GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.285 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.285 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.285 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
DENOMINA NOME DE RUA JOÃO MARINHO PESSOA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º. Fica denominada a Rua João Marinho Pessoa localizada neste município, no bairro Luiz Lopes Varela - COHAB.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 27 de setembro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal