GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.172 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.172 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.172 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REGIONAL DA TERCEIRA IDADE E DAS MINORIAS DO RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural e Regional da Terceira Idade e das Minorias do RN, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em10 de janeiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito