Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2947
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2947
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2947
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2894
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2894
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2894
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2869
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2869
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2860
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2860
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2847
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h43 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2023