Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3465
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3462a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3452
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3439
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3419
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3383
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h59 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2025