GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 25 DE OUTIBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 25 DE OUTIBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 25 DE OUTIBRO DE 2022
DENOMINA NOME DE RUA LAGOA DO PORÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Lagoa do Porão, localizada em Muriú (coordenadas: -5.554290, - 35.248772; - 5.554880, - 35.249197), neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará Mirim/RN, em 25 de outubro de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito