GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.171 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.171 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.171 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INFANTIL E ADOLESCENTE MEU ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Infantil e Adolescente Meu Espaço, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 10 de janeiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito