Goianinha · 18 de agosto de 2026
LEI Nº 2.407/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.407/2026
SANCIONO
Autoria: Poder Legislativo
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 14 de agosto de 2026.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
LEI N.º 2.407/2026
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, como Rua Maria da Piedade da Silva, no Bairro Sapucaia em Goianinha/RN.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Maria da Piedade da Silva, o logradouro público que tem início na RN 003, na Sapucaia, estendendo-se até a rua Maria Felix, neste Município de Goianinha/RN.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como promover a devida atualização cadastral junto aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha/RN, 13 agosto de 2026.
MARCIO EUFLAUSINO DE LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Goianinha/RN