Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Goianinha · 26 de abril de 2024

LEI N.º 2.299/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

LEI N.º 2.299/2024

“Declara de Utilidade pública municipal a Associação de Cultura, Esporte, Arte e Lazer (ACEAL), e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1º. Fica Declarado de Utilidade pública municipal a Associaçãode Cultura, Esporte, Arte e Lazer (ACEAL), e dá outras providências.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

11 de Abril de 2024, Goianinha/RN.

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3272, em 26 de abril de 2024. Código identificador 40CFF1E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.