e em funcionamento (%).
Percent
25
Ação
1092 - Investimento em Exercício Anterior - fundamental 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0209 - Recursos do exercício anterior efetivamente utilizados para a manutenção da educação fundamental.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos recursos do exercício anterior aplicados na educação fundamental em relação ao total previsto (meta de 30%)
Percent
100
Ação
1093 - Investimento em Exercício Anterior - Infantil 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0210 - Recursos do exercício anterior efetivamente utilizados para a manutenção da educação infantil.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos recursos do exercício anterior aplicados na educação infantil em relação ao total previsto (meta de 30%)
Percent
100
Ação
1094 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais - Ensino Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0077 - Unidades escolares de ensino infantil construídas ou ampliadas, prontas para funcionamento e atendimento às crianças do município.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de unidades escolares de ensino infantil construídas ou ampliadas e em funcionamento (%).
Percent
25
Ação
1096 - Instalação de Laboratório de Informática da Educação Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0086 - Laboratórios de informática instalados e operacionais nas unidades de ensino infantil, disponíveis para uso pedagógico pelas crianças
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de laboratórios de informática instalados e em funcionamento nas unidades de ensino infantil (%).
Percent
25
Ação
1097 - Aquisição de Imóveis
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0089 - Imóveis adquiridos pelo município para a construção de novas unidades de ensino infantil, disponíveis para implantação das escolas
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de imóveis adquiridos e disponíveis para construção de novas unidades de ensino infantil.
Und.
1
Ação
2058 - Incentivo e Valorização ao Aluno com melhor Desempenho Acadêmico
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0125 - Todos os alunos e professores elegíveis recebem premiação ou reconhecimento de acordo com o desempenho acadêmico e pedagógico.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
100% dos alunos e professores elegíveis premiados, com registro documentado e relatórios de execução aprovados.
Percent
100
Ação
2063 - Programa Nacional de Alimentecao Escolar - PNAE CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0126 - Recursos do PNAE aplicados integralmente na aquisição e distribuição de alimentação adequada para crianças da creche
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos recursos do PNAE destinados à alimentação das creches em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2064 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE PRE-ESCOLAR
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0127 - Alunos recebendo refeições balanceadas, seguras e nutritivas, conforme padrões nutricionais estabelecidos pelo programa.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de alunos da rede municipal atendidos com alimentação escolar adequada.
Percent
100
Ação
2065 - Manutencao do Ensino Infantil - CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0128 - Recursos destinados ao ensino infantil aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das creches
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira dos recursos destinados ao ensino infantil conforme o planejamento.
Percent
100
Ação
2066 - Manut.do Ensino Infantil - PRE-ESCOLAR
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0129 - Recursos destinados ao ensino infantil – pré-escolar aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de unidades de pré-escolar da rede municipal em funcionamento regular, com infraestrutura, recursos pedagógicos e apoio administrativo assegurados.
Percent
100
Ação
2067 - Manut.do Ensino Infantil Pre Escolar - FUNDEB 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0130 - Recursos destinados à educação infantil aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de turmas da educação infantil em funcionamento com infraestrutura, recursos pedagógicos e apoio administrativo garantidos.
Percent
100
Ação
2068 - Manut. do Ensino Infantil Pre Escolar - FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0131 - Unidades de pré-escolar municipais em condições adequadas de funcionamento, com infraestrutura, materiais e equipe disponíveis para atender plenamente as crianças.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
100% dos 60% dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades de pré-escolar em condições adequadas de funcionamento e relatórios aprovados.
Percent
100
Ação
2069 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0132 - Unidades de creche municipais em condições adequadas de funcionamento, com infraestrutura, materiais e equipe disponíveis para atender plenamente as crianças.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
100% dos 30% dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades de creche em condições adequadas de funcionamento e relatórios aprovados.
Percent
100
Ação
2070 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0133 - 70% dos recursos do FUNDEB aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos, valorização do corpo docente e apoio administrativo das unidades de creche.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
100% dos 70% dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades de creche em condições adequadas de funcionamento, corpo docente valorizado e relatórios aprovados.
Percent
100
Ação
2071 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO
Entrega
0135 - Recursos do Programa de Transporte Escolar aplicados integralmente na manutenção , operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental e infantil.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
100% dos recursos aplicados conforme planejamento, com todas as rotas escolares funcionando regularmente e relatórios aprovados
Percent
100
Ação
2072 - Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0136 - Recursos do Programa Salário Educação (QSE) aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades de educação infantil.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual dos recursos do QSE aplicados em infraestrutura, materiais pedagógicos e apoio administrativo em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2127 - Manutenção do Programa Brasil Carinhoso
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0144 - Unidades de Educação Infantil mantidas com recursos, infraestrutura e suporte pedagógico adequados, garantindo o funcionamento contínuo e a qualidade do atendimento às crianças.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de unidades de Educação Infantil efetivamente mantidas com recursos, infraestrutura e suporte pedagógico em relação ao total planejado (%)
Percent
100
Ação
2139 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE QUILOMBOLA E/OU INDÍGENA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0147 - Alunos quilombolas e/ou indígenas recebendo alimentação escolar adequada, balanceada e adaptada às suas necessidades nutricionais e culturais, conforme o planejamento do PNAE.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de alunos quilombolas e/ou indígenas efetivamente atendidos com alimentação escolar adequada (%).
Percent
100
Ação
2143 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar - PROINFÂNCIA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0152 - Relatório anual com o número de creches e pré-escolas que receberam reestruturação física e aquisição de equipamentos pelo Proinfância
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de creches e pré-escolas da rede pública atendidas com reestruturação e equipamentos pelo Proinfância no período
Percent
100
Ação
2243 - Construção de escola de tempo integral
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0153 - Escola de tempo integral construída e pronta para uso, com todas as instalações previstas, como salas de aula, laboratórios, quadra esportiva e demais estruturas necessárias ao funcionamento.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão da Construção de escola de tempo integral em relação ao total previsto no planejamento.
Percent
50
Ação
2259 - Construção Creche Matadouro Novo
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0154 - Escolas municipais de ensino infantil com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de escolas municipais de ensino infantil com obras concluídas e em funcionamento (%).
Percent
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0046 - Ensino Jovens e Adultos
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0144 - Garantir alimentação escolar adequada e segura para alunos da EJA, usando eficientemente os recursos do PNAE, promovendo saúde, desenvolvimento integral e qualidade da educação.
Ação
2076 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE EJA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0137 - Recursos do PNAE aplicados integralmente na aquisição e distribuição de alimentação adequada, balanceada e segura para os alunos da EJA.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual dos recursos aplicados conforme planejamento, com todos os alunos da EJA recebendo alimentação adequada e relatórios aprovados.
Percent
100
Ação
2078 - Manutencao da Educ. de Jovens e Adultos -Eja 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0138 - Recursos destinados à EJA aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades da EJA em condições adequadas de funcionamento e relatórios aprovados
Percent
100
Ação
2079 - Manutencao da Educ. de Jovens e Adultos - Eja 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0139 - Relatórios de execução financeira e pedagógica detalhando a aplicação dos recursos na manutenção, infraestrutura, materiais pedagógicos, valorização do corpo docente e apoio administrativo.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de relatórios de execução financeira e pedagógica entregues dentro do prazo e em conformidade com as normas de prestação de contas.
Percent
100
Ação
2080 - Incentivo e Valorização ao Aluno com Melhor Desempenho Acadêmico
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0140 - Ações de valorização implementadas e concedidas a alunos e professores com melhor desempenho acadêmico
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de ações de valorização implementadas em relação ao total planejado
Percent
100
Ação
2140 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0149 - Registro consolidado do número de jovens que concluíram a educação básica por meio do Projovem Urbano, com atualização anual.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de jovens que receberam certificação de conclusão da educação básica pelo Projovem Urbano no período
Percent
100
Ação
2141 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0150 - Registro consolidado do número de jovens da zona rural que concluíram a educação básica e/ou receberam qualificação profissional por meio do Projovem Campo, atualizado anualmente.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de jovens da zona rural certificados em educação básica e/ou qualificação profissional pelo Projovem Campo no período
Percent
100
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria M da Juventude
Objetivo Geral: 0005 - Implantar e gerir uma central de estágios, promovendo inserção de jovens no mercado de trabalho e oportunidades de capacitação.
Ação
1170 - Implantação de Central de Estágio
Função : 11 - TRABALHO
Subfunção : 333 - EMPREGABILIDADE
Entrega
0003 - Central de Estágios implantada e em funcionamento, com jovens cadastrados, encaminhados para empresas e acompanhados durante o período de estágio.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de jovens cadastrados que foram encaminhados e inseridos em estágios supervisionados em relação ao total de vagas ofertadas
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0048 - Cultura
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0119 - Promover a educação musical e a formação artística no município por meio da construção, manutenção e funcionamento da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira, oferecendo infraestrutu
Ação
1109 - Construção e Manutenção da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0100 - Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira construída, equipada e em funcionamento, oferecendo infraestrutura adequada para atividades musicais e formação artística da população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de unidades da Escola de Música Municipal concluídas, equipadas e em funcionamento (%).
Percent
25
Ação
1111 - Aquisição e Manutenção de Biblioteca Pública Digital
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0102 - Biblioteca Pública Digital adquirida, implementada e mantida, com acervo atualizado e disponível para acesso de toda a população
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual do acervo digital disponível e acessível ao público
Percent
0
Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Cultura
Objetivo Geral: 0077 - Construir, reformar e manter espaços culturais, incluindo sede com auditório, garantindo infraestrutura para atividades artísticas e comunitárias, promovendo acesso à cultura e fortalecimento da ident
Ação
1052 - Construção e Manutenção de Espaços Culturais
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0027 - Garantir espaços culturais, incluindo sede com auditório, totalmente construídos, reformados e mantidos, com infraestrutura adequada para eventos, oficinas e atividades artísticas e comunitárias.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de espaços culturais, incluindo a sede com auditório, efetivamente construídos, reformados e mantidos
Percent
100
Ação
2083 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Função : 13 - CULTURA
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0028 - Manter a Secretaria de Cultura em pleno funcionamento, com pagamento de servidores, cobertura de despesas, infraestrutura adequada e execução contínua de projetos, editais e festivais culturais.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de meses em que a Secretaria manteve pagamentos de servidores e despesas operacionais em dia, com execução contínua de projetos, editais e festivais culturais programados
Percent
100
Ação
2084 - Promocao de Atividades Culturais
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0029 - Realização dos eventos culturais e sociais planejados, com estrutura adequada, programação completa e participação da comunidade, fortalecendo a cultura local e promovendo integração social.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de eventos realizados
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0049 - Ensino Especial
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0116 - Ampliar e melhorar a infraestrutura escolar por meio da construção, conclusão e adequação de salas multifuncionais, proporcionando ambientes adequados para atividades pedagógicas diversificadas e aten
Ação
1098 - Construção, Conclusão e Adequação de Salas Multifuncionais
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0092 - Salas multifuncionais construídas, concluídas ou adequadas nas escolas, prontas para uso em atividades pedagógicas diversificadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de salas multifuncionais concluídas, adequadas e em funcionamento nas escolas.
Und.
7
Ação
1099 - Construção e Instalação do Centro de Reabilitação Educacional - Casa Multiprofissional
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0095 - Percentual de conclusão da construção e instalação do Centro de Reabilitação Educacional (%).
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão e operacionalidade do Centro de Reabilitação Educacional (%).
Percent
0
Ação
1100 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0097 - Unidades de educação especial equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes, garantindo infraestrutura adequada para o atendimento pedagógico e terapêutico dos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de unidades de educação especial efetivamente equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes (%).
Percent
25
Ação
2081 - Manutencao da Educacao Especial
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0142 - Alunos da Educação Especial atendidos com serviços, recursos pedagógicos, materiais e apoio especializado, conforme o planejado
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de alunos da Educação Especial atendidos com serviços, recursos pedagógicos e apoio especializado em relação ao total planejado (%).
Percent
100
Ação
2082 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE AEE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0143 - Alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) recebendo alimentação escolar adequada, balanceada e adaptada às suas necessidades nutricionais e educativas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) efetivamente atendidos com alimentação escolar adequada (%).
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0050 - Desporto
Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria M de Esporte e Lazer
Objetivo Geral: 0073 - Garantir infraestrutura adequada em espaços esportivos, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social por meio da prática de atividades físicas e recreativas.
Ação
1054 - Construcao, Reforma e Ampliação de Quadras de Esportes
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0023 - 7 quadras e 3 ginásios poliesportivos completamente reformados, ampliados e mantidos, prontos para utilização da comunidade em condições seguras e adequadas para a prática esportiva
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de quadras e ginásios poliesportivos totalmente reformados, ampliados
Percent
50
Ação
1055 - Reforma de Espaços Esportivos
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0024 - Estádio Nazarenão e áreas de lazer totalmente reformados, mantidos e revitalizados, prontos para utilização da população e usuários em condições seguras, confortáveis e adequadas para práticas esporti
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de espaços esportivos e áreas de lazer, incluindo o Estádio Nazarenão, totalmente reformados
Percent
25
Ação
2086 - Manutencao das Atividades do Setor de Esportes
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0025 - Implementar e manter programas e projetos esportivos, incluindo bolsas-atleta, capacitação de professores e projetos comunitários, promovendo desenvolvimento esportivo e participação da população
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de programas, projetos e ações esportivas implementados e mantidos
Percent
100
Ação
2087 - Promocao de Eventos Esportivos e Apoio a Participacao de Agremiacoes
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0026 - Realizar eventos e competições esportivas municipais, promovendo participação da comunidade, desenvolvimento de atletas, integração social e incentivo à prática de atividades físicas.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de eventos e competições esportivas municipais realizados conforme o planejamento
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0057 - Habitacao
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objetivo Geral: 0214 - Adquirir imóveis e terrenos para viabilizar a implementação de programas habitacionais destinados à população em situação de vulnerabilidade social
Ação
1018 - Aquisicao de Imoveis
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0208 - Imóveis e terrenos adquiridos e destinados à implementação de programas habitacionais.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de imóveis e terrenos adquiridos em relação ao planejado.
Und.
1
Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Objetivo Geral: 0201 - Assegurar o funcionamento administrativo e operacional do Setor de Habitação
Ação
2093 - Manutencao do Setor de Habitacao
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0194 - Setor de Habitação mantido em funcionamento, com infraestrutura, equipamentos e suporte administrativo disponíveis para execução das ações habitacionais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de funcionamento do Setor de Habitação.
Percent
100
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico
Objetivo Geral: 0089 - Garantir a regularização fundiária do bairro Coqueiral, promovendo titulação legal dos imóveis, ordenamento da ocupação e melhoria da qualidade de vida dos moradores
Ação
2255 - Regularização fundiária no bairro Coqueiral
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0040 - Número de imóveis regularizados e titulados no bairro Coqueiral
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de imóveis do bairro Coqueiral regularizados e titulados em relação ao total de imóveis identificados para regularização (%)
Percent
50
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0058 - Urbanismo
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objetivo Geral: 0211 - Conservar a estrutura física dos prédios públicos, garantindo sua manutenção e funcionamento adequado
Ação
1026 - Conservação da Estrutura de Prédios Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0204 - Manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos municipais concluída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de prédios públicos atendidos em relação ao total previsto no planejamento anual
Percent
100
Entrega
0205 - Prédios públicos municipais com manutenção preventiva e corretiva executada, assegurando condições seguras, funcionais e adequadas de uso para servidores e popu
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de prédios públicos efetivamente mantidos e conservados, garantindo segurança, funcionalidade e continuidade dos serviços municipais
Percent
100
Ação
1080 - Reforma do Centro Comercial
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0206 - Obras de reforma do Centro Comercial concluídas e entregues à população
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de etapas de reforma executadas em relação ao total previsto no planejamento
Percent
0
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Econômico e Turismo
Objetivo Geral: 0080 - Desenvolver e modernizar a infraestrutura do Polo Industrial em Goianinha, fortalecendo a capacidade produtiva, atraindo empreendimentos, gerando empregos e incentivando o crescimento econômico susten
Ação
1067 - Desenvolvimento da Infraestrutura do Polo Industrial
Função : 22 - INDÚSTRIA
Subfunção : 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Entrega
0030 - Conceder terrenos no Polo Industrial a investidores com planos viáveis, promovendo implantação de indústrias, geração de empregos, fortalecimento da economia local e da infraestrutura do polo.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de terrenos concedidos e de indústrias efetivamente implantadas no Polo Industrial Geraldo Rocha e Silva Júnior
Und.
1
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico
Objetivo Geral: 0083 - Adquirir veículos e equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico, fortalecendo a infraestrutura operacional, otimizando a coleta e transporte de materiais
Ação
1072 - Aquisicao de Veiculos e Outros equipamentos
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0033 - 01 (um) triciclo motorizado destinado à coleta seletiva de resíduos sólidos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de equipamentos adquirido
Und.
0
Entrega
0034 - 01 (um) carrinho para transporte de fardos com capacidade de até 800 kg
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de equipamentos adquirido
Und.
1
Ação
2250 - Melhoria e Sinalização de Áreas Públicas e Trilhas do Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0035 - Placas de sinalização informativa e educativa instaladas em todas as áreas públicas previstas, visíveis e em bom estado de conservação/ Trilhas do Catu devidamente sinalizadas, com placas e marcos inf
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de áreas públicas e Trilhas do Município totalmente sinalizadas
Und.
50
Ação
2257 - Elaboração e execução do Plano Diretor do Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0042 - Plano Diretor do Município elaborado e implementado, com todas as etapas concluídas conforme o cronograma
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de etapas do Plano Diretor concluídas conforme o cronograma (%)
Percent
25
Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Objetivo Geral: 0053 - Ampliar e modernizar o Cemitério Público Municipal, assegurando infraestrutura adequada, organização e serviços eficientes, com dignidade e melhor gestão dos espaços.
Ação
1014 - Ampliacao e Modernizacao de Cemiterios
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0004 - Cemitério Público Municipal de Goianinha ampliado e modernizado, com infraestrutura adequada, sepulturas reorganizadas, serviços complementares implementados e condições de atendimento dignas para a p
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de áreas do cemitério efetivamente ampliadas e modernizadas, prontas para utilização, com todos os serviços estruturais e administrativos em funcionamento.
Percent
30
Ação
1015 - Construcao e/ou Reconstrucao de Pavimentacao em Paralelepípedo de Ruas e Avenidas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0005 - Ruas e avenidas selecionadas da cidade de Goianinha pavimentadas ou reconstruídas em paralelepípedo, com
infraestrutura adequada, segurança viária e melhoria das condições de tráfego e mobilidade urba
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de ruas e avenidas efetivamente pavimentadas ou reconstruídas em paralelepípedo, prontas para utilização pela população.
Percent
25
Ação
1023 - Urbanizacao de calcadas, Passeios, Canteiros, Vias e Logradouros
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0006 - Calçadas, passeios, canteiros, vias e logradouros urbanizados com infraestrutura adequada, acessibilidade garantida, segurança e condições de uso para a população, promovendo mobilidade e valorização
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de calçadas, passeios, canteiros, vias e logradouros efetivamente urbanizados, prontos para utilização pela população.
Percent
100
Ação
1024 - Implantacao de Acessibilidade em Predios Publicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0007 - Prédios públicos municipais com acessibilidade implantada e em condições seguras e adequadas de uso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo inclusão e atendimento de qualidade
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de prédios públicos efetivamente adaptados e funcionando com acessibilidade plena, prontos para utilização pelos cidadãos.
Percent
100
Ação
1025 - Aquisicao de Imoveis
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0012 - Imóveis adquiridos e destinados à construção do horto municipal, com infraestrutura adequada para cultivo e manejo de plantas, arborização urbana, educação ambiental e fortalecimento das áreas verdes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de imóveis efetivamente adquiridos e preparados para utilização no horto municipal, garantindo a implementação do projeto e suas funções ambientais e educativas.
Percent
100
Ação
2019 - Implementação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0010 - Serviços de limpeza pública executados de forma regular e eficiente, com coleta de resíduos, manutenção de vias e espaços públicos limpos, promovendo higiene urbana, preservação ambiental e bem-estar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de áreas públicas efetivamente atendidas pelos serviços de limpeza, com coleta regular e conservação adequada, garantindo condições de higiene e sustentabilidade ambiental.
Percent
100
Ação
2020 - Manutenção da Secretaria M de Serviços Urbanos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0011 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mantida em pleno funcionamento, com infraestrutura adequada, pagamento regular de servidores, despesas operacionais cobertas e execução contínua de serviços es
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de meses em que a Secretaria manteve pagamento de servidores, despesas operacionais e execução de serviços essenciais em dia, garantindo o funcionamento pleno da instituição.
Percent
100
Ação
2176 - Aquisição de Imóveis para construção de um novo cemitério
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0013 - Imóvel adquirido e destinado à construção do novo cemitério municipal, com área adequada, infraestrutura planejada e condições de segurança e acessibilidade para atendimento à população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel efetivamente adquirido e pronto para utilização na implantação do novo cemitério, garantindo a implementação do projeto e atendimento às necessidades da população.
Und.
1
Ação
2177 - Construção de um novo cemitério
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0014 - Novo cemitério municipal construído com infraestrutura completa, sepulturas demarcadas, acessos, cercamento, iluminação e demais instalações adequadas, pronto para atendimento à população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual do cemitério efetivamente concluído e pronto para utilização, garantindo segurança, organização e funcionalidade para sepultamentos. Metas financeiras:
Percent
0
Ação
2179 - Criação do Projeto Adote o Verde na Cidade
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0016 - Áreas verdes do município adotadas e mantidas por empresários, com cuidados regulares de jardinagem, limpeza, plantio e conservação, contribuindo para a arborização, beleza urbana e sustentabilidade a
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de áreas verdes efetivamente adotadas e mantidas em condições adequadas para utilização e valorização pelo público.
Und.
5
Ação
2187 - Destinação de uma Área em Goianinha com o Objetivo de Sinalizar uma Ciclovia
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0017 - Ciclovia sinalizada e estruturada, com faixas, placas, equipamentos de segurança e percurso definido, pronta para utilização segura pelos ciclistas da cidade.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual do percurso da ciclovia efetivamente sinalizado e pronto para uso, atendendo aos padrões de segurança e acessibilidade.
Percent
0
Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Objetivo Geral: 0093 - Implantar e manter a sinalização adequada de ruas e avenidas, garantindo segurança viária, organização do trânsito e melhor orientação para pedestres e motoristas
Ação
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1030 - Sinalizacao de Ruas e Avenidas
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0044 - Sinalização viária implantada, mantida e atualizada em todas as ruas e avenidas, garantindo orientação adequada e segurança para pedestres e motoristas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de vias com sinalização efetivamente implantada e em bom estado (%).
Percent
29
Entrega
0046 - Promover a organização da mobilidade urbana por meio da implantação de rotatórias, garantindo maior fluidez do trânsito, segurança viária e melhor circulação de veículos no município
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de vias com rotatórias funcionando conforme o planejamento (%)
Percent
29
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0065 - Turismo
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objetivo Geral: 0213 - Promover a valorização, acessibilidade e sustentabilidade da Lagoa da Cangaíba por meio da urbanização integrada, garantindo áreas de lazer, segurança e preservação ambiental para a comunidade.
Ação
1082 - Urbanização da Lagoa
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0207 - Lagoa da Cangaíba urbanizada com infraestrutura adequada, incluindo calçadas, iluminação, mobiliário urbano, paisagismo e sinalização, pronta para uso público
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão das obras de urbanização da lagoa, medido pelo cumprimento do projeto de infraestrutura planejado
Percent
100
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Econômico e Turismo
Objetivo Geral: 0081 - Desenvolver e manter a Rota Catu Engenhos, promovendo turismo cultural, histórico e ecológico, valorizando a região, fortalecendo a economia local e oferecendo experiências de qualidade a visitantes e
Ação
1070 - Criacao e Manutencao de Rotas Turisticas
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0031 - Rota Catu Engenhos totalmente estruturada e mantida, com infraestrutura adequada, sinalização completa, preservação do patrimônio cultural e histórico, e condições preparadas para receber visitantes e
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de trechos da Rota Catu Engenhos com infraestrutura concluída, sinalização instalada e manutenção realizada
Percent
0
Ação
2164 - REFORMA DOS QUIOSQUES DO RIO DA PONTE
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0032 - Quiosques do Rio da Ponte totalmente reformados, com infraestrutura adequada, condições de segurança e conforto para os usuários, fortalecendo o turismo local e oferecendo melhor infraestrutura aos co
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de quiosques do Rio da Ponte efetivamente reformados e mantidos em condições adequadas
Percent
0
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico
Objetivo Geral: 0085 - Construir uma passarela de madeira na comunidade indígena do Catu, garantindo acesso seguro à trilha ecológica da Mata da Nascente do Rio Catu e promovendo o desenvolvimento do ecoturismo local
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2251 - Construção de passarela de madeira
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0036 - Passarela de madeira construída e sinalizada, garantindo acesso seguro à trilha ecológica e promovendo o ecoturismo na comunidade indígena do Catu
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Passarela construída e sinalizada
Und.
1
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0075 - Saude
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo Municipal de Saude
Objetivo Geral: 0006 - Melhorar a Atenção Primária à Saúde em Goianinha/RN por meio da construção, reforma e ampliação de UBSs e Postos de Apoio, garantindo estruturas adequadas para serviços de qualidade à população.
Ação
1035 - Construção, Ampliação e reforma de Unidades de Saude
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0053 - Reforma e ampliação de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Apoio no município de Goianinha/RN.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Apoio reformados e ampliados no município de Goianinha/RN
Und.
3
Ação
1036 - Aquisicao de Ambulancias e Outros Equipamentos
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0090 - Aquisição e entrega de ambulâncias Semi UTI em pleno funcionamento, garantindo transporte seguro e ágil de pacientes em situações de urgência e emergência em Goianinha-RN
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de ambulâncias Semi UTI efetivamente entregues e operacionais.
Und.
3
Ação
1090 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Entrega
0002 - Número de equipamentos e materiais permanentes adquiridos e entregues conforme planejamento anual.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de equipamentos adquirido
Und.
54
Ação
1091 - Construção, Reforma e Instalação de Centro de Reabilitação
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0069 - CER concluído
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de CERs concluídos e efetivamente em operação.
Percent
0
Ação
1178 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS para VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entrega
0059 - Veículos novos adquiridos e incorporados à frota da rede municipal de saúde, prontos para operação no projeto “Saúde Sobre Rodas”.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de veículos efetivamente entregues.
Und.
8
Ação
2023 - Manutencao da Secretaria M de Saude
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0091 - Secretaria Municipal de Saúde de Goianinha-RN modernizada, com sistemas informatizados integrados, equipes multiprofissionais fortalecidas, Central de Regulação eficiente, ouvidoria ativa, prontuário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de implantação e operação dos sistemas informatizados e serviços integrados da Secretaria Municipal de Saúde.
Percent
100
Ação
2024 - Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0093 - Atendimento contínuo e integral às famílias, com ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde e acompanhamento regular pelas equipes da ESF em Goianinha-RN.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas da ESF, considerando cobertura de famílias e execução de atividades de promoção e prevenção.
Percent
100
Ação
2025 - Atenção Primária à Saúde - ACS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0094 - Atendimento contínuo às famílias pelas equipes de ACS, com ações de prevenção, educação em saúde, monitoramento de agravos e fortalecimento do vínculo com a comunidade em Goianinha-RN
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas pelos ACS, considerando cobertura total das famílias e execução das atividades de promoção e prevenção.
Percent
100
Ação
2026 - Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0096 - Continuidade das ações de APS, com atendimento integral e humanizado, promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde e acompanhamento regular das famílias em Goianinha-RN.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas de APS, considerando cobertura total das famílias e execução das atividades de promoção e prevenção.
Percent
100
Ação
2027 - Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - SB
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0098 - Atendimento integral em saúde bucal, com ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e educação em saúde, garantindo cuidado contínuo e fortalecimento da atenção primária em Goianinha-RN
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas de saúde bucal, considerando cobertura de atendimentos, execução de ações educativas e tratamentos realizados.
Percent
100
Ação
2028 - Atenção Primária à Saúde - NASF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0099 - Atuação contínua do NASF, oferecendo suporte multiprofissional às equipes de ESF, com ações de acompanhamento integral das famílias, prevenção de agravos, promoção da saúde e educação em saúde em Goia
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas do NASF, considerando cobertura de famílias atendidas e execução das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento.
Percent
100
Ação
2029 - PROJETO “SAÚDE NA ESCOLA, FUTURO EM AÇÃO” MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0101 - Execução contínua do PSE, com ações integradas entre saúde e educação, promoção de hábitos saudáveis, prevenção de agravos e acompanhamento da saúde de crianças e adolescentes em todas as escolas aten
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas do PSE, considerando cobertura das escolas, execução das atividades educativas e acompanhamento dos alunos.
Percent
100
Ação
2030 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0103 - Fundo Municipal de Saúde gerido de forma eficiente e transparente, com recursos aplicados integralmente em ações, serviços e programas de saúde, garantindo o funcionamento contínuo da rede municipal.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de recursos do Fundo Municipal de Saúde aplicados conforme o planejamento aprovado e dentro das normas legais.
Percent
100
Ação
2032 - Manutencao das Atividades do Programa CEGONHA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0088 - Rede ALINE Municipal fortalecida e funcionando, com atendimento integral, seguro e humanizado às gestantes, puérperas e recém-nascidos, incluindo acompanhamento pré-natal, parto, puerpério e ações de
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de gestantes e puérperas atendidas conforme o planejamento das ações integradas da Rede ALINE Municipal.
Percent
100
Ação
2034 - Atenção Especializada e Hospitalar - CAPS I e II
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0104 - Atendimento contínuo e integral no CAPS de Goianinha-RN, com equipe multiprofissional, incluindo acompanhamento clínico, terapêutico e psicossocial, promoção da autonomia e inclusão social dos usuário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas pelo CAPS, considerando cobertura dos usuários e execução dos atendimentos clínicos e terapêuticos.
Percent
100
Ação
2037 - Atenção Especializada e Hospitalar - MAC
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0106 - Serviços de média e alta complexidade ofertados e executados, assegurando o acesso da população a atendimentos especializados e hospitalares
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de atendimentos especializados, exames e procedimentos hospitalares realizados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).
Und.
100
Ação
2038 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - SAD
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0108 - Serviço de Atenção Domiciliar ampliado e qualificado, com maior cobertura de pacientes elegíveis, acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de pacientes elegíveis atendidos pelo SAD em relação ao total identificado no município.
Percent
100
Ação
2039 - Manutencao das Atividades do CEO-centro de Especialidades odontologicas
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0109 - Serviços especializados de saúde bucal ofertados no CEO, garantindo acesso, qualidade e integralidade do cuidado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de atendimentos especializados realizados no CEO em relação à capacidade instalada e à demanda do município.
Percent
100
Ação
2040 - Manutencao das Atividades do Programa de Assistencia Farmaceutica Basica
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0076 - Percentual (%) de unidades do Programa de Assistência Farmacêutica com entrega domiciliar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de unidades do Programa de Assistência Farmacêutica com entrega domiciliar efetivamente operando conforme planejado.
Percent
25
Ação
2041 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entrega
0110 - Ações de Vigilância Sanitária realizadas, com fiscalização, monitoramento, orientação e controle de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, garantindo segurança sanitária à população.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de estabelecimentos fiscalizados e monitorados em relação ao total de estabelecimentos cadastrados e sob responsabilidade do município.
Percent
100
Ação
2042 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entrega
0112 - Execução contínua das ações de Vigilância em Saúde, incluindo monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos, com resposta rápida a situações emergenciais e integração com a comunidade e serv
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações de vigilância previstas no planejamento anual em relação ao total de ações programadas.
Percent
100
Ação
2125 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0113 - Medicamentos e insumos disponibilizados e entregues às unidades de saúde, atendendo às necessidades da população e garantindo funcionamento contínuo da rede municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de medicamentos e insumos entregues em relação à quantidade prevista no planejamento anual.
Percent
100
Ação
2126 - Contribuição a Consórcios de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0114 - Recursos financeiros e suporte técnico efetivamente disponibilizados aos consórcios de saúde para execução de ações previstas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução dos recursos financeiros e técnicos destinados aos consórcios de saúde em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2129 - Transferências de Recursos a Parceiros Prestadores de Serviços de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0116 - Recursos financeiros efetivamente transferidos aos parceiros para execução das ações de saúde previstas
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução financeira dos recursos transferidos a parceiros prestadores de serviços de saúde em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2138 - Ações da Atenção Primária à Saúde - Estado
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0117 - Execução das ações previstas da Atenção Primária à Saúde em todos os municípios atendidos .
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução financeira e operacional das ações da Atenção Primária à Saúde em relação ao total previsto
Percent
100
Ação
2150 - PREVINE BRASIL
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0119 - Recursos e suporte operacional efetivamente disponibilizados para manutenção das atividades do Componente Desempenho
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução financeira e operacional das atividades do Componente Desempenho do Previne Brasil em relação ao total previsto.
Percent
100
Ação
2192 - PROJETO “GESTÃO QUE CUIDA” CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0060 - Almoxarifado Central da Saúde concluído
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de Almoxarifados Centrais concluídos e efetivamente em operação no município de Goianinha-RN.
Percent
50
Ação
2193 - PROJETO “CRMS GOIANINHA – CUIDAR MAIS”
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0062 - CRMS construído
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de CRMS (CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE) concluídos e em operação.
Percent
25
Ação
2194 - PROJETO “SEMENTES DA INCLUSÃO” CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CUIDADO DO TEA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrega
0065 - Centro de Cuidado do TEA construído e em operação, oferecendo atendimento multiprofissional a pessoas com TEA, deficiência intelectual e outras neurodivergências
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de Centros de Cuidado do TEA concluídos e efetivamente em operação.
Percent
50
Ação
2195 - PROJETO “PRONTO PARA SALVAR” CONSTRUÇÃO DA BASE MUNICIPAL DO SAMU EM GOIANINHA-RN
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0066 - Base Municipal do SAMU concluída, equipada e pronta para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de Bases Municipais do SAMU concluídas e em operação.
Percent
0
Ação
2196 - PROJETO “SAD GOIANINHA – CUIDADO EM CASA” CONSTRUÇÃO DA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (S
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0068 - Base do SAD concluída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de bases do SAD concluídas e em operação.
Percent
0
Ação
2197 - PROJETO “FILA ZERO SAÚDE” MUTIRÕES MENSAIS DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA COMPLEXIDADE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0070 - Mutirões concluídos, com exames e cirurgias de baixa complexidade realizados para a população de Goianinha-RN
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número total de mutirões efetivamente realizados.
Und.
12
Ação
2198 - PROGRAMA “SAÚDE + PERTO” CONSULTÓRIOS ITINERANTES: LEVANDO OS PROFISSIONAIS AO ENCONTRO DO PACIENTE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0072 - Consultórios itinerantes e unidades móveis funcionando
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de consultórios itinerantes e unidades móveis implantadas e efetivamente em operação em relação ao total planejado.
Percent
25
Ação
2199 - PROJETO “SORRISO ITINERANTE” IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS (UOM) EM GOIANINHA-RN
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0073 - Duas Unidades Odontológicas Móveis totalmente equipadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades Odontológicas Móveis implantadas e em operação em relação ao total planejado.
Und.
1
Ação
2209 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0075 - Percentual (%) de Centros de Zoonoses concluídos e efetivamente em operação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de Centros de Zoonoses concluídos e efetivamente em operação em relação ao total planejado.
Percent
0
Ação
2210 - PROJETO “SAÚDE PARA TODOS” PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0078 - Programa “Saúde Para Todos” implantado e funcionando, com atendimento efetivo aos grupos vulneráveis
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de ações realizadas e atendimentos efetuados em relação ao total previsto no planejamento do programa.
Percent
100
Ação
2211 - PROJETO “FORMAR PARA CUIDAR” PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0079 - Programa “Formar para Cuidar” implantado e oferecendo ações formativas contínuas aos profissionais de saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de capacitações realizadas pelo Programa ‘Formar para Cuidar’ em relação ao previsto.
Percent
100
Ação
2212 - PROJETO “ACS EM AÇÃO: SAÚDE QUE ACOLHE” PROGRAMA DE AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS EM TEMAS PRIORITÁ
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0080 - Programa implementado com ACS realizando efetivamente ações estratégicas de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento de grupos vulneráveis nas comunidades
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de ACS ativos realizando ações conforme o planejado no programa ACS EM AÇÃO.
Percent
25
Ação
2213 - PROJETO “VIGILÂNCIA ATIVA GOIANINHA” MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entrega
0081 - Ações de vigilância em saúde realizadas nos territórios urbanos e rurais de Goianinha-RN, com monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cobertura das ações de vigilância em saúde nos territórios urbanos e rurais do município.
Percent
25
Ação
2214 - PROJETO “PROTEÇÃO E VOZ: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL”
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0083 - Programa implementado, com profissionais das unidades de saúde, assistência social e segurança capacitados, pontos de acolhimento e atendimento especializado estabelecidos, redução de casos de reincid
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das ações previstas do PROJETO “PROTEÇÃO E VOZ: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL.
Percent
100
Ação
2215 - PROJETO “GOIANINHA CONTRA O MOSQUITO” PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0084 - Programa implementado, com ações de vigilância, eliminação de criadouros, educação em saúde e mobilização comunitária contínua, visando a redução da incidência de dengue, zika e chikungunya em Goianin
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas de prevenção e controle das arboviroses no município.
Percent
100
Ação
2216 - PROJETO “TOQUE DE CUIDADO” - PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E COLO
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0085 - Programa implementado, com exames preventivos realizados, detecção precoce de casos, encaminhamentos para diagnóstico e tratamento oportunos, e ações educativas sobre prevenção do câncer de mama e col
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de mulheres atendidas com exames preventivos no PROJETO “TOQUE DE CUIDADO”.
Percent
100
Ação
2217 - PROJETO “VIDA EM MOVIMENTO” PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA E ESTILO DE VIDA SAUD
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0087 - Programa implementado, com atividades físicas regulares, campanhas educativas e ações de promoção da saúde e bem-estar da população, visando redução do sedentarismo e prevenção de doenças.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de atividades realizadas conforme o planejamento anual do PROJETO “VIDA EM MOVIMENTO”.
Percent
100
Ação
2261 - Construção da sede própria do CAPS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0057 - Sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) construída, equipada e pronta para uso no município de Goianinha-RN.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Sede do CAPS concluída e entregue à população
Und.
50
Ação
2262 - Construção de Unidades Básicas de Saúde nas comunidades
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0064 - Quatro UBSs concluídas e prontas para atendimento nas comunidades de UNa, Bosque das Palmeiras, Guariba e Malhadinha.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de UBSs concluídas.
Und.
2
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0077 - Protecao ao Meio Ambiente
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico
Objetivo Geral: 0217 - Assegurar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de Goianinha, garantindo transporte e destinação final no aterro sanitário licenciado por meio do CIM Potiguar
Ação
2249 - Destinação resíduos sólidos
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0211 - Cumprimento contínuo do contrato com o CIM Potiguar, garantindo a operacionalização do serviço sem interrupções
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) do valor contratado pago e executado mensalmente em relação ao total previsto no contrato
Percent
100
Ação
2250 - Melhoria e Sinalização de Áreas Públicas e Trilhas do Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0212 - Placas de sinalização informativa e educativa instaladas em todas as áreas públicas previstas, visíveis e em bom estado de conservação/ Trilhas do Catu devidamente sinalizadas, com placas e marcos inf
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de áreas públicas e Trilhas do Município totalmente sinalizadas
Und.
50
Ação
2252 - Aquisição de Área e Implantação do Ecoposto na Área de Proteção Ambiental Piquiri – Una (APAPU)
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0037 - Área adquirida e ecoposto construído, pronto para operação e uso em pesquisa científica, educação ambiental e visitação pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de obras e infraestrutura do ecoposto concluídos (%)
Percent
35
Ação
2253 - Coleta Seletiva
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0038 - Pontos de coleta seletiva instalados, funcionais e operando regularmente, garantindo a coleta adequada de resíduos sólidos recicláveis no município
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de funcionamento dos pontos de coleta em relação ao total planejado (%)
Percent
100
Ação
2254 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0039 - Lixão desativado e resíduos remanescentes removidos e devidamente dispostos em aterro sanitário licenciado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de lixão desativado (%)
Percent
50
Ação
2256 - Cercamento e controle de acesso da Lagoa da Cangaíba para segurança da população
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0041 - Perímetro da Lagoa da Cangaíba cercado e com controle de acesso instalado, garantindo segurança à população
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual do perímetro da Lagoa da Cangaíba cercado e com controle de acesso efetivamente concluído (%)
Percent
100
Ação
2258 - Implantação e manutenção de arborização urbana em áreas públicas do município de Goianinha/RN
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0043 - Áreas públicas do município arborizadas conforme o planejamento estabelecido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de áreas públicas efetivamente arborizadas em relação ao total previsto no planejamento (%)
Percent
25
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0078 - Recursos Hidricos
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento
Objetivo Geral: 0099 - Construir poços tubulares em Goianinha/RN, garantindo abastecimento de água potável seguro e contínuo para a população, promovendo melhoria na qualidade de vida, saúde pública, sustentabilidade hídric
Ação
1120 - Construção de Poços Tubulares
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0049 - Construir poços tubulares em Goianinha/RN, garantindo abastecimento de água potável seguro e contínuo para a população, promovendo melhoria na qualidade de vida, saúde pública, sustentabilidade hídric
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de poços tubulares efetivamente construídos
Percent
25
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0081 - Assistencia
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Objetivo Geral: 0069 - Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, garantindo condições para proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes no município
Ação
2007 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0019 - Conselho Tutelar operando regularmente, com estrutura adequada, equipe em atividade e suporte técnico-administrativo garantido.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Funcionamento ininterrupto do órgão
Percent
100
Ação
2220 - Construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar.
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0022 - Sede própria do Conselho Tutelar construída, equipada e em funcionamento
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Entrega da obra concluída dentro do cronograma e do orçamento
Und.
0
Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Objetivo Geral: 0168 - Formar, recuperar e adaptar o imóvel do SCFV para ampliar o atendimento, garantir espaço adequado, promover acessibilidade, qualificar os serviços e melhorar as condições de trabalho da equipe.
Ação
1117 - Reforma da Sede do SCFV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0161 - Reforma, recuperação e adaptação do imóvel com adequações de acessibilidade e melhorias na infraestrutura
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão das obras e adequações realizadas, além de avaliação da satisfação dos usuários e da equipe.
Percent
0
Ação
1118 - Construção e Instalação da Sede do CREAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0162 - Construção da edificação própria do CREAS com infraestrutura adequada para atendimento.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão da obra e adequação do espaço, bem como avaliação da satisfação dos usuários e da equipe técnica.
Percent
0
Ação
1162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAIF-CRAS / CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0160 - Ações do PAIF realizadas, com famílias atendidas, atividades educativas e preventivas executadas, e encaminhamentos a serviços e benefícios socioassistenciais efetivamente realizados.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Ações do PAIF executadas conforme o planejamento anual.
Und.
500
Ação
1169 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0166 - Produção e sistematização de informações e indicadores sobre riscos, vulnerabilidades e serviços socioassistenciais, com análises e recomendações para políticas públicas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de relatórios produzidos.
Percent
100
Ação
1177 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0167 - Unidades habitacionais reformadas, com fornecimento de materiais e apoio aos moradores para execução das melhorias.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de unidades reformadas em relação ao total identificado.
Und.
40
Ação
2094 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrega
0195 - Programa de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais mantido em funcionamento , com oferta de atendimentos, atividades de apoio e suporte às demandas específicas.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das atividades previstas no programa
Percent
100
Ação
2095 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0196 - Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz mantido em funcionamento, com visitas domiciliares, acompanhamento familiar e execução das atividades previstas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das atividades previstas no programa
Percent
100
Ação
2099 - Concessao de beneficios Eventuais
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0164 - Concessão de Benefícios Eventuais nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública, conforme critérios legais e procedimentos do município.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Benefícios concedidos dentro do prazo.
Und.
200
Ação
2100 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0197 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos mantidos em funcionamento, com oferta regular de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para os usuários.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das atividades do SCFV (%)
Percent
100
Ação
2103 - Manutenção do Piso Fixo de Média e Alta Complexidade - CREAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0198 - Serviços de média e alta complexidade mantidos em funcionamento no CREAS, com oferta regular de atendimentos especializados e acompanhamento às famílias e indivíduos.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das atividades do CREAS (%)
Percent
100
Ação
2104 - Manutenção do Programa Goianinha Cidadã
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0199 - Programa Goianinha Cidadã mantido em funcionamento, com realização de ações, atendimentos e serviços itinerantes à população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das atividades previstas no programa
Percent
100
Ação
2105 - Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0200 - Fundo Municipal de Assistência Social mantido em funcionamento, com repasses, registros contábeis e apoio à execução das ações da política de assistência social.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução orçamentária do Fundo (%)
Percent
100
Ação
2106 - Manutenção das Atividades do cadastro Único e Bolsa Família - IGD PBF
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0201 - Gestão do IGD-PBF mantida, com repasses utilizados na qualificação da estrutura, capacitação de equipes e apoio às ações do Bolsa Família e Cadastro Único.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução dos recursos do IGD-PBF (%)
Percent
100
Ação
2108 - Indice de Gestao Descentralizada - IGD-SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0202 - Gestão do IGD-SUAS mantida, com utilização dos repasses na qualificação da estrutura, capacitação das equipes e apoio à execução dos serviços socioassistenciais.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução dos recursos do IGD-SUAS
Percent
100
Ação
2109 - Programa BPC Escola
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0165 - Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar para crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Alunos com frequência regular.
Und.
20
Ação
2110 - Manutenção do Piso Básico Fixo - CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0203 - CRAS mantido em funcionamento, com oferta regular de atendimentos, acompanhamento familiar e execução das atividades previstas no Piso Básico.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de execução das atividades do CRAS
Percent
100
Ação
2136 - Proteção Social de Média e Alta Complexidade - Família Acolhedora
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0163 - Organizar e garantir o funcionamento do acolhimento familiar, com seleção, capacitação e acompanhamento das famílias acolhedoras, além do acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias de o
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de famílias acolhedoras cadastradas e capacitadas.
Percent
100
Ação
2221 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0168 - Realização de atividades em grupo, ações socioassistenciais, culturais, esportivas e de lazer, bem como acompanhamento individual e familiar dos usuários.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de usuários participantes.
Und.
200
Ação
2222 - Proteção Social Básica - PSB - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com defic
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0169 - Realização de atendimentos domiciliares, acompanhamento de usuários, desenvolvimento de atividades de inclusão, promoção de habilidades e autonomia, e articulação com redes de proteção social.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de atendimentos realizados.
Und.
25
Ação
2223 - Reforma da sede do CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0170 - Reforma, recuperação e adaptação do imóvel do CRAS, garantindo espaço adequado, acessibilidade e condições de trabalho aprimoradas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de conclusão da obra.
Percent
0
Ação
2224 - Aquisição de Veículos para o CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0171 - Veículos adquiridos e disponibilizados para a equipe do CRAS, garantindo deslocamento de técnicos e usuários, viabilizando visitas domiciliares, ações de busca ativa e atividades integrativas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de veículos entregues.
Und.
0
Ação
2225 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0172 - Atendimento integral às crianças até seis anos, acompanhamento de gestantes e famílias, realização de atividades lúdicas e orientação para acesso a serviços e políticas públicas.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de crianças e gestantes atendidas conforme planejado.
Percent
100
Ação
2226 - Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMC - Centro de Referência Especializado de Assis
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0173 - Apoio, orientação e acompanhamento familiar e individual, incluindo ações de proteção, fortalecimento de vínculos, inclusão no sistema de proteção social e reparação de danos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de famílias ou indivíduos atendidos.
Und.
300
Ação
2227 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0174 - Realização de abordagens sociais, acompanhamento familiar, mobilidade da equipe técnica, deslocamento de usuários e execução de atividades integrativas entre unidades socioassistenciais.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de veículos entregues.
Und.
0
Ação
2228 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PET
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0175 - Ações de identificação, acompanhamento e orientação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, articulação de redes de proteção e implementação de programas educativos e recreativos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de crianças e adolescentes atendidos.
Und.
80
Ação
2229 - Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ O SOCIAL A ADOLESCENTES
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0176 - atendimento e acompanhamento socioassistencial de pessoas e famílias em situação de rua, exploração sexual, trabalho infantil ou outras violações de direitos.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de atendimentos realizados, encaminhamentos efetivados e registros atualizados nos sistemas de informação para monitoramento
Und.
30
Ação
2230 - Serviço de Abordagem Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0177 - Atendimento socioassistencial a adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, com acompanhamento, promoção de direitos e fortalecimento da responsabilização.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Atendimentos realizados, encaminhamentos efetivados e atividades/oficinas desenvolvidas.
Und.
30
Ação
2231 - Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ O SOCIAL ESPECIAL PARA P
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0178 - Acompanhamento socioassistencial, apoio às famílias e promoção de autonomia para usuários com deficiência e idosos dependentes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de atendimentos realizados, orientações e apoio familiar fornecidos, e encaminhamentos efetivados para serviços e benefícios
Und.
20
Ação
2232 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSEAC – Demais serviços
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0179 - Implementação dos serviços de proteção social especial de alta complexidade em parceria com instituições e órgãos competentes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de serviços implementados e em funcionamento, bem como o número de usuários atendidos por meio dessas parcerias
Percent
100
Ação
2233 - Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0180 - Identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, com encaminhamentos e acesso a políticas sociais integradas.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de famílias registradas no sistema com acesso efetivo a serviços e benefícios.
Und.
2.000
Ação
2234 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0181 - Cadastro Único ampliado e funcionando com qualidade, garantindo acesso das famílias aos serviços e programas sociais, com informações atualizadas e busca ativa eficiente
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de atendimentos realizados, cadastros e atualizações efetivadas nos programas sociais por meio do Cadastro Único.
Percent
100
Ação
2235 - Apoio ao Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0182 - Funcionamento pleno do Conselho Municipal com participação ativa da comunidade e estrutura adequada de pessoal e espaço físico.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de reuniões realizadas do conselho
Und.
10
Ação
2237 - Manutenção do Programa IGD/SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0183 - Gestão integrada e articulada do SUAS e da rede socioassistencial, com implementação de programas, serviços e ações de educação permanente, monitoramento e controle social.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de serviços e programas da rede socioassistencial implementados.
Percent
100
Ação
2238 - Apoio aos demais Conselhos no Âmbito da Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrega
0184 - Funcionamento pleno dos Conselhos Municipais com participação ativa da comunidade e estrutura adequada de pessoal e espaço físico.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de reuniões realizadas dos conselhos
Und.
10
Ação
2239 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0185 - Implementação de moradias, lotes urbanizados e imóveis requalificados para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de famílias atendidas
Und.
40
Ação
2240 - Aquisição de Imóveis
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0186 - Aquisição e regularização de imóveis e terrenos para implementação de programas habitacionais. 0152 - Indicador de
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de imóveis e terrenos efetivamente adquiridos e regularizados, prontos para uso nos programas habitacionais
Und.
2
Ação
2241 - Recuperação de Unidades Habitaciona
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0187 - Recuperação de unidades habitacionais em situação de risco, com fornecimento de materiais e orientação para execução das reformas pelos moradores.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de unidades habitacionais reformadas que realizaram as melhorias com apoio do programa.
Und.
40
Ação
2242 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0188 - Implementação de moradias, lotes urbanizados e requalificação de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de unidades habitacionais construídas.
Und.
25
Ação
2244 - Programa de Geração de Renda
Função : 11 - TRABALHO
Subfunção : 333 - EMPREGABILIDADE
Entrega
0189 - Cursos de capacitação profissional, oficinas práticas, programas de microcrédito, apoio a cooperativas e intermediação de mão de obra.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de beneficiários atendidos.
Und.
100
Ação
2245 - Manutenção das ações do Fundo da Infância e do Adolescente – FIA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0190 - Financiamento e execução de projetos, programas e ações voltados à garantia de direitos, prevenção da violência, fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social, educação, cultura, esporte, laz
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de projetos e ações financiados e executados.
Percent
100
Ação
2246 - CMDCA – Conselho amaunicipal de Direitos das Crianças e Adolescentes
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0191 - Disponibilização de estrutura física, recursos humanos e materiais adequados, além da promoção de atividades e reuniões que garantam a participação da comunidade e o controle social.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de participação da comunidade nas ações do CMDCA.
Percent
100
Ação
2247 - Ações do Selo Unicef
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0192 - Execução de programas, projetos e atividades voltados à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme os requisitos do Selo Unicef.
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de ações realizadas e cumprimento dos indicadores exigidos pelo Selo Unicef.
Percent
100
Ação
2248 - Manutenção das ações do Fundo da Pessoa Idosa – FPI
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0193 - Financiamento e execução de programas, projetos e ações voltados à proteção, promoção da saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança alimentar, fortalecimento de vínculos familiares e comunitá
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de projetos e ações realizados para pessoas idosas.
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0088 - Transporte Rodoviario
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento
Objetivo Geral: 0100 - Apoiar a realização de eventos agropecuários locais em Goianinha/RN, incentivando a agricultura, a pecuária e o fortalecimento da economia rural, promovendo a valorização dos produtores e a integração
Ação
2114 - Apoio a Eventos Agropecuarios Locais
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0050 - Apoiar a realização de eventos agropecuários locais em Goianinha/RN, incentivando a agricultura, a pecuária e o fortalecimento da economia rural, promovendo a valorização dos produtores e a integração
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual (%) de execução das ações previstas (eventos, conferências e apoios institucionais) realizadas em conformidade com o planejamento
Percent
25
Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Objetivo Geral: 0094 - Construir e equipar um lava-jato na Secretaria de Transporte, garantindo a manutenção adequada e eficiente da frota municipal, promovendo conservação, segurança e maior vida útil dos veículos.
Ação
1028 - Aquisicao de Veiculos e Outros Equipamentos
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0045 - Lava-jato construído e equipado, pronto para operação e manutenção da frota municipal, garantindo higienização eficiente e conservação dos veículos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual da obra e equipamentos (lava-jato na Secretaria de Transporte) concluídos e em operação (%).
Percent
61
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0101 - Lazer
Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Objetivo Geral: 0057 - Executar a construção e reforma de praças públicas em Goianinha, garantindo espaços de lazer seguros, acessíveis e integrados à comunidade, promovendo bem-estar e valorização do espaço urbano
Ação
1017 - Construcao e Reforma de Pracas Publicas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0008 - Praças públicas construídas ou reformadas com infraestrutura adequada, segurança, acessibilidade, equipamentos urbanos e áreas de lazer, prontas para utilização da população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de praças públicas efetivamente construídas ou reformadas, prontas para uso e atendendo às condições de segurança, acessibilidade e lazer da comunidade.
Percent
100
Ação
2178 - Aquisição de um terreno para construção de um espaço pets para lazer
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0015 - Terreno adquirido e destinado à construção do espaço pet, com área adequada, segurança garantida e condições para implantação da infraestrutura de lazer e recreação para animais domésticos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de terreno efetivamente adquirido e pronto para início da construção do espaço pet, atendendo às condições de área e segurança necessárias.
Percent
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0102 - Abastecimento
Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Objetivo Geral: 0059 - Assegurar a manutenção e ampliação da rede pública de energia elétrica em Goianinha/RN, garantindo fornecimento contínuo, seguro e eficiente à população e melhorando a infraestrutura urbana
Ação
2017 - Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia Elétrica
Função : 25 - ENERGIA
Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Entrega
0009 - Rede pública de energia elétrica mantida e ampliada, com infraestrutura moderna, segura e eficiente, atendendo às necessidades da população, comércios e órgãos públicos municipais.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual da rede elétrica efetivamente mantida e ampliada, em pleno funcionamento e atendendo aos padrões de segurança e eficiência energética.
Percent
100
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0104 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo Municipal de Saude
Objetivo Geral: 0004 - Garantir o funcionamento da UBS Catú, oferecendo atenção primária à saúde de forma contínua, humanizada e resolutiva à população local
Ação
1040 - Reforma e Instalação de Postos de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0001 - Conclusão das obras de reforma e instalação completa da UBS Catú, com infraestrutura pronta, equipamentos operacionais e equipe preparada, garantindo o funcionamento pleno da unidade e prestação de se
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Apoio reformados e ampliados no município de Goianinha/RN
Und.
0
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0106 - Segurança Pública e Monitoramento Urbano
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Objetivo Geral: 0068 - Implementar sistema de monitoramento eletrônico em áreas urbanas para ampliar a vigilância da Guarda Municipal, promovendo segurança pública, proteção do patrimônio e bem-estar da população
Ação
2170 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM ÁREAS URBANAS PARAA GUARDA MUNICIPAL
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Entrega
0018 - Sistema de videomonitoramento implantado, com câmaras instaladas, conectadas à central de controle da Guarda Municipal e operando em tempo real.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de câmeras instaladas e em funcionamento em conformidade com o plano de cobertura definido.
Und.
10
Ação
2218 - Aquisição de veículos para a Guarda Municipal
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0020 - Veículos novos adquiridos, documentados e incorporados à frota da Guarda Municipal, prontos para uso nas atividades operacionais.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de veículos entregues e em operação para a Guarda Municipal.
Und.
1
Ação
2219 - Armamentos para Guarda Municipal
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0021 - Armamentos adquiridos, registrados, armazenados e disponibilizados para uso operacional da Guarda Municipal, conforme exigências legais.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de armamentos entregues e registrados
Percent
25
20. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Ação
2004 - Manutencao do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2006 - Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
MUNICIPIO DE GOIANINHA e Contábil
Sistema Orçamentário, Financeiro
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 2/13
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria M. de Planejamento, Admin e Finanças
Programa: 0007 - Administracao
Ação
1003 - Aquisicao de Equip.e Material Permanente
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
1007 - Amortizacao da divida juntos aos precatórios e requisitórios
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
1078 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
1125 - Manutenção das Atividades da Defensoria Pública
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2008 - Manut. da Sec. M. de Planejamento, Administração e Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2009 - Contribuicao a AMLAP, FEMURN E CNM
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2010 - Manutencao da Junta do Servicos Militar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2011 - Contribuicao para Formacao PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2012 - Manut.do Setor de Arquivo, Patrimonio e Almoxarifado
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2013 - Recolhimento previdenciario ao INSS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2014 - Recolhimento previdenciario ao GOIANINHA PREV
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 3/13
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2123 - Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Ação
2167 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil Municipal
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Ação
2168 - Modernização da Gestão Pública e Atendimento ao Cidadão
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ação
2169 - concessão da antiga rede ferroviária
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0008 - Administracao Financeira
Ação
1004 - Amortizacao da Divida Junto ao INSS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
1005 - Amortizacao da Divida Junto CAERN
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
1006 - Amortizacao da divida junto ao FGTS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
1009 - Amortizacao da Divida junto ao PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
1010 - Amortizacao da Divida junto ao Fundo de Previdencia Municipal
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 4/13
Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria M de Tributacao e Arrecadacao
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2015 - Manutencao da Sec.Munic.de Tributacao e Arrecadacao
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação
2190 - Recadastramento de toda a cidade por meio de georreferenciamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1011 - Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 5/13
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2016 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 6/13
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2121 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2160 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DAAGRICULTURA FAMILIAR
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 7/13
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo
Programa: 0007 - Administracao
Ação
1216 - CONECTA EXPO NEGÓCIOS - AGRESTE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2117 - Manut das Atividades da Secretaria M de Desenvolvimento Economico e Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2163 - FEIRA EMPREENDER
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1066 - Aquisicao de Equipamentos e materiais Permanentes
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 8/13
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2122 - Manutencao da Sec. M. de Des.Ambiental e Urbanistico
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 9/13
Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Cultura
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1105 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 10/13
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria M da Juventude
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2200 - Manutenção da Secretaria M da Juventude
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0105 - Programa de Gestão e Fortalecimento da Juventude
Ação
2184 - Cursinho Preparatório para IFRN e ENEM
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2191 - Cine Juventude com Debates Temáticos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2206 - Capacitação profissional de jovens
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Ação
2236 - Realização de Calendário Cultural Jovem
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 11/13
Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria M de Esporte e Lazer
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1056 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 12/13
Órgão Responsável: 17.001 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2148 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
MUNICIPIO DE GOIANINHA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Pag: 13/13
Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Mun de Transporte e Serviços Urbanos
Programa: 0007 - Administracao
Ação
2135 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Ação
2189 - Construção de uma sala para o almoxarifado
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ação
1022 - Aquisicao de Veiculos e Outros Equipamentos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS