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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.159 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.159 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.159 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SONHO JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Sonho Junino, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 19 de setembro de 2022.

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2869, em 20 de setembro de 2022. Código identificador CE2F65B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.