Goianinha · 18 de março de 2025
LEI N.º 2.328/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.328/2025
SANCIONO
Chefe do executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 17 de março de 2025.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº. 2.325/2025 e dá outras providências.
APREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABERque a Câmara MunicipalAPROVOUe euSANCIONOa seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 2.325/2025, no tocante ao valor do vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Comunitário de Endemias e Médico, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Item
Descrição dos cargos
Quantidade
Valor
Carga horária
1
Agente comunitário de endemias
4
R$ 3.036,00
40 (quarenta) horas
2
Agente comunitário de saúde
10
R$ 3.036,00
40 (quarenta) horas
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
30
Médico(a)
28
20h - R$ 3.082,50
40h - R$ 6.165,00
20 (vinte) horas
40 (quarenta) horas
31
Médico(a) do trabalho
1
20h - R$ 3.082,50
40h - R$ 6.165,00
20 (vinte) horas
40 (quarenta) horas
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suas respectivas suplementações.
Artigo 3º.Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Goianinha/RN, em 13 de março de 2025.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita