GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.286 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.286 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.286 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO MARIA ILCA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Maria Ilca, situado, na Comunidade de Massaranduba, em nosso Município.
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Art. 2º. As ruas existentes no Loteamento Maria Ilca, conforme anexo, serão denominadas como:
I - Rua Princesa Carlota Joaquina (-5.718428, - 35.363023; - 5.717627; - 35.362518);
II - Rua Village Princesa dos Canaviais (-5.720200, - 35.362089; - 5.719549; - 35.361596);
III - Rua Campo das Princesas (- 5.720051, - 35.362433; - 5.719314; -35.361896)
IV - Rua Princesa Leopoldina (- 5.719405, - 35.362422; - 5.719079; -35.362181)
V - Rua Village dos Canaviais (-5.721033, - 35.362819; -5.720531, - 35.362486)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 27 de setembro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal