Goianinha · 18 de setembro de 2024
LEI N.º 2.313/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.313/2024
SANCIONO
Chefe do executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 17 de setembro de 2024
DIVALDO LOURENÇO BARBOSA
Vereador Autor
“Altera a Lei nº 1.671, de 28 de maio de 2015, que denomina a Rua Levi Soares de Freitas, uma artéria projetada situada no conjunto da Cangaíba, neste município, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei 1.671, de 28 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Levi Soares de Freitas”, uma artéria projetada situada na Comunidade Cangaíba, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
23 de agosto de 2024, Goianinha/RN.