Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3644
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3640
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3636
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3633
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3633
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3628
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3627
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3627
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3627
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3617
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3617
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3567
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3560
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3560
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3555
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3555
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3555
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3555
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h05 · Publicação mais recente da lista: 13/10/2025