GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.168 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.168 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2.168 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Dr. Múcio Barbosa Cunha, o prédio público localizado no bairro das Cinco Bocas (-5.642419, -35.426094), neste município.
Art. 2º. Fica o chefe do poder executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de dezembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito