Goianinha · 26 de abril de 2024
LEI N.º 2.299/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.299/2024
“Declara de Utilidade pública municipal a Associação de Cultura, Esporte, Arte e Lazer (ACEAL), e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º. Fica Declarado de Utilidade pública municipal a Associaçãode Cultura, Esporte, Arte e Lazer (ACEAL), e dá outras providências.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN.
11 de Abril de 2024, Goianinha/RN.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal