GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 2.170 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.170 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE EXECUTIVO DO PREFEITO
Rua Heráclio Vilar, 697, Casa 02, Centro, Ceará-Mirim/RN - CEP-59.570-000.CNPJ 08.004.061/0001-39
LEI MUNICIPAL N.º 2.170 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM /RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
TITULO - I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Ceará Mirim /RN para o exercício de 2023, compreendendo;
I - O Orçamento Fiscal;
II - O Orçamento da Seguridade Social.
TITULO - II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 290.941,129,00 (duzentos e noventa milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e vinte e nove reais).
Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento do Anexo I, na forma da legislação vigente.
CAPÍTULO II.
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa total no valor total de R$ 290.941,129,00 (duzentos e noventa milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e vinte e nove reais).
I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ 199.605.763,00 (cento e noventa e nove milhões, seiscentos e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais).
II – No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em RS 90.168.920,00 (noventa milhões, cento sessenta e oito mil e novecentos e vinte reais).
III – A diferença no valor de R$ 1.166.446,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) corresponde à previsão destinada a Reserva de Contingência.
Art. 5º - A Despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei, é executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal, e apresenta, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.
CAPÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.
TITULO - III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará Mirim /RN, em 27 de dezembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 2.170 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ORÇAMENTO DE 2023
ANEXO I
RECEITA – 2023
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
275.406.743,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.762.646,00
Contribuições
10.993.408,00
Receita Patrimonial
7.557,394,00
Receita de Serviços
17.835.685,00
Transferências Correntes
212.980.010,00
Outras receitas correntes
1.337.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
5.419.185,00
Operações de Crédito
128.000,00
Alienações de Bens
128.000,00
Transferência de Capital
5.163.185,00
RECEITAS CORRENTES INFRA-ORÇAMENTARIAS
10.115.201,00
Contribuições
9.515.201,00
Receitas de Serviços
600.000,00
TOTAL
290.941.129,00
LEI MUNICIPAL N.º 2.170 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ORÇAMENTO DE 2023
ANEXO II
DESPESA – 2023
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
I PODER LEGISLATIVO
10.829.555,00
CÂMARA MUNICIPAL
10.920.555,00
II PODER EXECUTIVO
239.790.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
2.807.934,00
VICE PREFEITURA
240.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS
4.815.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO
370.674,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.722.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.910.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E CULTURA
97.989.210,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
61.709.288,00
SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
8.575.020,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904,00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA
3.222.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.320.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.630.789,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.656.735,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
1.453.553,00
SEC. MUN. DA HABITAÇÃO, TRABALHO E REG. FUNDIÁRIA
2.058.104,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
6.632.368,00
SUB PREFEITURA DO LITORAL
150.000,00
SEC. MUN. DA MULHER, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
667.889,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
679.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA
300,000,00
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
1.021.000,00
SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE
150.000,00
SUBPREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO
150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
5.104.932,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
39.154.728,00
INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL – CEARÁ- MIRIM PREVI
23.154,728,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
16.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446,00
TOTAL DE DESPESA
290.941.129,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3 Despesas Correntes
246.669.263
175.632.300
71.036.963
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
9.467.555
0
9.467.555
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.467.555
0
9.467.555
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
2.745.134
18.480
2.726.654
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.726.654
0
2.726.654
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
18.480
18.480
0
02.002 - VICE PREFEITURA
234.000
500
233.500
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
233.500
0
233.500
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
500
500
0
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS
4.700.000
3.000
4.697.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.697.000
0
4.697.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3.000
3.000
0
02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
360.174
1.500
358.674
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
358.674
0
358.674
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.500
1.500
0
02.005 - SECRETARIA MUNINICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
4.692.000
2.000
4.690.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.690.000
0
4.690.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.728.600
2.000
3.726.600
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.726.600
0
3.726.600
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
91.415.970
85.002.246
6.413.724
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.413.724
0
6.413.724
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.140.806
1.140.806
0
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
2.826.144
2.826.144
0
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
65.066.335
65.066.335
0
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
630.000
630.000
0
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
180.000
180.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
7.845.000
7.845.000
0
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
520.000
520.000
0
15500000 Transferência do Salário-Educação
1.362.000
1.362.000
0
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.795.986
1.795.986
0
15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.067.575
1.067.575
0
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
198.400
198.400
0
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.370.000
2.370.000
0
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
55.724.317
55.333.962
390.355
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
390.355
0
390.355
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
21.598.052
21.598.052
0
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.782.016
20.782.016
0
16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
12.800
12.800
0
16020000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
640.000
640.000
0
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
5.500.000
5.500.000
0
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
574.800
574.800
0
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3.298.000
3.298.000
0
16330000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.928.294
2.928.294
0
02.009 - SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1.392.200
6.000
1.386.200
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.386.200
0
1.386.200
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
6.000
6.000
0
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.892.624
2.129.256
2.763.368
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.763.368
0
2.763.368
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.079.256
2.079.256
0
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
50.000
50.000
0
02.011 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA
2.685.500
2.000
2.683.500
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.683.500
0
2.683.500
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.054.000
1.000
1.053.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.053.000
0
1.053.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
792.488
2.000
790.488
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
790.488
0
790.488
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
16.772.735
3.532.000
13.240.735
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
13.240.735
0
13.240.735
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.530.000
3.530.000
0
02.016 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
14.475.000
14.475.000
0
18990000 Outros Recursos Vinculados
14.475.000
14.475.000
0
02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
1.397.453
2.000
1.395.453
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.395.453
0
1.395.453
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.018 - SEC. MUN. DA HABITAÇÃO, TRABALHO E REG. FUNDIÁRIA
1.610.704
4.000
1.606.704
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.606.704
0
1.606.704
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.000
2.000
0
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
5.978.968
2.000
5.976.968
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.976.968
0
5.976.968
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.020 - SUB PREFEITURA DO LITORAL
142.000
1.000
141.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
141.000
0
141.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
02.021 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
15.103.856
15.103.856
0
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
12.238.400
12.238.400
0
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
2.865.456
2.865.456
0
02.022 - SEC. MUN. DA MULHER, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
632.889
1.000
631.889
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
631.889
0
631.889
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
02.023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
664.000
1.000
663.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
663.000
0
663.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
02.024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITÍCA
298.000
1.500
296.500
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
296.500
0
296.500
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.500
1.500
0
02.026 - SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
779.000
1.500
777.500
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
777.500
0
777.500
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.500
1.500
0
02.027 - SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE
146.000
500
145.500
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
145.500
0
145.500
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
500
500
0
02.028 - SUBPREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO
146.000
0
146.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
146.000
0
146.000
02.029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
4.496.096
2.000
4.494.096
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.494.096
0
4.494.096
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
02.030 - SUBPREFEITURA DE GRAVATÁ E REGIÃO
142.000
1.000
141.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
141.000
0
141.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
4 Despesas de Capital
35.149.777
19.170.386
15.979.391
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
1.362.000
0
1.362.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.362.000
0
1.362.000
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
62.800
0
62.800
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
62.800
0
62.800
02.002 - VICE PREFEITURA
6.000
0
6.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.000
0
6.000
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS
115.000
0
115.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
115.000
0
115.000
02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
10.500
0
10.500
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.500
0
10.500
02.005 - SECRETARIA MUNINICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
7.030.000
10.000
7.020.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.020.000
0
7.020.000
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
10.000
10.000
0
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
181.400
0
181.400
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
181.400
0
181.400
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
6.573.240
6.240.041
333.199
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
333.199
0
333.199
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
779.202
779.202
0
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
585.521
585.521
0
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.675.000
3.675.000
0
15500000 Transferência do Salário-Educação
328.000
328.000
0
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
28.600
28.600
0
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
326.400
326.400
0
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
389.318
389.318
0
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
128.000
128.000
0
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.984.971
5.762.187
222.784
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
222.784
0
222.784
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.903.177
2.903.177
0
16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
481.008
481.008
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.208.736
1.208.736
0
16030000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
256.000
256.000
0
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
317.600
317.600
0
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
157.642
157.642
0
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
178.171
178.171
0
16330000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
59.853
59.853
0
17060000 Transferência Especial da União
200.000
200.000
0
02.009 - SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
7.182.820
3.951.220
3.231.600
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.231.600
0
3.231.600
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.760.000
1.760.000
0
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
140.000
140.000
0
17030000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
25.600
25.600
0
17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.336.500
1.336.500
0
17050000 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
540.000
540.000
0
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
54.000
54.000
0
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
95.120
95.120
0
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
412.280
182.340
229.940
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
229.940
0
229.940
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
77.340
77.340
0
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
105.000
105.000
0
02.011 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA
536.500
191.500
345.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
345.000
0
345.000
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
111.500
111.500
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
80.000
80.000
0
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
266.000
150.000
116.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
116.000
0
116.000
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
150.000
150.000
0
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
838.301
353.869
484.432
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
484.432
0
484.432
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
205.000
205.000
0
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
148.869
148.869
0
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
884.000
259.000
625.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
625.000
0
625.000
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
80.000
80.000
0
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
90.000
90.000
0
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
89.000
89.000
0
02.016 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
1.525.000
1.525.000
0
18990000 Outros Recursos Vinculados
1.525.000
1.525.000
0
02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
56.100
0
56.100
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
56.100
0
56.100
02.018 - SEC. MUN. DA HABITAÇÃO, TRABALHO E REG. FUNDIÁRIA
447.400
150.000
297.400
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
297.400
0
297.400
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
130.000
130.000
0
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
20.000
20.000
0
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
653.400
155.000
498.400
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
498.400
0
498.400
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
105.000
105.000
0
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
50.000
50.000
0
02.020 - SUB PREFEITURA DO LITORAL
8.000
0
8.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000
0
8.000
02.021 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
95.229
95.229
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
95.229
95.229
0
02.022 - SEC. MUN. DA MULHER, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
35.000
0
35.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
35.000
0
35.000
02.023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
15.000
0
15.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000
0
15.000
02.024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITÍCA
2.000
0
2.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
0
2.000
02.026 - SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
242.000
70.000
172.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
172.000
0
172.000
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
50.000
50.000
0
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
20.000
20.000
0
02.027 - SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE
4.000
0
4.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000
0
4.000
02.028 - SUBPREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO
4.000
0
4.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000
0
4.000
02.029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
608.836
75.000
533.836
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
533.836
0
533.836
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
75.000
75.000
0
02.030 - SUBPREFEITURA DE GRAVATÁ E REGIÃO
8.000
0
8.000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.000
0
8.000
9 Reserva de Contigência
9.122.089
7.955.643
1.166.446
02.021 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
7.955.643
7.955.643
0
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
7.955.643
7.955.643
0
02.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
1.166.446
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.166.446
0
1.166.446
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria Econômica
Exercício: 2023 - Em R$ 1,00
Categoria Econômica
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3 Despesas Correntes
246.669.263
175.632.300
71.036.963
Fiscal
170.948.466
103.065.226
67.883.240
Seguridade Social
75.720.797
72.567.074
3.153.723
4 Despesas de Capital
35.149.777
19.170.386
15.979.391
Fiscal
28.657.297
13.130.630
15.526.667
Seguridade Social
6.492.480
6.039.756
452.724
9 Reserva de Contigência
9.122.089
7.955.643
1.166.446
Fiscal
1.166.446
0
1.166.446
Seguridade Social
7.955.643
7.955.643
0
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Função
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Função
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
01 LEGISLATIVA
10.829.555
0
10.829.555
Fiscal
10.829.555
0
10.829.555
02 JUDICIARIA
4.709.972
3.000
4.706.972
Fiscal
4.709.972
3.000
4.706.972
04 ADMINISTRAÇÃO
29.298.375
14.990.440
14.307.935
Fiscal
29.221.415
14.913.480
14.307.935
Seguridade Social
76.960
76.960
0
06 SEGURANÇA PÚBLICA
6.577.368
157.000
6.420.368
Fiscal
6.577.368
157.000
6.420.368
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904
2.311.596
2.993.308
Seguridade Social
5.304.904
2.311.596
2.993.308
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
23.077.768
23.077.768
0
Seguridade Social
23.077.768
23.077.768
0
10 SAÚDE
61.709.288
61.096.149
613.139
Seguridade Social
61.709.288
61.096.149
613.139
11 TRABALHO
270.000
70.000
200.000
Fiscal
270.000
70.000
200.000
12 EDUCAÇÃO
97.989.210
91.242.287
6.746.923
Fiscal
97.989.210
91.242.287
6.746.923
13 CULTURA
5.104.932
77.000
5.027.932
Fiscal
5.104.932
77.000
5.027.932
14 DIREITO DA CIDADANIA
1.055.663
2.000
1.053.663
Fiscal
1.055.663
2.000
1.053.663
15 URBANISMO
25.264.755
7.159.220
18.105.535
Fiscal
25.264.755
7.159.220
18.105.535
16 HABITAÇÃO
1.778.104
84.000
1.694.104
Fiscal
1.778.104
84.000
1.694.104
17 SANEAMENTO
477.000
227.000
250.000
Fiscal
477.000
227.000
250.000
18 GESTÃO AMBIENTAL
1.450.000
151.000
1.299.000
Fiscal
1.450.000
151.000
1.299.000
20 AGRICULTURA
3.092.000
193.500
2.898.500
Fiscal
3.092.000
193.500
2.898.500
23 COMERCIO E SERVIÇOS
1.021.000
71.500
949.500
Fiscal
1.021.000
71.500
949.500
25 ENERGIA
527.000
459.000
68.000
Fiscal
527.000
459.000
68.000
26 TRANSPORTE
37.000
0
37.000
Fiscal
37.000
0
37.000
27 DESPORTO E LAZER
1.630.789
355.869
1.274.920
Fiscal
1.630.789
355.869
1.274.920
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Função
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Função
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
28 ENCARGOS ESPECIAIS
8.570.000
1.030.000
7.540.000
Fiscal
8.570.000
1.030.000
7.540.000
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.166.446
0
1.166.446
Fiscal
1.166.446
0
1.166.446
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Geral
Exercício: 2023 - Em R$ 1,00
RECEITA
DESPESA
Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
Receitas Correntes
275.406.743
Despesas Correntes
246.669.263
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.762.646
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
163.540.857
Contribuições
10.933.408
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
561.500
Receita Patrimonial
7.557.394
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
82.566.906
Receita de Serviços
17.835.685
Transferências Correntes
212.980.010
Outras Receitas Correntes
1.337.600
Superavit Corrente
28.737.480
Total
275.406.743
Total
275.406.743
Receitas de Capital
5.419.185
Despesas de Capital
35.149.777
Operações de Crédito
128.000
INVESTIMENTO
26.969.209
Alienação de Bens
128.000
INVERSÕES FINANCEIRAS
168.568
Transferências de Capital
5.163.185
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
8.012.000
Déficit de Capital
38.852.681
Reserva de Contigência
9.122.089
Total
280.825.928
Total
44.271.866
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
10.115.201
Contribuições
9.515.201
Receita de Serviços
600.000
Total
10.115.201
RESUMO
Receitas Correntes
275.406.743
DESPESAS CORRENTES
246.669.263
Receitas de Capital
5.419.185
DESPESAS DE CAPITAL
35.149.777
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
10.115.201
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.122.089
Total
290.941.129
Total
290.941.129
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Valor
Construção da Base de Cálculo de Recursos
I - Receita de Impostos
10.908.997,00
IPTU
2.032.000,00
IRRF
4.217.822,00
ITBI
1.210.375,00
ISS
3.448.800,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
1.283.402,00
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
1.283.402,00
III - Transferências Legais
107.171.872,00
FPM
77.265.564,00
FPM - Cotas Extraordinárias
7.187.668,00
ITR
20.000,00
ICMS
19.800.000,00
IPVA
2.875.600,00
IPI
23.040,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
119.364.271,00
IV - Transferências Vinculadas
55.275.438,00
Transferências do FNDE / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
7.994.279,00
Transferência Líquida do FUNDEB
47.281.159,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Ensino Fundamental
57.284.675,00
Educação Especial
111.104,00
Educação Infantil
18.097.024,00
Educação de Jovens e Adultos
2.123.134,00
Outras subfunções
7.523.273,00
Total
85.139.210,00
Deduções
Transferências Vinculadas
55.275.438,00
Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio
29.863.772,00
Percentual apurado pela aplicação acima
25,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Modalidade de Aplicação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Modalidade de Aplicação
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
50 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
1.441.884
227.328
1.214.556
Fiscal
481.940
0
481.940
Seguridade Social
959.944
227.328
732.616
71 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO
76.800
76.800
0
Seguridade Social
76.800
76.800
0
90 APLICAÇÕES DIRETAS
257.199.823
173.408.650
83.791.173
Fiscal
179.298.138
98.342.796
80.955.342
Seguridade Social
77.901.685
75.065.854
2.835.831
91 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS
23.100.533
21.089.908
2.010.625
Fiscal
19.825.685
17.853.060
1.972.625
Seguridade Social
3.274.848
3.236.848
38.000
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.122.089
7.955.643
1.166.446
Fiscal
1.166.446
0
1.166.446
Seguridade Social
7.955.643
7.955.643
0
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1 Receitas Correntes
275.406.743
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.762.646
1.1.1 Impostos
12.192.399
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
4.516.927
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.270.400
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
2.032.000
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Fiscal
32.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Fiscal
1.200.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
6.400
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.246.527
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
1.210.375
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
Fiscal
19.000
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Fiscal
12.800
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
4.352
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.217.822
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
4.217.822
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
4.217.822
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
4.217.822
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
3.867.822
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
Fiscal
350.000
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.457.650
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
3.457.650
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.457.650
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
3.448.800
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
Fiscal
4.000
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
4.000
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
850
1.1.2 Taxas
12.570.247
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.584.909
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
8.046.509
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
6.576.829
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
Fiscal
783.172
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
Fiscal
787.331
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
Fiscal
512.800
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
Fiscal
112.800
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade
Fiscal
512.800
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano
Fiscal
506.400
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Licença para Instalação de Máquinas e Motores
Fiscal
506.400
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
Fiscal
516.400
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
Fiscal
506.400
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Fiscal
505.120
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
1.327.206
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora
562.000
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora
Fiscal
562.000
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
505.120
1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Fiscal
505.120
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
402.560
1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
Fiscal
402.560
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
538.400
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
538.400
1.1.2.1.04.0.1.02 Taxas e Indenizações por Danos ao Meio Ambiente
Fiscal
538.400
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
3.985.338
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
3.985.338
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
3.985.338
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério
Fiscal
505.120
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública
Fiscal
1.268.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
2.212.218
1.2 Contribuições
10.933.408
1.2.1 Contribuições Sociais
7.322.088
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.322.088
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil
7.296.488
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo
7.232.488
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal
7.206.888
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Seguridade Social
12.800
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA
Seguridade Social
640.000
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAÚDE
Seguridade Social
1.282.560
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - ASSISTÊNCIA
Seguridade Social
12.800
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%
Seguridade Social
3.571.200
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 30%
Seguridade Social
1.034.728
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA
Seguridade Social
102.400
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE
Seguridade Social
384.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EDUCAÇÃO
Seguridade Social
128.000
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS
Seguridade Social
38.400
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
25.600
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
Seguridade Social
25.600
1.2.1.5.01.5 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo
64.000
1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal
Seguridade Social
64.000
1.2.1.5.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
25.600
1.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal
25.600
1.2.1.5.03.0.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Municípios
Seguridade Social
25.600
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.611.320
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.611.320
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.611.320
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
3.611.320
1.3 Receita Patrimonial
7.557.394
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
709.760
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
709.760
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
481.600
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos
125.600
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Fiscal
125.600
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
356.000
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Fiscal
356.000
1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
115.360
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Fiscal
115.360
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias
112.800
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Fiscal
112.800
1.3.2 Valores Mobiliários
6.847.634
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
6.847.634
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
3.554.880
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.554.880
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
900.000
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
80.000
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
1.200.000
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
Fiscal
15.000
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
230.000
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade Social
25.600
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
5.120
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
7.680
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE
Seguridade Social
136.000
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
Fiscal
100.000
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
502.400
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Seguridade Social
1.280
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS
Seguridade Social
20.000
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
Fiscal
15.000
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO
Seguridade Social
96.800
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
Fiscal
90.000
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE
Fiscal
3.000
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Fiscal
50.000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
Fiscal
60.000
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Seguridade Social
17.000
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3.292.754
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
3.292.754
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
Seguridade Social
3.292.754
1.6 Receita de Serviços
17.835.685
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.532.685
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.532.685
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
20.000
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Seguridade Social
20.000
1.6.1.1.50 Serviços de Administração Previdenciária
2.512.685
1.6.1.1.50.9 Outros Serviços de Administração Previdenciária
2.512.685
1.6.1.1.50.9.1 Outros Serviços de Administração Previdenciária - Principal
Seguridade Social
2.512.685
1.6.9 Outros Serviços
15.303.000
1.6.9.9 Outros Serviços
15.303.000
1.6.9.9.50 Serviços Sujeitos à Regulação
15.303.000
1.6.9.9.50.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
14.303.000
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
Seguridade Social
14.303.000
1.6.9.9.50.2 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário
1.000.000
1.6.9.9.50.2.1 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal
Seguridade Social
1.000.000
1.7 Transferências Correntes
212.980.010
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
117.541.180
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
69.016.119
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
69.000.119
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
61.812.451
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
61.812.451
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
77.265.564
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-15.453.113
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
7.187.668
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
7.187.668
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
Fiscal
7.187.668
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
20.000
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-4.000
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.456.480
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
54.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
54.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.402.480
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
102.480
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
Fiscal
102.480
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.300.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
1.300.000
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
27.173.024
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
27.173.024
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
18.729.024
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
18.729.024
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
Seguridade Social
14.129.024
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde
Seguridade Social
4.600.000
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
5.640.000
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
5.640.000
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Seguridade Social
5.000.000
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Enfrentamento e Combate ao COVID-19
Seguridade Social
640.000
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
1.780.000
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
1.780.000
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade Social
880.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias
Seguridade Social
900.000
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
768.000
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
768.000
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
768.000
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
128.000
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
128.000
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
Seguridade Social
128.000
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
128.000
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
128.000
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE
4.888.961
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
1.600.000
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
1.600.000
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
25.600
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
25.600
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
1.745.986
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
1.745.986
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
384.000
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
384.000
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
688.786
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
Fiscal
69.200
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
Fiscal
79.200
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA
Fiscal
140.800
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
1.007.575
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
1.007.575
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Fiscal
1.007.575
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
509.800
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
509.800
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
12.850.000
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
11.700.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
Fiscal
11.700.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
630.000
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
Fiscal
630.000
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
520.000
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
Fiscal
520.000
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.938.996
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.938.996
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
1.938.996
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
Seguridade Social
192.000
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
Seguridade Social
541.600
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
Seguridade Social
236.212
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Seguridade Social
148.864
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Seguridade Social
392.320
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
Seguridade Social
128.000
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Seguridade Social
300.000
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
153.600
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
128.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade Social
128.000
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
25.600
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal
Fiscal
25.600
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
64.000
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
64.000
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Seguridade Social
64.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
25.172.683
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.248.912
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
15.840.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
15.840.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
Fiscal
19.800.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-3.960.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
2.300.480
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
2.300.480
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
Fiscal
2.875.600
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-575.120
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
18.432
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
18.432
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
23.040
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-4.608
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
90.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
90.000
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
460.000
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
460.000
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
Fiscal
460.000
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
808.400
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
808.400
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
808.400
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
808.400
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
3.335.371
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
3.207.371
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS - Principal
Seguridade Social
3.207.371
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
128.000
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Fiscal
128.000
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
2.320.000
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
50.000
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Seguridade Social
50.000
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.270.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Fiscal
2.270.000
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.988.147
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
2.988.147
1.7.3.2.50 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS
2.988.147
1.7.3.2.50.0.1 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
2.988.147
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
67.278.000
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
67.278.000
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
67.278.000
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
67.278.000
1.9 Outras Receitas Correntes
1.337.600
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
291.600
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
291.600
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica
138.000
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Fiscal
89.600
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
Fiscal
25.600
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
Seguridade Social
10.000
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
Fiscal
12.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos
153.600
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Fiscal
153.600
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
534.000
1.9.2.1 Indenizações
128.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
128.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
Fiscal
128.000
1.9.2.2 Restituições
406.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições
406.000
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Fiscal
356.000
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Seguridade Social
50.000
1.9.9 Demais Receitas Correntes
512.000
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes
512.000
1.9.9.9.01 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
128.000
1.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
Seguridade Social
128.000
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
128.000
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
Seguridade Social
128.000
1.9.9.9.99 Outras Receitas
256.000
1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
256.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal
Seguridade Social
128.000
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros
Seguridade Social
128.000
2 Receitas de Capital
5.419.185
2.1 Operações de Crédito
128.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno
128.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
128.000
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
128.000
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
Fiscal
128.000
2.2 Alienação de Bens
128.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis
128.000
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis
128.000
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis
128.000
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal
Fiscal
128.000
2.4 Transferências de Capital
5.163.185
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
4.460.716
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.577.536
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.377.536
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
181.600
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
Seguridade Social
181.600
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
475.971
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal
Seguridade Social
475.971
2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
168.800
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
168.800
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
168.800
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde
Seguridade Social
168.800
2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
168.800
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS
Seguridade Social
168.800
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
213.565
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
Seguridade Social
213.565
2.4.1.1.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.1.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Seguridade Social
200.000
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
103.720
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
103.720
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Seguridade Social
103.720
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.779.460
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
121.642
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
121.642
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
389.318
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
389.318
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
1.150.097
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
1.150.097
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.118.403
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
1.118.403
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
702.469
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
256.000
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
256.000
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Seguridade Social
256.000
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
446.469
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
128.000
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
128.000
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
318.469
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Fiscal
318.469
7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária
10.115.201
7.2 Contribuições
9.515.201
7.2.1 Contribuições Sociais
9.515.201
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios
9.515.201
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil
8.491.201
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
8.491.201
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
8.491.201
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Seguridade Social
256.000
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PREFEITURA
Seguridade Social
1.152.000
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAÚDE
Seguridade Social
1.536.000
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - ASSISTÊNCIA
Seguridade Social
25.600
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%
Seguridade Social
4.490.307
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 30%
Seguridade Social
210.814
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA
Seguridade Social
128.000
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE
Seguridade Social
513.280
7.2.1.5.02.1.1.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - EDUCAÇÃO
Seguridade Social
128.000
7.2.1.5.02.1.1.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS
Seguridade Social
51.200
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos
1.024.000
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
1.024.000
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal
Seguridade Social
1.024.000
7.6 Receita de Serviços
600.000
7.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
7.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
7.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
600.000
7.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Seguridade Social
600.000
Total Geral:
290.941.129
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Órgão
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
01 CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
10.829.555
0
10.829.555
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
10.829.555
0
10.829.555
Fiscal
10.829.555
0
10.829.555
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
280.111.574
202.758.329
77.353.245
02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
2.807.934
18.480
2.789.454
Fiscal
2.807.934
18.480
2.789.454
02.002 VICE PREFEITURA
240.000
500
239.500
Fiscal
240.000
500
239.500
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS
4.815.000
3.000
4.812.000
Fiscal
4.815.000
3.000
4.812.000
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
370.674
1.500
369.174
Fiscal
370.674
1.500
369.174
02.005 SECRETARIA MUNINICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.722.000
12.000
11.710.000
Fiscal
11.722.000
12.000
11.710.000
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE
3.910.000
2.000
3.908.000
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal
3.910.000
2.000
3.908.000
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE
97.989.210
91.242.287
6.746.923
EDUCAÇÃO BÁSICA
Fiscal
97.989.210
91.242.287
6.746.923
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
61.709.288
61.096.149
613.139
Seguridade Social
61.709.288
61.096.149
613.139
02.009 SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
8.575.020
3.957.220
4.617.800
Fiscal
8.575.020
3.957.220
4.617.800
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904
2.311.596
2.993.308
Seguridade Social
5.304.904
2.311.596
2.993.308
02.011 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA
3.222.000
193.500
3.028.500
Fiscal
3.222.000
193.500
3.028.500
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.320.000
151.000
1.169.000
Fiscal
1.320.000
151.000
1.169.000
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.630.789
355.869
1.274.920
Fiscal
1.630.789
355.869
1.274.920
02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.656.735
3.791.000
13.865.735
Fiscal
17.656.735
3.791.000
13.865.735
02.016 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
16.000.000
16.000.000
0
Fiscal
16.000.000
16.000.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Órgão
Unidade Orçamentária
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
1.453.553
2.000
1.451.553
Fiscal
1.453.553
2.000
1.451.553
02.018 SEC. MUN. DA HABITAÇÃO, TRABALHO E REG. FUNDIÁRIA
2.058.104
154.000
1.904.104
Fiscal
2.058.104
154.000
1.904.104
02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
6.632.368
157.000
6.475.368
Fiscal
6.632.368
157.000
6.475.368
02.020 SUB PREFEITURA DO LITORAL
150.000
1.000
149.000
Fiscal
150.000
1.000
149.000
02.021 INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
23.154.728
23.154.728
0
Seguridade Social
23.154.728
23.154.728
0
02.022 SEC. MUN. DA MULHER, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
667.889
1.000
666.889
Fiscal
667.889
1.000
666.889
02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
679.000
1.000
678.000
Fiscal
679.000
1.000
678.000
02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITÍCA
300.000
1.500
298.500
Fiscal
300.000
1.500
298.500
02.026 SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
1.021.000
71.500
949.500
Fiscal
1.021.000
71.500
949.500
02.027 SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE
Fiscal
150.000 150.000
500 500
149.500 149.500
02.028 SUBPREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO
150.000
0
150.000
Fiscal
150.000
0
150.000
02.029 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
5.104.932
77.000
5.027.932
Fiscal
5.104.932
77.000
5.027.932
02.030 SUBPREFEITURA DE GRAVATÁ E REGIÃO
150.000
1.000
149.000
Fiscal
150.000
1.000
149.000
02.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
1.166.446
Fiscal
1.166.446
0
1.166.446
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Órgão
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Órgão
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
10.829.555
0
10.829.555
Fiscal
10.829.555
0
10.829.555
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
280.111.574
202.758.329
77.353.245
Fiscal
189.942.654
116.195.856
73.746.798
Seguridade Social
90.168.920
86.562.473
3.606.447
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Valor
Construção da Base de Cálculo de Recursos
I - Receita de Impostos
10.908.997,00
IPTU
2.032.000,00
IRRF
4.217.822,00
ITBI
1.210.375,00
ISS
3.448.800,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
1.283.402,00
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
1.283.402,00
III - Transferências Legais
99.984.204,00
FPM
77.265.564,00
ITR
20.000,00
ICMS
19.800.000,00
IPVA
2.875.600,00
IPI
23.040,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
112.176.603,00
IV - Transferências Vinculadas
36.498.120,00
Transferências do SUS / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
36.498.120,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Atenção Básica
24.326.879,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
21.806.595,00
Vigilância Sanitária
1.245.903,00
Vigilância Epidemiológica
3.527.583,00
Suporte Profilático e Terapêutico
673.370,00
Outras subfunções
10.282.878,00
Total
61.863.208,00
Deduções
Transferências Vinculadas
36.498.120,00
Valor aplicado
25.365.088,00
Percentual apurado pela aplicação acima
22,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Poder
Órgão
Valor
Pessoal e Encargos
Juros e Encargo s da
Outras Despesa s
Investimentos
Inverssõe s
Amortozaçã o da Dívida
Outras Despesa s de
Poder Legislativo
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0,00
01 - Fiscal
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0,00
Poder Executivo
280.111.574
155.749.002
560.000
80.892.706
25.659.209
118.568
8.010.000
0,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
280.111.574
155.749.002
560.000
80.892.706
25.659.209
118.568
8.010.000
0,00
01 - Fiscal
189.942.654
109.729.853
560.000
51.191.058
19.268.297
17.000
8.010.000
0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
73.746.798
27.798.818
540.000
30.076.867
7.147.667
17.000
7.000.000
0,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.920.008
467.456
0
673.350
779.202
0
0
0,00
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
3.411.665
663.264
0
2.162.880
585.521
0
0
0,00
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
65.066.335
65.066.335
0
0
0
0
0
0,00
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
630.000
630.000
0
0
0
0
0
0,00
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.855.000
0
0
180.000
3.675.000
0
0
0,00
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
7.845.000
7.845.000
0
0
0
0
0
0,00
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
520.000
0
0
520.000
0
0
0
0,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
1.690.000
0
0
1.362.000
328.000
0
0
0,00
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
28.600
0
0
0
28.600
0
0
0,00
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.795.986
0
0
1.795.986
0
0
0
0,00
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.067.575
0
0
1.067.575
0
0
0
0,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
524.800
0
0
198.400
326.400
0
0
0,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
389.318
0
0
0
389.318
0
0
0,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0,00
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.370.000
0
0
2.370.000
0
0
0
0,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.668.500
0
0
2.000
2.666.500
0
0
0,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
548.869
0
0
0
548.869
0
0
0,00
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0,00
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.402.480
55.980
0
0
1.336.500
0
10.000
0,00
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
540.000
0
0
0
540.000
0
0
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Poder e Órgão
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Poder
Órgão
Valor
Pessoal e Encargos
Juros e Encargo s da
Outras Despesa s
Investimentos
Inverssõe s
Amortozaçã o da Dívida
Outras Despesa s de
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
54.000
0
0
0
54.000
0
0
0,00
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
95.120
0
0
0
95.120
0
0
0,00
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.619.000
0
0
3.530.000
89.000
0
0
0,00
18990000 - Outros Recursos Vinculados
16.000.000
7.203.000
20.000
7.252.000
525.000
0
1.000.000
0,00
02 - Seguridade Social
90.168.920
46.019.149
0
29.701.648
6.390.912
101.568
0
0,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.606.447
1.108.760
0
2.044.963
412.724
40.000
0
0,00
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
24.501.229
15.196.878
0
6.401.174
2.877.577
25.600
0
0,00
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
21.263.024
9.772.405
0
11.009.611
481.008
0
0
0,00
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.221.536
0
0
12.800
1.172.768
35.968
0
0,00
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
640.000
0
0
640.000
0
0
0
0,00
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
256.000
0
0
0
256.000
0
0
0,00
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
5.500.000
5.500.000
0
0
0
0
0
0,00
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
892.400
0
0
574.800
317.600
0
0
0,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
157.642
0
0
0
157.642
0
0
0,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3.476.171
0
0
3.298.000
178.171
0
0
0,00
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.988.147
0
0
2.928.294
59.853
0
0
0,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.156.596
1.078.706
0
1.000.550
77.340
0
0
0,00
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
50.000
0
0
50.000
0
0
0
0,00
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
105.000
0
0
0
105.000
0
0
0,00
17060000 - Transferência Especial da União
200.000
0
0
0
200.000
0
0
0,00
18000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
20.194.043
11.629.120
0
609.280
0
0
0
0,00
18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
2.960.685
1.733.280
0
1.132.176
95.229
0
0
0,00
Total:
290.941.129
163.540.857
561.500
82.566.906
26.969.209
168.568
8.012.000
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Poder
Órgão
Valor
Total
Poder Legislativo
10.829.555
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
10.829.555
Poder Executivo
280.111.574
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
280.111.574
Total:
290.941.129
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Poder
Órgão
Função
Valor
Poder Legislativo
10.829.555
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
10.829.555
01 - LEGISLATIVA
10.829.555
Poder Executivo
280.111.574
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
280.111.574
02 - JUDICIARIA
4.709.972
04 - ADMINISTRAÇÃO
29.298.375
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
6.577.368
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
23.077.768
10 - SAÚDE
61.709.288
11 - TRABALHO
270.000
12 - EDUCAÇÃO
97.989.210
13 - CULTURA
5.104.932
14 - DIREITO DA CIDADANIA
1.055.663
15 - URBANISMO
25.264.755
16 - HABITAÇÃO
1.778.104
17 - SANEAMENTO
477.000
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1.450.000
20 - AGRICULTURA
3.092.000
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1.021.000
25 - ENERGIA
527.000
26 - TRANSPORTE
37.000
27 - DESPORTO E LAZER
1.630.789
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
8.570.000
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.166.446
Total:
290.941.129
QUADRO RESUMO
Poder Legislativo
Poder Executivo
Total
01 - LEGISLATIVA
10.829.555
0
10.829.555
02 - JUDICIARIA
0
4.709.972
4.709.972
04 - ADMINISTRAÇÃO
0
29.298.375
29.298.375
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
0
6.577.368
6.577.368
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
0
5.304.904
5.304.904
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0
23.077.768
23.077.768
10 - SAÚDE
0
61.709.288
61.709.288
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Poder
Órgão
Função
Valor
Poder Legislativo
Poder Executivo
Total
11 - TRABALHO
0
270.000
270.000
12 - EDUCAÇÃO
0
97.989.210
97.989.210
13 - CULTURA
0
5.104.932
5.104.932
14 - DIREITO DA CIDADANIA
0
1.055.663
1.055.663
15 - URBANISMO
0
25.264.755
25.264.755
16 - HABITAÇÃO
0
1.778.104
1.778.104
17 - SANEAMENTO
0
477.000
477.000
18 - GESTÃO AMBIENTAL
0
1.450.000
1.450.000
20 - AGRICULTURA
0
3.092.000
3.092.000
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
0
1.021.000
1.021.000
25 - ENERGIA
0
527.000
527.000
26 - TRANSPORTE
0
37.000
37.000
27 - DESPORTO E LAZER
0
1.630.789
1.630.789
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
0
8.570.000
8.570.000
99 - RESERVA DE CONTINGENC
0
1.166.446
1.166.446
Total
10.829.555
280.111.574
290.941.129
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
01 CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0
01 - LEGISLATIVA
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0
0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
10.829.555
7.791.855
1.500
1.674.200
1.310.000
50.000
2.000
0
1035 Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo
500.000
0
0
0
500.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
500.000
0
0
0
500.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
500.000
0
0
0
500.000
0
0
0
1116 Manutenção das Atividades da Câmara Itinerante
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
9.516.555
7.791.855
1.500
1.611.200
110.000
0
2.000
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
9.516.555
7.791.855
1.500
1.611.200
110.000
0
2.000
0
0001 - CEARÁ MIRIM
9.516.555
7.791.855
1.500
1.611.200
110.000
0
2.000
0
2110 Projeto Câmara Cidadã
23.000
0
0
23.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
23.000
0
0
23.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
23.000
0
0
23.000
0
0
0
0
2111 Construção do Anexo da Câmara Municipal
750.000
0
0
0
700.000
50.000
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
750.000
0
0
0
700.000
50.000
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
750.000
0
0
0
700.000
50.000
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
2.807.934
1.339.070
0
1.406.064
62.800
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
2.420.160
1.191.670
0
1.203.474
25.016
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.420.160
1.191.670
0
1.203.474
25.016
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2.343.830
1.191.670
0
1.138.760
13.400
0
0
0
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete
2.226.929
1.191.670
0
1.021.859
13.400
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
2.209.449
1.174.190
0
1.021.859
13.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.209.449
1.174.190
0
1.021.859
13.400
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
17.480
17.480
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
17.480
17.480
0
0
0
0
0
0
2127 Contribuições a Entidades
116.901
0
0
116.901
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
116.901
0
0
116.901
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
116.901
0
0
116.901
0
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
76.330
0
0
64.714
11.616
0
0
0
1106 Estruturação da Ouvidoria Municipal
46.526
0
0
34.910
11.616
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
46.526
0
0
34.910
11.616
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
46.526
0
0
34.910
11.616
0
0
0
1136 Qualificação e Capacitação dos Servidores
29.804
0
0
29.804
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
29.804
0
0
29.804
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
29.804
0
0
29.804
0
0
0
0
14 - DIREITO DA CIDADANIA
387.774
147.400
0
202.590
37.784
0
0
0
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
387.774
147.400
0
202.590
37.784
0
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
387.774
147.400
0
202.590
37.784
0
0
0
2003 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
221.550
147.400
0
64.150
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
220.550
146.400
0
64.150
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
220.550
146.400
0
64.150
10.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
2038 Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência - FIA
63.240
0
0
59.240
4.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
63.240
0
0
59.240
4.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
63.240
0
0
59.240
4.000
0
0
0
2072 Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
42.700
0
0
35.700
7.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
42.700
0
0
35.700
7.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
42.700
0
0
35.700
7.000
0
0
0
2073 Manutenção do Conselho do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência
50.500
0
0
43.500
7.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
50.500
0
0
43.500
7.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.500
0
0
43.500
7.000
0
0
0
3047 Emenda Impositiva - Aquisição de Material Permanente - Conselho Tutelar
9.784
0
0
0
9.784
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
9.784
0
0
0
9.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
9.784
0
0
0
9.784
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.002 VICE PREFEITURA
240.000
90.900
0
143.100
6.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
240.000
90.900
0
143.100
6.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
240.000
90.900
0
143.100
6.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
240.000
90.900
0
143.100
6.000
0
0
0
2004 Manutenção das Atividades da Vice Prefeitura
240.000
90.900
0
143.100
6.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
239.500
90.400
0
143.100
6.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
239.500
90.400
0
143.100
6.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
500
500
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
500
500
0
0
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS
4.815.000
3.336.000
0
1.364.000
115.000
0
0
0
02 - JUDICIARIA
4.709.972
3.336.000
0
1.353.972
20.000
0
0
0
062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
4.709.972
3.336.000
0
1.353.972
20.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
4.678.000
3.336.000
0
1.322.000
20.000
0
0
0
2005 Manutenção das Atividades dos Interesses Jurídicos
4.625.000
3.336.000
0
1.269.000
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
4.622.000
3.333.000
0
1.269.000
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.622.000
3.333.000
0
1.269.000
20.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3.000
3.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.000
3.000
0
0
0
0
0
0
3015 Emenda Impositiva - Forum Municipal - Agentes Judiciários da Infância e Juventude
53.000
0
0
53.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
53.000
0
0
53.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
53.000
0
0
53.000
0
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
31.972
0
0
31.972
0
0
0
0
2079 Qualificação e Capacitação dos Servidores
31.972
0
0
31.972
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
31.972
0
0
31.972
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
31.972
0
0
31.972
0
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
105.028
0
0
10.028
95.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
105.028
0
0
10.028
95.000
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
95.000
0
0
0
95.000
0
0
0
1014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
95.000
0
0
0
95.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
95.000
0
0
0
95.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
95.000
0
0
0
95.000
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
10.028
0
0
10.028
0
0
0
0
1081 Promover Encontros e Seminários
10.028
0
0
10.028
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.028
0
0
10.028
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.028
0
0
10.028
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
370.674
322.974
0
37.200
10.500
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
370.674
322.974
0
37.200
10.500
0
0
0
124 - CONTROLE INTERNO
370.674
322.974
0
37.200
10.500
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
356.674
322.974
0
33.700
0
0
0
0
2006 Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal
356.674
322.974
0
33.700
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
355.174
321.474
0
33.700
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
355.174
321.474
0
33.700
0
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.500
1.500
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.500
1.500
0
0
0
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
10.500
0
0
0
10.500
0
0
0
1016 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
10.500
0
0
0
10.500
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.500
0
0
0
10.500
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.500
0
0
0
10.500
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
3.500
0
0
3.500
0
0
0
0
1108 Programa de Defesa e Controle Municipal
3.500
0
0
3.500
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.500
0
0
3.500
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.500
0
0
3.500
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.005 SECRETARIA MUNINICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.722.000
645.000
540.000
3.507.000
20.000
0
7.010.000
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
4.172.000
645.000
0
3.507.000
20.000
0
0
0
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
1138 Implantação do Planejamento e da Gestão para Resultados
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
4.170.000
645.000
0
3.505.000
20.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
4.166.000
645.000
0
3.501.000
20.000
0
0
0
2008 Contribuição à Formação do PASEP
2.654.000
0
0
2.654.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
2.654.000
0
0
2.654.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.654.000
0
0
2.654.000
0
0
0
0
2009 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Finanças
1.512.000
645.000
0
847.000
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.510.000
643.000
0
847.000
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.510.000
643.000
0
847.000
20.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
1137 Apoio a Governança Metropolitana
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
7.550.000
0
540.000
0
0
0
7.010.000
0
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
7.550.000
0
540.000
0
0
0
7.010.000
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
7.550.000
0
540.000
0
0
0
7.010.000
0
1003 Juros e Encargos da Dívida Interna
540.000
0
540.000
0
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
540.000
0
540.000
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
540.000
0
540.000
0
0
0
0
0
1109 Amortização de Dívidas Fundadas
7.010.000
0
0
0
0
0
7.010.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
7.000.000
0
0
0
0
0
7.000.000
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.000.000
0
0
0
0
0
7.000.000
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
10.000
0
0
0
0
0
10.000
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
0
0
0
10.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.910.000
1.937.000
0
1.791.600
181.400
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
3.910.000
1.937.000
0
1.791.600
181.400
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.890.000
1.937.000
0
1.777.600
175.400
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
3.640.000
1.937.000
0
1.643.000
60.000
0
0
0
2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.640.000
1.937.000
0
1.643.000
60.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.638.000
1.935.000
0
1.643.000
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.638.000
1.935.000
0
1.643.000
60.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
72.000
0
0
12.000
60.000
0
0
0
1002 Aquisição de Veículos
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
1140 Implantação de Sistema Eletrônico de Tramitação Processual
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
178.000
0
0
122.600
55.400
0
0
0
1110 Estruturação e Implantação do Arquivo Municipal
30.000
0
0
13.000
17.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000
0
0
13.000
17.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
13.000
17.000
0
0
0
1147 Valorização, Incentivo e Capacitação dos Servidores do Município
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1148 Promover Encontros e Seminários para os Servidores
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
2130 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município
128.000
0
0
89.600
38.400
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
128.000
0
0
89.600
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
128.000
0
0
89.600
38.400
0
0
0
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
20.000
0
0
14.000
6.000
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
20.000
0
0
14.000
6.000
0
0
0
1139 Implantação de Vídeo Monitoramento dos Prédios Públicos
20.000
0
0
14.000
6.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
14.000
6.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
14.000
6.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
97.989.210
77.467.895
0
13.948.075
6.573.240
0
0
0
12 - EDUCAÇÃO
97.989.210
77.467.895
0
13.948.075
6.573.240
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.411.871
2.795.840
0
1.482.768
133.263
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
3.884.120
2.795.840
0
1.081.880
6.400
0
0
0
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.884.120
2.795.840
0
1.081.880
6.400
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.884.120
2.795.840
0
1.081.880
6.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.884.120
2.795.840
0
1.081.880
6.400
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
101.263
0
0
0
101.263
0
0
0
1005 Aquisição de Veículos
101.263
0
0
0
101.263
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
101.263
0
0
0
101.263
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
101.263
0
0
0
101.263
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
318.744
0
0
305.944
12.800
0
0
0
1066 Apoio a Ronda de Proteção Escolar
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
1133 Parcerias com Entidades Educacionais
147.000
0
0
147.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
147.000
0
0
147.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
147.000
0
0
147.000
0
0
0
0
1142 Qualificação dos Condutores do Transporte Escolar
64.000
0
0
64.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
64.000
0
0
64.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
64.000
0
0
64.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
1060 Capacitação e Valorização dos Profissionais em Educação
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
107.744
0
0
94.944
12.800
0
0
0
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
214.995
0
0
0
214.995
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
214.995
0
0
0
214.995
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1063 Aquisição de Equipamentos Tecnológicos e Plataforma Digital
214.995
0
0
0
214.995
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
214.995
0
0
0
214.995
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
214.995
0
0
0
214.995
0
0
0
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
150.086
0
0
150.086
0
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
150.086
0
0
150.086
0
0
0
0
2100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - Quilombola
150.086
0
0
150.086
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
11.700
0
0
11.700
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
11.700
0
0
11.700
0
0
0
0
15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
138.386
0
0
138.386
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
138.386
0
0
138.386
0
0
0
0
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
62.679.675
52.528.240
0
7.089.347
3.062.088
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
62.679.675
52.528.240
0
7.089.347
3.062.088
0
0
0
1004 Construção, Ampliação, Reforma de Unidades do Ensino Fundamental
2.324.600
0
0
0
2.324.600
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
153.600
0
0
0
153.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
153.600
0
0
0
153.600
0
0
0
15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.755.000
0
0
0
1.755.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.755.000
0
0
0
1.755.000
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
160.000
0
0
0
160.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
160.000
0
0
0
160.000
0
0
0
15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
15710000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
1006 Aquisição de Equipamentos para Armazenamento da Merenda Escolar
169.152
0
0
0
169.152
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
93.152
0
0
0
93.152
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
93.152
0
0
0
93.152
0
0
0
1008 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas - Ensino Fundamental
318.200
0
0
0
318.200
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
162.200
0
0
0
162.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
162.200
0
0
0
162.200
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
1061 Aquisição de Equipamentos para o Desporto Escolar
123.136
0
0
0
123.136
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
97.536
0
0
0
97.536
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
97.536
0
0
0
97.536
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
2012 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
629.560
272.640
0
289.920
67.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
84.000
0
0
84.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
84.000
0
0
84.000
0
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
516.960
272.640
0
205.920
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
516.960
272.640
0
205.920
38.400
0
0
0
15510000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
28.600
0
0
0
28.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.600
0
0
0
28.600
0
0
0
2013 Manutenção do Programa Nac. da Alimentação Escolar - PNAE - Fundamental
929.860
0
0
929.860
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
129.860
0
0
129.860
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
129.860
0
0
129.860
0
0
0
0
15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
800.000
0
0
800.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
800.000
0
0
800.000
0
0
0
0
2014 Manutenção das Atividades do Salário Educação- Fundamental
1.093.800
0
0
1.033.800
60.000
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
1.093.800
0
0
1.033.800
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.093.800
0
0
1.033.800
60.000
0
0
0
2016 Manutenção das Atividades do Fundeb - Fundamental
53.827.040
52.255.600
0
1.571.440
0
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
1.026.000
124.560
0
901.440
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.026.000
124.560
0
901.440
0
0
0
0
15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
49.161.040
49.161.040
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
49.161.040
49.161.040
0
0
0
0
0
0
15410000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
630.000
630.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
630.000
630.000
0
0
0
0
0
0
15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
150.000
0
0
150.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
150.000
0
0
150.000
0
0
0
0
15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
2.340.000
2.340.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.340.000
2.340.000
0
0
0
0
0
0
15430000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
520.000
0
0
520.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
520.000
0
0
520.000
0
0
0
0
2022 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar - PETERN
2.370.000
0
0
2.370.000
0
0
0
0
15760000- Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.370.000
0
0
2.370.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.370.000
0
0
2.370.000
0
0
0
0
2068 Programa Nac. do Transporte Escolar - Pnate Fundamental
894.327
0
0
894.327
0
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
38.400
0
0
38.400
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
38.400
0
0
38.400
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
855.927
0
0
855.927
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
855.927
0
0
855.927
0
0
0
0
362 - ENSINO MÉDIO
289.728
0
0
289.728
0
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
289.728
0
0
289.728
0
0
0
0
2032 Manutenção das Atividades do Ensino Médio
74.240
0
0
74.240
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
74.240
0
0
74.240
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
74.240
0
0
74.240
0
0
0
0
2083 Programa Nac. do Transporte Escolar - Pnate Médio
215.488
0
0
215.488
0
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
19.200
0
0
19.200
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.200
0
0
19.200
0
0
0
0
15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
196.288
0
0
196.288
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
196.288
0
0
196.288
0
0
0
0
364 - ENSINO SUPERIOR
1.668.360
0
0
1.668.360
0
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1.668.360
0
0
1.668.360
0
0
0
0
2019 Incentivo as Atividades de Ensino Superior
1.668.360
0
0
1.668.360
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.668.360
0
0
1.668.360
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.668.360
0
0
1.668.360
0
0
0
0
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24.632.024
20.500.295
0
2.420.596
1.711.133
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
24.632.024
20.500.295
0
2.420.596
1.711.133
0
0
0
1007 Construção, Ampliação E Reforma de Unidades de Ensino Infantil
1.082.167
0
0
0
1.082.167
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
54.167
0
0
0
54.167
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
54.167
0
0
0
54.167
0
0
0
15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.000.000
0
0
0
1.000.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000.000
0
0
0
1.000.000
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
1045 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas - Ensino Infantil
443.366
0
0
0
443.366
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
115.200
0
0
0
115.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
115.200
0
0
0
115.200
0
0
0
15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE
160.000
0
0
0
160.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
160.000
0
0
0
160.000
0
0
0
15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
168.166
0
0
0
168.166
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
168.166
0
0
0
168.166
0
0
0
1062 Apoio a Escola de Tempo Integral
122.976
0
0
122.976
0
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
122.976
0
0
122.976
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
122.976
0
0
122.976
0
0
0
0
2015 Manutenção das Atividades do Salário Educação- Infantil
334.600
0
0
328.200
6.400
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
334.600
0
0
328.200
6.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
334.600
0
0
328.200
6.400
0
0
0
2017 Manutenção das Atividades do Fundeb - Creche
5.183.200
4.210.000
0
845.200
128.000
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
1.137.200
194.000
0
815.200
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.137.200
194.000
0
815.200
128.000
0
0
0
15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
3.116.000
3.116.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.116.000
3.116.000
0
0
0
0
0
0
15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
900.000
900.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
900.000
900.000
0
0
0
0
0
0
2020 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
305.280
160.000
0
106.880
38.400
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
305.280
160.000
0
106.880
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
305.280
160.000
0
106.880
38.400
0
0
0
2021 Manutenção das Atividades do Fundeb - Pré Escola
16.316.695
16.130.295
0
173.600
12.800
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
343.840
157.440
0
173.600
12.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
343.840
157.440
0
173.600
12.800
0
0
0
15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
11.367.855
11.367.855
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
11.367.855
11.367.855
0
0
0
0
0
0
15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
4.605.000
4.605.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.605.000
4.605.000
0
0
0
0
0
0
2064 Manutenção do Programa Nac. de Alimentação Escolar - Pnae - Creche
399.300
0
0
399.300
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
15.300
0
0
15.300
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
15.300
0
0
15.300
0
0
0
0
15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
384.000
0
0
384.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
384.000
0
0
384.000
0
0
0
0
2066 Manutenção do Programa Nac. De Alimentação Escolar - Pnae - Pré-Escola
415.000
0
0
415.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
31.000
0
0
31.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
31.000
0
0
31.000
0
0
0
0
15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
384.000
0
0
384.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
384.000
0
0
384.000
0
0
0
0
2069 Programa Nac. do Transporte Escolar - Pnate Infantil
29.440
0
0
29.440
0
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
14.080
0
0
14.080
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
14.080
0
0
14.080
0
0
0
0
15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15.360
0
0
15.360
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
15.360
0
0
15.360
0
0
0
0
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.123.134
1.584.896
0
403.838
134.400
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
2.123.134
1.584.896
0
403.838
134.400
0
0
0
2023 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
43.776
22.016
0
15.360
6.400
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
43.776
22.016
0
15.360
6.400
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
43.776
22.016
0
15.360
6.400
0
0
0
2024 Manutenção das Atividades do Fundeb - EJA
1.930.240
1.562.880
0
239.360
128.000
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
528.640
161.280
0
239.360
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
528.640
161.280
0
239.360
128.000
0
0
0
15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
1.401.600
1.401.600
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.401.600
1.401.600
0
0
0
0
0
0
2065 Manutenção do Programa Nac. De Alimentação Escolar - Pnae - EJA
120.870
0
0
120.870
0
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
31.270
0
0
31.270
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
31.270
0
0
31.270
0
0
0
0
15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
89.600
0
0
89.600
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
89.600
0
0
89.600
0
0
0
0
2092 Programa Brasil Alfabetizado
28.248
0
0
28.248
0
0
0
0
15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE
28.248
0
0
28.248
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.248
0
0
28.248
0
0
0
0
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
111.104
58.624
0
42.240
10.240
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
111.104
58.624
0
42.240
10.240
0
0
0
2025 Manutenção das Atividades da Educação Especial
33.280
12.800
0
16.640
3.840
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
33.280
12.800
0
16.640
3.840
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
33.280
12.800
0
16.640
3.840
0
0
0
2067 Manutenção das Atividades do Fundeb - Educação Especial - Aee
77.824
45.824
0
25.600
6.400
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
57.984
25.984
0
25.600
6.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
57.984
25.984
0
25.600
6.400
0
0
0
15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%
19.840
19.840
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.840
19.840
0
0
0
0
0
0
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1.708.233
0
0
401.112
1.307.121
0
0
0
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1.708.233
0
0
401.112
1.307.121
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1044 Revitalização e Criação de Espaços de Leitura Literária
164.695
0
0
23.895
140.800
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
46.080
0
0
7.680
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
46.080
0
0
7.680
38.400
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
46.080
0
0
7.680
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
46.080
0
0
7.680
38.400
0
0
0
15500000- Transferência do Salário-Educação
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE
46.935
0
0
8.535
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
46.935
0
0
8.535
38.400
0
0
0
1064 Apoio ao Programa Brasil na Escola
161.617
0
0
161.617
0
0
0
0
15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE
161.617
0
0
161.617
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
161.617
0
0
161.617
0
0
0
0
1065 Aquisição de Ônibus Escolar
1.166.321
0
0
0
1.166.321
0
0
0
15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
90.321
0
0
0
90.321
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
90.321
0
0
0
90.321
0
0
0
15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
920.000
0
0
0
920.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
920.000
0
0
0
920.000
0
0
0
15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
1141 Aquisição de Uniforme Escolar
215.600
0
0
215.600
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
215.600
0
0
215.600
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
215.600
0
0
215.600
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
61.709.288
30.469.283
0
25.255.034
5.923.403
61.568
0
0
10 - SAÚDE
61.709.288
30.469.283
0
25.255.034
5.923.403
61.568
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.258.251
8.118.188
0
1.763.095
376.968
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
9.546.732
8.118.188
0
1.223.160
205.384
0
0
0
2028 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
9.416.948
8.118.188
0
1.223.160
75.600
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
9.391.348
8.118.188
0
1.223.160
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
9.391.348
8.118.188
0
1.223.160
50.000
0
0
0
3051 Emenda Impositiva - Aquisição de Ambulância - Capela, Matas e Pedregulho
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
158.784
0
0
0
158.784
0
0
0
1128 Aquisição de Veículo
158.784
0
0
0
158.784
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
158.784
0
0
0
158.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
158.784
0
0
0
158.784
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
552.735
0
0
539.935
12.800
0
0
0
1111 Realização de Concurso Público
164.645
0
0
164.645
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
164.645
0
0
164.645
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
164.645
0
0
164.645
0
0
0
0
1113 Aprimoramento Técnico e Valorização dos Profissionais da Saúde
292.660
0
0
292.660
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
151.860
0
0
151.860
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
151.860
0
0
151.860
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
140.800
0
0
140.800
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
140.800
0
0
140.800
0
0
0
0
2027 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
95.430
0
0
82.630
12.800
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
95.430
0
0
82.630
12.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
95.430
0
0
82.630
12.800
0
0
0
301 - ATENÇÃO BÁSICA
24.326.879
17.213.453
0
4.668.072
2.383.786
61.568
0
0
0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
2.243.442
0
0
550.720
1.631.154
61.568
0
0
1009 Aquisição de Veículos - Atenção Primária em Saúde
530.929
0
0
0
530.929
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
49.329
0
0
0
49.329
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
49.329
0
0
0
49.329
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
76.800
0
0
0
76.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
76.800
0
0
0
76.800
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
76.800
0
0
0
76.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
76.800
0
0
0
76.800
0
0
0
16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
128.000
0
0
0
128.000
0
0
0
17060000- Transferência Especial da União
200.000
0
0
0
200.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
200.000
0
0
0
200.000
0
0
0
1010 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde - APS
196.537
0
0
12.800
183.737
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
70.400
0
0
0
70.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.400
0
0
0
70.400
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
56.137
0
0
12.800
43.337
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
56.137
0
0
12.800
43.337
0
0
0
1011 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
61.568
0
0
0
0
61.568
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
25.600
0
0
0
0
25.600
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.600
0
0
0
0
25.600
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
35.968
0
0
0
0
35.968
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
35.968
0
0
0
0
35.968
0
0
3001 Emenda Impositiva - Apoio ao Conselho Comunitário da Cohab
129.000
0
0
129.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
129.000
0
0
129.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
129.000
0
0
129.000
0
0
0
0
3022 Emenda Impositiva - Restauração Posto de Saúde Lagoa do Cosme
19.568
0
0
0
19.568
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
19.568
0
0
0
19.568
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.568
0
0
0
19.568
0
0
0
3025 Emenda Impositiva - Reforma e Aquisição de Equipamentos ( Muriú, Caiana e Jacumã)
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
3028 Emenda Impositiva - Contrução de UBS na Comunidade Boa Vista
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
3034 Emenda Impositiva - Reforma das UBS de Muriu , Jacumã e Rio dos índios
68.000
0
0
0
68.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
68.000
0
0
0
68.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
68.000
0
0
0
68.000
0
0
0
3039 Emenda Impositiva - Aquisição de Veiculo
179.784
0
0
0
179.784
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
179.784
0
0
0
179.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
179.784
0
0
0
179.784
0
0
0
3041 Emenda Impositiva - Reforma da Unidade de saúde Primeira Lagoa
129.568
0
0
0
129.568
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
129.568
0
0
0
129.568
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
129.568
0
0
0
129.568
0
0
0
3042 Emenda Impositiva -Reforma da UBS da São Geraldo
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
129.784
0
0
0
129.784
0
0
0
3052 Emenda Impositiva - Reforma da Unidade Básica de Saúde de Aningas
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
3054 Emenda Impositiva - Extensão do Atidimento na UBS de Muriú nos Finais de Semana
129.784
0
0
129.784
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
129.784
0
0
129.784
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
129.784
0
0
129.784
0
0
0
0
4001 Emenda Impositiva - Manutenção das UBS
279.136
0
0
279.136
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
279.136
0
0
279.136
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
279.136
0
0
279.136
0
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
22.083.437
17.213.453
0
4.117.352
752.632
0
0
0
1013 Implantação e Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD
80.512
0
0
80.512
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
39.680
0
0
39.680
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
39.680
0
0
39.680
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.832
0
0
40.832
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.832
0
0
40.832
0
0
0
0
1118 Aquisição de Equipamento e Material Permanente -APS
207.056
0
0
0
207.056
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
64.000
0
0
0
64.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
64.000
0
0
0
64.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
79.056
0
0
0
79.056
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
79.056
0
0
0
79.056
0
0
0
16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
64.000
0
0
0
64.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
64.000
0
0
0
64.000
0
0
0
2029 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
1.717.340
1.453.900
0
203.280
60.160
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
6.400
0
0
6.400
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.400
0
0
6.400
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
700.860
639.420
0
29.440
32.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
700.860
639.420
0
29.440
32.000
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
984.480
814.480
0
167.440
2.560
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
984.480
814.480
0
167.440
2.560
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
2030 Manutenção das Atividades da Saúde da Família - SF
9.490.221
6.828.173
0
2.489.248
172.800
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
4.145.282
3.654.266
0
337.416
153.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.145.282
3.654.266
0
337.416
153.600
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.165.739
3.173.907
0
1.991.832
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
5.165.739
3.173.907
0
1.991.832
0
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
19.200
0
0
0
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.200
0
0
0
19.200
0
0
0
16020000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
140.000
0
0
140.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
140.000
0
0
140.000
0
0
0
0
16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
2031 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
9.394.132
8.066.172
0
1.246.360
81.600
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.083.800
1.489.200
0
541.000
53.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.083.800
1.489.200
0
541.000
53.600
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.682.332
1.976.972
0
705.360
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.682.332
1.976.972
0
705.360
0
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
0
28.000
0
0
0
16040000- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4.600.000
4.600.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.600.000
4.600.000
0
0
0
0
0
0
2082 Apoio ao Serviço de Saúde Prisional
874.808
865.208
0
6.784
2.816
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
429.840
425.104
0
3.328
1.408
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
429.840
425.104
0
3.328
1.408
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
444.968
440.104
0
3.456
1.408
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
444.968
440.104
0
3.456
1.408
0
0
0
2088 Manutenção das Atividades da Saúde na Escola - PSE
110.368
0
0
91.168
19.200
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.520
0
0
11.520
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
11.520
0
0
11.520
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
98.848
0
0
79.648
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
98.848
0
0
79.648
19.200
0
0
0
3008 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde no Distrito de Vázea
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
3009 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde no Conjunto Novos Tempos
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
3010 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde no Projeto Manimbu
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
3027 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde Praça da Mangueira
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
3029 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde na Comuinadade Boa vista
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
3037 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde na Comuinadade Sitio
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
33.000
0
0
0
33.000
0
0
0
3043 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde na Comunidade de Padre Cícero
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
21.806.595
2.043.407
0
17.077.019
2.686.169
0
0
0
0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
1.629.585
0
0
0
1.629.585
0
0
0
1043 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde - MAC
315.706
0
0
0
315.706
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
72.432
0
0
0
72.432
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
72.432
0
0
0
72.432
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
175.232
0
0
0
175.232
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
175.232
0
0
0
175.232
0
0
0
16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
29.642
0
0
0
29.642
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
29.642
0
0
0
29.642
0
0
0
16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
38.400
0
0
0
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
38.400
0
0
0
38.400
0
0
0
1127 Aquisição de Equipamento e Material Permanente - MAC
392.868
0
0
0
392.868
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
36.252
0
0
0
36.252
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
36.252
0
0
0
36.252
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
153.600
0
0
0
153.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
153.600
0
0
0
153.600
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
49.416
0
0
0
49.416
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
49.416
0
0
0
49.416
0
0
0
16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
153.600
0
0
0
153.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
153.600
0
0
0
153.600
0
0
0
1193 Aquisição de Ambulância - MAC
501.227
0
0
0
501.227
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
348.980
0
0
0
348.980
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
348.980
0
0
0
348.980
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
81.756
0
0
0
81.756
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
81.756
0
0
0
81.756
0
0
0
16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
70.491
0
0
0
70.491
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.491
0
0
0
70.491
0
0
0
3036 Emenda Impositiva - Aquisição de Ambulância
419.784
0
0
0
419.784
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
419.784
0
0
0
419.784
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
419.784
0
0
0
419.784
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
20.177.010
2.043.407
0
17.077.019
1.056.584
0
0
0
2034 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
10.724.376
777.200
0
9.240.005
707.171
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.508.200
272.400
0
2.146.200
89.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.508.200
272.400
0
2.146.200
89.600
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.224.205
504.800
0
6.693.805
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.224.205
504.800
0
6.693.805
25.600
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
491.971
0
0
0
491.971
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
491.971
0
0
0
491.971
0
0
0
16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
500.000
0
0
400.000
100.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
500.000
0
0
400.000
100.000
0
0
0
2035 Manutenção das Atividades do Centro de Odontologia - CEO
737.727
511.927
0
163.200
62.600
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
141.920
94.680
0
42.240
5.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
141.920
94.680
0
42.240
5.000
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
576.607
417.247
0
120.960
38.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
576.607
417.247
0
120.960
38.400
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
19.200
0
0
0
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.200
0
0
0
19.200
0
0
0
2036 Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
1.112.840
754.280
0
317.600
40.960
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
6.400
0
0
0
6.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.400
0
0
0
6.400
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
297.800
194.120
0
88.320
15.360
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
297.800
194.120
0
88.320
15.360
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
789.440
560.160
0
229.280
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
789.440
560.160
0
229.280
0
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
19.200
0
0
0
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.200
0
0
0
19.200
0
0
0
2087 Consórcio Público Intermunicipal do RN
153.920
0
0
153.920
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
76.800
0
0
76.800
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
76.800
0
0
76.800
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
77.120
0
0
77.120
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
77.120
0
0
77.120
0
0
0
0
2118 Manutenção do Convênio SESAP/Municípios 3ª Região/HMPAO
7.318.147
0
0
7.202.294
115.853
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
990.000
0
0
962.000
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
990.000
0
0
962.000
28.000
0
0
0
16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
14.000
0
0
14.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
14.000
0
0
14.000
0
0
0
0
16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
3.326.000
0
0
3.298.000
28.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.326.000
0
0
3.298.000
28.000
0
0
0
16330000- Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
2.988.147
0
0
2.928.294
59.853
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.988.147
0
0
2.928.294
59.853
0
0
0
3023 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Percílio Alves
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
673.370
0
0
654.170
19.200
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
673.370
0
0
654.170
19.200
0
0
0
2037 Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica Básica- AFB
673.370
0
0
654.170
19.200
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
188.250
0
0
188.250
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
188.250
0
0
188.250
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
344.320
0
0
325.120
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
344.320
0
0
325.120
19.200
0
0
0
16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
140.800
0
0
140.800
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
140.800
0
0
140.800
0
0
0
0
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.245.903
817.412
0
401.611
26.880
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
1.245.903
817.412
0
401.611
26.880
0
0
0
2040 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
1.245.903
817.412
0
401.611
26.880
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.480
0
0
1.280
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.480
0
0
1.280
19.200
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
401.620
291.580
0
110.040
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
401.620
291.580
0
110.040
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
816.123
525.832
0
290.291
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
816.123
525.832
0
290.291
0
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
7.680
0
0
0
7.680
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.680
0
0
0
7.680
0
0
0
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.373.663
2.276.823
0
666.440
430.400
0
0
0
0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
153.920
0
0
0
153.920
0
0
0
1194 Aquisição de veículo – Vigilância em Saúde
153.920
0
0
0
153.920
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
56.320
0
0
0
56.320
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
56.320
0
0
0
56.320
0
0
0
16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
56.320
0
0
0
56.320
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
56.320
0
0
0
56.320
0
0
0
16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
41.280
0
0
0
41.280
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
41.280
0
0
0
41.280
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
3.219.743
2.276.823
0
666.440
276.480
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
2039 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
3.219.743
2.276.823
0
666.440
276.480
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
6.400
0
0
6.400
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.400
0
0
6.400
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
57.640
17.920
0
29.480
10.240
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
57.640
17.920
0
29.480
10.240
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.499.703
1.358.903
0
130.560
10.240
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.499.703
1.358.903
0
130.560
10.240
0
0
0
16020000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
500.000
0
0
500.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
500.000
0
0
500.000
0
0
0
0
16030000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21CO.
256.000
0
0
0
256.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
256.000
0
0
0
256.000
0
0
0
16040000- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
900.000
900.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
900.000
900.000
0
0
0
0
0
0
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
24.627
0
0
24.627
0
0
0
0
0007 - SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
24.627
0
0
24.627
0
0
0
0
2115 Manutenção da Politica Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
24.627
0
0
24.627
0
0
0
0
15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.520
0
0
11.520
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
11.520
0
0
11.520
0
0
0
0
16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
13.107
0
0
13.107
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
13.107
0
0
13.107
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.009 SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
8.575.020
825.700
0
566.500
7.165.820
17.000
0
0
15 - URBANISMO
8.195.020
825.700
0
566.500
6.785.820
17.000
0
0
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
8.095.020
825.700
0
566.500
6.685.820
17.000
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1.276.200
825.700
0
410.500
40.000
0
0
0
2042 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura, Urbanismo e Obras
1.276.200
825.700
0
410.500
40.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.270.200
819.700
0
410.500
40.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.270.200
819.700
0
410.500
40.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
6.000
6.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.000
6.000
0
0
0
0
0
0
0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
6.818.820
0
0
156.000
6.645.820
17.000
0
0
1025 Construção e Recuperação de Estradas
975.600
0
0
0
975.600
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
300.000
0
0
0
300.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
300.000
0
0
0
300.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
150.000
0
0
0
150.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
150.000
0
0
0
150.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
17030000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.600
0
0
0
25.600
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
400.000
0
0
0
400.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
400.000
0
0
0
400.000
0
0
0
1026 Construção, Recuperação, Drenagem e Pavimentação
3.121.220
0
0
0
3.121.220
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
725.600
0
0
0
725.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
725.600
0
0
0
725.600
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.020.000
0
0
0
1.020.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.020.000
0
0
0
1.020.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
686.500
0
0
0
686.500
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
686.500
0
0
0
686.500
0
0
0
17050000- Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
540.000
0
0
0
540.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
540.000
0
0
0
540.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
17080000- Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
54.000
0
0
0
54.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
54.000
0
0
0
54.000
0
0
0
17500000- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
95.120
0
0
0
95.120
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
95.120
0
0
0
95.120
0
0
0
1027 Implantação e Revisão do Plano de Mobilidade Urbana
242.000
0
0
40.000
202.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
242.000
0
0
40.000
202.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
242.000
0
0
40.000
202.000
0
0
0
1051 Aquisição de Veículo
155.000
0
0
0
155.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
95.000
0
0
0
95.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
95.000
0
0
0
95.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
1053 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
265.000
0
0
0
265.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
265.000
0
0
0
265.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
265.000
0
0
0
265.000
0
0
0
1076 Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios Públicos Municipais
1.213.000
0
0
0
1.213.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
913.000
0
0
0
913.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
913.000
0
0
0
913.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
250.000
0
0
0
250.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
250.000
0
0
0
250.000
0
0
0
1077 Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento de Servidores
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
1078 Elaboração de Projetos de Infraestrutura
79.000
0
0
75.000
4.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
79.000
0
0
75.000
4.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
79.000
0
0
75.000
4.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1079 Revisão do Plano Diretor
23.000
0
0
23.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
23.000
0
0
23.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
23.000
0
0
23.000
0
0
0
0
1123 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
47.000
0
0
0
30.000
17.000
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
47.000
0
0
0
30.000
17.000
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
47.000
0
0
0
30.000
17.000
0
0
1190 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas Obras
600.000
0
0
0
600.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
300.000
0
0
0
300.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
300.000
0
0
0
300.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
300.000
0
0
0
300.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
300.000
0
0
0
300.000
0
0
0
3024 Emenda Impositiva -Pavimentação da Rua Maria Candida no Riacho da Goiabeira
80.000
0
0
0
80.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
80.000
0
0
0
80.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
80.000
0
0
0
80.000
0
0
0
605 - ABASTECIMENTO
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
1040 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Água
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
17 - SANEAMENTO
380.000
0
0
0
380.000
0
0
0
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
380.000
0
0
0
380.000
0
0
0
0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
380.000
0
0
0
380.000
0
0
0
1039 Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
380.000
0
0
0
380.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
250.000
0
0
0
250.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
250.000
0
0
0
250.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
130.000
0
0
0
130.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904
2.187.466
0
2.705.158
372.280
40.000
0
0
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904
2.187.466
0
2.705.158
372.280
40.000
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.183.880
838.000
0
328.880
17.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1.183.880
838.000
0
328.880
17.000
0
0
0
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
1.183.880
838.000
0
328.880
17.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.183.880
838.000
0
328.880
17.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.183.880
838.000
0
328.880
17.000
0
0
0
241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO
59.621
0
0
55.781
3.840
0
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
59.621
0
0
55.781
3.840
0
0
0
1069 Apoio ao Conselho do Idoso
22.680
0
0
22.680
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
22.680
0
0
22.680
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
22.680
0
0
22.680
0
0
0
0
2090 Manutenção do Fundo Municipal dos Direito do Idoso
36.941
0
0
33.101
3.840
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
36.941
0
0
33.101
3.840
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
36.941
0
0
33.101
3.840
0
0
0
242 - ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
631.136
0
0
631.136
0
0
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
631.136
0
0
631.136
0
0
0
0
1071 Apoio ao Portador de Deficiência
48.000
0
0
48.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
48.000
0
0
48.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
48.000
0
0
48.000
0
0
0
0
3006 Emenda Impositiva - APAE Ceará-Mirim
182.352
0
0
182.352
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
182.352
0
0
182.352
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
182.352
0
0
182.352
0
0
0
0
3011 Emenda Impositiva - Abrigo São Vicente de Paulo
370.784
0
0
370.784
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
370.784
0
0
370.784
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
370.784
0
0
370.784
0
0
0
0
3026 Emenda Impositiva - Clube dos Idosos de Muriú
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
664.771
498.696
0
166.075
0
0
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
664.771
498.696
0
166.075
0
0
0
0
1049 Apoio e Acolhimento para Criança e Adolescentes Sob Medida de Proteção
36.075
0
0
36.075
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
36.075
0
0
36.075
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
36.075
0
0
36.075
0
0
0
0
2101 Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância do SUAS
578.696
498.696
0
80.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
67.840
39.680
0
28.160
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
67.840
39.680
0
28.160
0
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
510.856
459.016
0
51.840
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
510.856
459.016
0
51.840
0
0
0
0
3002 Emenda Impositiva - Realização da festa das Crianças Cohab
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
3003 Emenda Impositiva - Realização da festa das Mães Cohab
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
30.000
0
0
0
0
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.765.496
850.770
0
1.523.286
351.440
40.000
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
2.765.496
850.770
0
1.523.286
351.440
40.000
0
0
1012 Aquisição de Veículos
86.000
0
0
0
86.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
25.000
0
0
0
25.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.000
0
0
0
25.000
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
26.000
0
0
0
26.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
26.000
0
0
0
26.000
0
0
0
16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
35.000
0
0
0
35.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
35.000
0
0
0
35.000
0
0
0
1054 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviço Socioassistencial
148.100
0
0
0
148.100
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
78.100
0
0
0
78.100
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
78.100
0
0
0
78.100
0
0
0
16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
1057 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
65.000
0
0
0
25.000
40.000
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
65.000
0
0
0
25.000
40.000
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
65.000
0
0
0
25.000
40.000
0
0
1075 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
19.000
0
0
0
19.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
9.000
0
0
0
9.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
9.000
0
0
0
9.000
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
1121 Apoio à Organização, Gestão, Controle Social e Vigilância Sociassistencial no SUAS
29.000
0
0
29.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
29.000
0
0
29.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
29.000
0
0
29.000
0
0
0
0
2047 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Especial
435.500
250.000
0
180.000
5.500
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
117.000
105.000
0
12.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
117.000
105.000
0
12.000
0
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
268.500
145.000
0
118.000
5.500
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
268.500
145.000
0
118.000
5.500
0
0
0
16610000- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
50.000
0
0
50.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
50.000
0
0
0
0
2050 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica
785.558
451.490
0
328.948
5.120
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
99.840
88.320
0
11.520
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
99.840
88.320
0
11.520
0
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
685.718
363.170
0
317.428
5.120
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
685.718
363.170
0
317.428
5.120
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
2053 Apoio a Entidades Sociais
10.161
0
0
10.161
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
2.993
0
0
2.993
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.993
0
0
2.993
0
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
7.168
0
0
7.168
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.168
0
0
7.168
0
0
0
0
2054 Manutenção das Atividades do Índice de Gestão Descentralizada - IGD PAB
538.400
149.280
0
364.800
24.320
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
94.080
37.760
0
43.520
12.800
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
94.080
37.760
0
43.520
12.800
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
444.320
111.520
0
321.280
11.520
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
444.320
111.520
0
321.280
11.520
0
0
0
2078 Apoio ao Conselho da assistência social
84.657
0
0
84.657
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
39.857
0
0
39.857
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
39.857
0
0
39.857
0
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
44.800
0
0
44.800
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
44.800
0
0
44.800
0
0
0
0
2093 Apoio à Organização e Gestão Suas - IGDSUAS
223.185
0
0
184.785
38.400
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
87.040
0
0
67.840
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
87.040
0
0
67.840
19.200
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
136.145
0
0
116.945
19.200
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
136.145
0
0
116.945
19.200
0
0
0
2098 Concessão de Benefícios Eventuais
202.405
0
0
202.405
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
202.405
0
0
202.405
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
202.405
0
0
202.405
0
0
0
0
2099 Apoio ao Programa BPC na Escola
23.089
0
0
23.089
0
0
0
0
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
23.089
0
0
23.089
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
23.089
0
0
23.089
0
0
0
0
2114 Apoio ao Serviço Família Acolhedora
115.441
0
0
115.441
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
115.441
0
0
115.441
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
115.441
0
0
115.441
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.011 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA
3.222.000
822.200
0
1.863.300
536.500
0
0
0
18 - GESTÃO AMBIENTAL
130.000
0
0
120.000
10.000
0
0
0
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
130.000
0
0
120.000
10.000
0
0
0
0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
130.000
0
0
120.000
10.000
0
0
0
1020 Limpeza, Dragagem e Desassoreamento de Rios
130.000
0
0
120.000
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
130.000
0
0
120.000
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
130.000
0
0
120.000
10.000
0
0
0
20 - AGRICULTURA
3.092.000
822.200
0
1.743.300
526.500
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.621.500
822.200
0
789.300
10.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1.609.500
822.200
0
777.300
10.000
0
0
0
2056 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
1.609.500
822.200
0
777.300
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.607.500
820.200
0
777.300
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.607.500
820.200
0
777.300
10.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0012 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
1125 Promover Encontros e Seminários Regional de Gestão e Negócios Rural
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
605 - ABASTECIMENTO
268.000
0
0
199.000
69.000
0
0
0
0012 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
238.000
0
0
179.000
59.000
0
0
0
1037 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
124.000
0
0
90.000
34.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
124.000
0
0
90.000
34.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
124.000
0
0
90.000
34.000
0
0
0
1092 Implantação e Apoio da Central de Comercialização Destinado aos produtos Agropecuária
114.000
0
0
89.000
25.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
114.000
0
0
89.000
25.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
114.000
0
0
89.000
25.000
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
30.000
0
0
20.000
10.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1041 Implantação das Atividades da Aquicultura e Pesca
30.000
0
0
20.000
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000
0
0
20.000
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
20.000
10.000
0
0
0
606 - EXTENSÃO RURAL
1.184.500
0
0
741.000
443.500
0
0
0
0012 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
1.184.500
0
0
741.000
443.500
0
0
0
1022 Construção e Edificações de Barragens
126.000
0
0
0
126.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
6.000
0
0
0
6.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.000
0
0
0
6.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
1036 Aquisição de Veículo, Implementos e Equipamentos -RURAIS
135.500
0
0
0
135.500
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
55.500
0
0
0
55.500
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
55.500
0
0
0
55.500
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
1080 Fortalecer a Execução do Programa Corte de Terra
472.000
0
0
472.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
472.000
0
0
472.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
472.000
0
0
472.000
0
0
0
0
1082 Apoio a Campanha Contra Febre Aftosa
7.500
0
0
7.500
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
7.500
0
0
7.500
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.500
0
0
7.500
0
0
0
0
1083 Promover Feiras e Encontros de Produtos Agropecuários
9.000
0
0
9.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
9.000
0
0
9.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
9.000
0
0
9.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1084 Reativar e Apoiar as Casas de Farinhas
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1085 Aquisição e Manutenção de Máquinas e Equipamentos
170.000
0
0
60.000
110.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
120.000
0
0
60.000
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
120.000
0
0
60.000
60.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
1086 Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Agricultura
17.000
0
0
17.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
17.000
0
0
17.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
17.000
0
0
17.000
0
0
0
0
1091 Fomento ao Credito Rural
43.000
0
0
43.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
43.000
0
0
43.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
43.000
0
0
43.000
0
0
0
0
2102 Manutenção e Revitalização das Pontes na Área Rural
115.000
0
0
60.000
55.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
115.000
0
0
60.000
55.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
115.000
0
0
60.000
55.000
0
0
0
2103 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
37.500
0
0
32.500
5.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
37.500
0
0
32.500
5.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
37.500
0
0
32.500
5.000
0
0
0
2104 Fomento a Economia Solidária e Agro Ecologia
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
12.000
0
0
12.000
0
0
0
0
2105 Recuperação de Estradas Vicinais na Área Rural
30.000
0
0
18.000
12.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000
0
0
18.000
12.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
18.000
12.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
18.000
0
0
14.000
4.000
0
0
0
0012 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
18.000
0
0
14.000
4.000
0
0
0
1021 Implantação do Parque de Exposição Agropecuária
18.000
0
0
14.000
4.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
18.000
0
0
14.000
4.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
18.000
0
0
14.000
4.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.320.000
623.400
0
430.600
266.000
0
0
0
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1.320.000
623.400
0
430.600
266.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
834.400
623.400
0
187.000
24.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
834.400
623.400
0
187.000
24.000
0
0
0
2126 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
834.400
623.400
0
187.000
24.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
833.400
622.400
0
187.000
24.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
833.400
622.400
0
187.000
24.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
355.500
0
0
113.500
242.000
0
0
0
0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
285.500
0
0
63.500
222.000
0
0
0
1149 Implantação de Coleta Seletiva
32.000
0
0
20.000
12.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
32.000
0
0
20.000
12.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
32.000
0
0
20.000
12.000
0
0
0
1152 Fortalecimento ao Plano de Saneamento Básico - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
1153 Criação do Parque Municipal Boca da Mata
233.500
0
0
23.500
210.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
83.500
0
0
23.500
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
83.500
0
0
23.500
60.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
150.000
0
0
0
150.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
150.000
0
0
0
150.000
0
0
0
0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
70.000
0
0
50.000
20.000
0
0
0
1151 Criação de Unidades de Conservação Ambiental
70.000
0
0
50.000
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000
0
0
50.000
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.000
0
0
50.000
20.000
0
0
0
542 - CONTROLE AMBIENTAL
74.100
0
0
74.100
0
0
0
0
0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
74.100
0
0
74.100
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1052 Apoio a Gestão de Fiscalização, Educação, Danos e Licenciamento Ambiental
18.500
0
0
18.500
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
18.500
0
0
18.500
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
18.500
0
0
18.500
0
0
0
0
1154 Criação da Brigada de Incêndio Florestal
12.600
0
0
12.600
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
12.600
0
0
12.600
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
12.600
0
0
12.600
0
0
0
0
2081 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente
43.000
0
0
43.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
43.000
0
0
43.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
43.000
0
0
43.000
0
0
0
0
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
36.000
0
0
36.000
0
0
0
0
0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
36.000
0
0
36.000
0
0
0
0
1155 Fortalecimento ao Monitoramento, Resgate e Reabilitação de Fauna
36.000
0
0
36.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
36.000
0
0
36.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
36.000
0
0
36.000
0
0
0
0
544 - RECURSOS HÍDRICOS
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
1017 Fortalecimento no Monitoramento das Águas e do Litoral
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.630.789
513.620
0
278.868
838.301
0
0
0
27 - DESPORTO E LAZER
1.630.789
513.620
0
278.868
838.301
0
0
0
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
1.630.789
513.620
0
278.868
838.301
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
696.720
513.620
0
182.100
1.000
0
0
0
2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer
696.720
513.620
0
182.100
1.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
694.720
511.620
0
182.100
1.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
694.720
511.620
0
182.100
1.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0014 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
128.568
0
0
86.568
42.000
0
0
0
1171 Aquisição de Materiais Esportivos
14.000
0
0
2.000
12.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
14.000
0
0
2.000
12.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
14.000
0
0
2.000
12.000
0
0
0
3004 Emenda Impositiva - Ligadesportiva Ceará-Mirim -Campeonato
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
3013 Emenda Impositiva - Construção de Quadra de Areia no Loteamento Antônio Cardoso
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
3014 Emenda Impositiva - Promoção de Esporte - Associção dos Clubes Amadores
19.568
0
0
19.568
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
19.568
0
0
19.568
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
19.568
0
0
19.568
0
0
0
0
3020 Emenda Impositiva - Aquisição de Material Esportivo
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
3021 Emenda Impositiva - Construção de Quadra de Areia ( oitizeiro e Lagoa Grande)
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
3040 Emenda Impositiva - Associação dos Moradores de Múriu
15.000
0
0
15.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
15.000
0
0
15.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
15.000
0
0
15.000
0
0
0
0
0015 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
805.501
0
0
10.200
795.301
0
0
0
1018 Construção e Reforma de Quadras Campos e Demais Espaços Esportivos
775.301
0
0
0
775.301
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
421.432
0
0
0
421.432
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
421.432
0
0
0
421.432
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
205.000
0
0
0
205.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
205.000
0
0
0
205.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
148.869
0
0
0
148.869
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
148.869
0
0
0
148.869
0
0
0
2026 Apoio a Eventos Esportivos
10.200
0
0
10.200
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.200
0
0
10.200
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.200
0
0
10.200
0
0
0
0
2112 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e Lazer
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.656.735
3.038.700
0
13.734.035
884.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
3030 Emenda Impositiva - Construção de Cemitério na Comunidade de Rio dos í ndios
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
15 - URBANISMO
17.069.735
3.038.700
0
13.278.035
753.000
0
0
0
452 - SERVIÇOS URBANOS
17.069.735
3.038.700
0
13.278.035
753.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
13.091.735
3.038.700
0
9.963.035
90.000
0
0
0
2060 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos
13.091.735
3.038.700
0
9.963.035
90.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
13.089.735
3.036.700
0
9.963.035
90.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
13.089.735
3.036.700
0
9.963.035
90.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
3.978.000
0
0
3.315.000
663.000
0
0
0
1023 Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos
120.000
0
0
0
120.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
1024 Construção e Reforma de Cemitérios Públicos
193.000
0
0
0
193.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
103.000
0
0
0
103.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
103.000
0
0
0
103.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
2033 Manutenção e Conservação das Praças Públicas
255.000
0
0
95.000
160.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
255.000
0
0
95.000
160.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
255.000
0
0
95.000
160.000
0
0
0
2044 Manutenção e Conservação de Cemitérios Públicos
250.000
0
0
120.000
130.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
250.000
0
0
120.000
130.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
250.000
0
0
120.000
130.000
0
0
0
2080 Manutenção da Iluminação Pública
3.160.000
0
0
3.100.000
60.000
0
0
0
17510000- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.160.000
0
0
3.100.000
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.160.000
0
0
3.100.000
60.000
0
0
0
25 - ENERGIA
527.000
0
0
456.000
71.000
0
0
0
752 - ENERGIA ELÉTRICA
527.000
0
0
456.000
71.000
0
0
0
0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
527.000
0
0
456.000
71.000
0
0
0
1046 Ampliação e Instalação da Iluminação Pública
527.000
0
0
456.000
71.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
68.000
0
0
26.000
42.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
68.000
0
0
26.000
42.000
0
0
0
17510000- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
459.000
0
0
430.000
29.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
459.000
0
0
430.000
29.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.016 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
16.000.000
7.203.000
20.000
7.252.000
525.000
0
1.000.000
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
14.883.000
7.203.000
0
7.180.000
500.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.078.000
7.203.000
0
3.775.000
100.000
0
0
0
0017 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO SAAE
11.078.000
7.203.000
0
3.775.000
100.000
0
0
0
1176 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
18990000- Outros Recursos Vinculados
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
100.000
0
0
0
100.000
0
0
0
2062 Manutenção das Atividades do SAAE
10.798.000
7.203.000
0
3.595.000
0
0
0
0
18990000- Outros Recursos Vinculados
10.798.000
7.203.000
0
3.595.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.798.000
7.203.000
0
3.595.000
0
0
0
0
2063 Contribuição ao PASEP
180.000
0
0
180.000
0
0
0
0
18990000- Outros Recursos Vinculados
180.000
0
0
180.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
180.000
0
0
180.000
0
0
0
0
605 - ABASTECIMENTO
3.805.000
0
0
3.405.000
400.000
0
0
0
0017 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO SAAE
3.805.000
0
0
3.405.000
400.000
0
0
0
1029 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento D’água
3.805.000
0
0
3.405.000
400.000
0
0
0
18990000- Outros Recursos Vinculados
3.805.000
0
0
3.405.000
400.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.805.000
0
0
3.405.000
400.000
0
0
0
17 - SANEAMENTO
97.000
0
0
72.000
25.000
0
0
0
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
97.000
0
0
72.000
25.000
0
0
0
0017 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO SAAE
97.000
0
0
72.000
25.000
0
0
0
1031 Ampliação e Manutenção do Sistema de Saneamento
97.000
0
0
72.000
25.000
0
0
0
18990000- Outros Recursos Vinculados
97.000
0
0
72.000
25.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
97.000
0
0
72.000
25.000
0
0
0
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
1.020.000
0
20.000
0
0
0
1.000.000
0
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.020.000
0
20.000
0
0
0
1.000.000
0
0017 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO SAAE
1.020.000
0
20.000
0
0
0
1.000.000
0
1032 Amortização dos Encargos da Dívida Interna
1.020.000
0
20.000
0
0
0
1.000.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
18990000- Outros Recursos Vinculados
1.020.000
0
20.000
0
0
0
1.000.000
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.020.000
0
20.000
0
0
0
1.000.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
1.453.553
828.000
0
569.453
56.100
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
1.453.553
828.000
0
569.453
56.100
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.453.553
828.000
0
569.453
56.100
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1.380.028
828.000
0
532.028
20.000
0
0
0
2094 Manutenção das atividades da Secretaria de Tributação
1.380.028
828.000
0
532.028
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.378.028
826.000
0
532.028
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.378.028
826.000
0
532.028
20.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
73.525
0
0
37.425
36.100
0
0
0
1087 Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Fiscais de Tributos
10.125
0
0
10.125
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.125
0
0
10.125
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.125
0
0
10.125
0
0
0
0
1093 Recadastramento Imobiliário
10.100
0
0
10.100
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.100
0
0
10.100
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.100
0
0
10.100
0
0
0
0
1094 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
36.100
0
0
0
36.100
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
36.100
0
0
0
36.100
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
36.100
0
0
0
36.100
0
0
0
1095 Treinamento e Aperfeiçoamento do Corpo de Servidores
10.200
0
0
10.200
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.200
0
0
10.200
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.200
0
0
10.200
0
0
0
0
1097 Ingresso de Agentes Fiscais de Tributos - Concurso Público
7.000
0
0
7.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
7.000
0
0
7.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.000
0
0
7.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.018 SEC. MUN. DA HABITAÇÃO, TRABALHO E REG. FUNDIÁRIA
2.058.104
972.804
0
637.900
447.400
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1033 Apoio e Regularização Fundiária
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
11 - TRABALHO
270.000
0
0
50.000
220.000
0
0
0
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1038 Implantação o Banco de Emprego
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
333 - EMPREGABILIDADE
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
1034 Implantação de Polo de Confecção
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
334 - FOMENTO AO TRABALHO
220.000
0
0
0
220.000
0
0
0
0011 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
220.000
0
0
0
220.000
0
0
0
1191 Construção de uma Estrutura Imobiliária, Tipo Camelódromo OBRAS
110.000
0
0
0
110.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
90.000
0
0
0
90.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
90.000
0
0
0
90.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
1192 Construção de um galpão industrial OBRAS
110.000
0
0
0
110.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
16 - HABITAÇÃO
1.778.104
972.804
0
577.900
227.400
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.186.104
972.804
0
196.900
16.400
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1.098.504
972.804
0
115.700
10.000
0
0
0
2095 Manutenção das Atividades da Secretaria de Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária
1.098.504
972.804
0
115.700
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.094.504
970.804
0
113.700
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.094.504
970.804
0
113.700
10.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
0
0
2.000
0
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0011 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
59.600
0
0
53.200
6.400
0
0
0
2045 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação e Interesses Social
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
2052 Apoio ao Conselho Municipal do Fundo de Habitação de Interesse Social
49.600
0
0
43.200
6.400
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
49.600
0
0
43.200
6.400
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
49.600
0
0
43.200
6.400
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
28.000
0
0
28.000
0
0
0
0
1030 Modernização dos Feirantes Fixos e Eventuais - Padronização das Barracas, Camelódromos
28.000
0
0
28.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
28.000
0
0
28.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.000
0
0
28.000
0
0
0
0
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
120.000
0
0
0
120.000
0
0
0
0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
120.000
0
0
0
120.000
0
0
0
1135 Construção, Reforma e Implantação de Mercados Públicos e Ferira Livre
120.000
0
0
0
120.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
60.000
0
0
0
60.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
482 - HABITAÇÃO URBANA
88.000
0
0
19.000
69.000
0
0
0
0011 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
88.000
0
0
19.000
69.000
0
0
0
1019 Construção e Reforma de Unidades Habitacionais
88.000
0
0
19.000
69.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
68.000
0
0
19.000
49.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
68.000
0
0
19.000
49.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
605 - ABASTECIMENTO
384.000
0
0
362.000
22.000
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
384.000
0
0
362.000
22.000
0
0
0
2070 Manutenção das Unidades de Abastecimento, Comercialização e Feira Livre
384.000
0
0
362.000
22.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
384.000
0
0
362.000
22.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
384.000
0
0
362.000
22.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
6.632.368
4.985.900
0
993.068
653.400
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
182 - DEFESA CIVIL
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
1073 Fortalecimento da Segurança Pública Integrada
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
18.000
0
0
18.000
0
0
0
0
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
6.577.368
4.985.900
0
950.068
641.400
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.866.368
4.985.900
0
731.168
149.300
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
5.848.368
4.981.900
0
717.168
149.300
0
0
0
2058 Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social
5.629.500
4.981.900
0
627.600
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
5.627.500
4.979.900
0
627.600
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
5.627.500
4.979.900
0
627.600
20.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
3012 Emenda Impositiva - Aparelhamento da Guarda Municipal
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
3019 Emenda Impositiva - Associação Projeto Social Bombeiros Guerreiros Mirins
49.568
0
0
49.568
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
49.568
0
0
49.568
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
49.568
0
0
49.568
0
0
0
0
3053 Emenda Impositiva - Aquisição de Material Permanente
15.000
0
0
0
15.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
15.000
0
0
0
15.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
15.000
0
0
0
15.000
0
0
0
4002 Emenda Impositiva - Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Social
134.300
0
0
40.000
94.300
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
134.300
0
0
40.000
94.300
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
134.300
0
0
40.000
94.300
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
18.000
4.000
0
14.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1048 Concessão das Progressões de Níveis e classes da Guarda
18.000
4.000
0
14.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
18.000
4.000
0
14.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
18.000
4.000
0
14.000
0
0
0
0
181 - POLICIAMENTO
195.000
0
0
90.400
104.600
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
195.000
0
0
90.400
104.600
0
0
0
1042 Aquisição de Equipamentos da Guarda Municipal
35.000
0
0
0
35.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
25.000
0
0
0
25.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.000
0
0
0
25.000
0
0
0
1050 Concurso Público para Cargo da Guarda Municipal
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
20.000
0
0
0
0
1186 Aquisição de Motocicleta Patrulha Maria da Penha
44.000
0
0
0
44.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
44.000
0
0
0
44.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
44.000
0
0
0
44.000
0
0
0
2117 Manutenção das Atividades Atividades do Departamento de Trânsito
96.000
0
0
70.400
25.600
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
96.000
0
0
70.400
25.600
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
96.000
0
0
70.400
25.600
0
0
0
182 - DEFESA CIVIL
274.000
0
0
128.500
145.500
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
274.000
0
0
128.500
145.500
0
0
0
1001 Qualificação Da Guarda Municipal para uso Armamento Letal
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
40.000
0
0
40.000
0
0
0
0
1028 Aquisição de Veículo
54.500
0
0
0
54.500
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
54.500
0
0
0
54.500
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
54.500
0
0
0
54.500
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
1070 Apoio à Segurança preventiva Contra Criminalidade e Violência nas Escolas e Comunidades
31.500
0
0
20.500
11.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
31.500
0
0
20.500
11.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
31.500
0
0
20.500
11.000
0
0
0
1074 Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
48.000
0
0
30.000
18.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
48.000
0
0
30.000
18.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
48.000
0
0
30.000
18.000
0
0
0
1129 Instalação do Fundo Municipal de Combate as Drogas
48.000
0
0
38.000
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
48.000
0
0
38.000
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
48.000
0
0
38.000
10.000
0
0
0
1169 Aquisição de Motocicletas
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
1170 Aquisição de Drone
22.000
0
0
0
22.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
22.000
0
0
0
22.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
22.000
0
0
0
22.000
0
0
0
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
242.000
0
0
0
242.000
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
242.000
0
0
0
242.000
0
0
0
1067 Construção do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará-Mirim
218.000
0
0
0
218.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
88.000
0
0
0
88.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
88.000
0
0
0
88.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
80.000
0
0
0
80.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
80.000
0
0
0
80.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
50.000
0
0
0
50.000
0
0
0
1068 Ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará Mirim
24.000
0
0
0
24.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
24.000
0
0
0
24.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
24.000
0
0
0
24.000
0
0
0
26 - TRANSPORTE
37.000
0
0
25.000
12.000
0
0
0
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
37.000
0
0
25.000
12.000
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
37.000
0
0
25.000
12.000
0
0
0
1072 Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte
37.000
0
0
25.000
12.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
37.000
0
0
25.000
12.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
37.000
0
0
25.000
12.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.020 SUB PREFEITURA DO LITORAL
150.000
84.000
0
58.000
8.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
150.000
84.000
0
58.000
8.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
150.000
84.000
0
58.000
8.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
150.000
84.000
0
58.000
8.000
0
0
0
2074 Manutenção das Atividades da Sub Prefeitura do Litoral
150.000
84.000
0
58.000
8.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
149.000
83.000
0
58.000
8.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
149.000
83.000
0
58.000
8.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.021 INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
23.154.728
13.362.400
0
1.741.456
95.229
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
76.960
0
0
0
76.960
0
0
0
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
76.960
0
0
0
76.960
0
0
0
0018 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PREVIDENCIÁRIOS
76.960
0
0
0
76.960
0
0
0
1056 Aquisição de Veículo
76.960
0
0
0
76.960
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
76.960
0
0
0
76.960
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
76.960
0
0
0
76.960
0
0
0
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
23.077.768
13.362.400
0
1.741.456
18.269
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.883.725
1.733.280
0
1.132.176
18.269
0
0
0
0018 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PREVIDENCIÁRIOS
2.883.725
1.733.280
0
1.132.176
18.269
0
0
0
1112 Implantação e Manutenção do Sistema Eletrônico de Informação
28.749
0
0
20.480
8.269
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
28.749
0
0
20.480
8.269
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
28.749
0
0
20.480
8.269
0
0
0
1114 Implantação e Manutenção do programa Pró-Gestão RPPS
361.152
0
0
361.152
0
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
361.152
0
0
361.152
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
361.152
0
0
361.152
0
0
0
0
1115 Fortalecimento dos Conselhos Administrativo e Fiscal do CMPREVI
107.744
0
0
107.744
0
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
107.744
0
0
107.744
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
107.744
0
0
107.744
0
0
0
0
1119 Implantação e Manutenção do Censo Previdenciário
7.680
0
0
7.680
0
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
7.680
0
0
7.680
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.680
0
0
7.680
0
0
0
0
2107 Manutenção das Atividades do CMPREVI – Taxa de Administração
2.326.400
1.733.280
0
583.120
10.000
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
2.326.400
1.733.280
0
583.120
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.326.400
1.733.280
0
583.120
10.000
0
0
0
2122 Participação em eventos de Aperfeiçoamento Técnico
52.000
0
0
52.000
0
0
0
0
18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
52.000
0
0
52.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
0001 - CEARÁ MIRIM
52.000
0
0
52.000
0
0
0
0
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
20.194.043
11.629.120
0
609.280
0
0
0
0
0018 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PREVIDENCIÁRIOS
20.194.043
11.629.120
0
609.280
0
0
0
0
2075 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência
7.955.643
0
0
0
0
0
0
0
18000000- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
7.955.643
0
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
7.955.643
0
0
0
0
0
0
0
2108 Manutenção com Benefícios Previdenciários
12.238.400
11.629.120
0
609.280
0
0
0
0
18000000- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
12.238.400
11.629.120
0
609.280
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
12.238.400
11.629.120
0
609.280
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.022 SEC. MUN. DA MULHER, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
667.889
425.889
0
207.000
35.000
0
0
0
14 - DIREITO DA CIDADANIA
667.889
425.889
0
207.000
35.000
0
0
0
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
667.889
425.889
0
207.000
35.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
601.889
425.889
0
151.000
25.000
0
0
0
2123 Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial
601.889
425.889
0
151.000
25.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
600.889
424.889
0
151.000
25.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
600.889
424.889
0
151.000
25.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
66.000
0
0
56.000
10.000
0
0
0
1126 Implantação e Manutenção - Projeto DELAS
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1132 Implantação e Manutenção - Projeto Qualifica Mulher
26.000
0
0
26.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
26.000
0
0
26.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
26.000
0
0
26.000
0
0
0
0
1143 Implantação e Manutenção - Patrulha Maria da Penha
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1144 Implantação e Manutenção - Projeto " Minha Quilombola"
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
1145 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
0
10.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
679.000
173.000
0
491.000
15.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
679.000
173.000
0
491.000
15.000
0
0
0
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
679.000
173.000
0
491.000
15.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
616.000
173.000
0
441.000
2.000
0
0
0
2124 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação Social
616.000
173.000
0
441.000
2.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
615.000
172.000
0
441.000
2.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
615.000
172.000
0
441.000
2.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0009 - CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
63.000
0
0
50.000
13.000
0
0
0
1107 Apoio Comunicação Integrada e Cidadã
63.000
0
0
50.000
13.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
63.000
0
0
50.000
13.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
63.000
0
0
50.000
13.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITÍCA
300.000
214.200
0
83.800
2.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
300.000
214.200
0
83.800
2.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
300.000
214.200
0
83.800
2.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
300.000
214.200
0
83.800
2.000
0
0
0
2125 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Articulação Política e Institucional
300.000
214.200
0
83.800
2.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
298.500
212.700
0
83.800
2.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
298.500
212.700
0
83.800
2.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.500
1.500
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.500
1.500
0
0
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.026 SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
1.021.000
531.913
0
247.087
242.000
0
0
0
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1.021.000
531.913
0
247.087
242.000
0
0
0
695 - TURISMO
1.021.000
531.913
0
247.087
242.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
732.313
531.913
0
180.400
20.000
0
0
0
2057 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
732.313
531.913
0
180.400
20.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
730.813
530.413
0
180.400
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
730.813
530.413
0
180.400
20.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.500
1.500
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.500
1.500
0
0
0
0
0
0
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
47.000
0
0
0
47.000
0
0
0
1015 Aquisição de Veículo
47.000
0
0
0
47.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
47.000
0
0
0
47.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
47.000
0
0
0
47.000
0
0
0
0013 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
241.687
0
0
66.687
175.000
0
0
0
1096 Programa de Criação do Conselho Municipal de Turismo
6.000
0
0
6.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
6.000
0
0
6.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.000
0
0
6.000
0
0
0
0
1098 Ordenamento da Área Litorânea de Ceará-Mirim
6.000
0
0
6.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
6.000
0
0
6.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
6.000
0
0
6.000
0
0
0
0
1099 Construção e Implantação de Equipamentos Turísticos
120.000
0
0
0
120.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.000
0
0
0
70.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.000
0
0
0
30.000
0
0
0
17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
1101 Programa de Revitalização do Roteiro dos Engenhos
25.000
0
0
15.000
10.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
25.000
0
0
15.000
10.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.000
0
0
15.000
10.000
0
0
0
1103 Qualificação de Agentes Turísticos
25.000
0
0
25.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
25.000
0
0
25.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
25.000
0
0
25.000
0
0
0
0
1104 Políticas de Apoio ao Empreendedorismo
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.000
0
0
4.000
0
0
0
0
1105 Aparelhamento e Recuperação de Unidades Turísticas
10.000
0
0
5.000
5.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
5.000
5.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
5.000
5.000
0
0
0
1146 Construção e Ampliação de Estrutura Religiosa
40.000
0
0
0
40.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
20.000
0
0
0
20.000
0
0
0
2096 Participação, Realização e Apoio a Eventos
5.687
0
0
5.687
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
5.687
0
0
5.687
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
5.687
0
0
5.687
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.027 SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
2128 Manutenção das Atividades da Sub Prefeitura do Baixo Vale
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
149.500
82.500
0
63.000
4.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
149.500
82.500
0
63.000
4.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
500
500
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
500
500
0
0
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.028 SUBPREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
2129 Manutenção das Atividades da Sub Prefeitura do Ribeiro de Baixo
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
150.000
83.000
0
63.000
4.000
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.029 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
5.104.932
3.099.688
0
1.396.408
608.836
0
0
0
13 - CULTURA
5.104.932
3.099.688
0
1.396.408
608.836
0
0
0
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
572.352
0
0
0
572.352
0
0
0
0015 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
572.352
0
0
0
572.352
0
0
0
1130 Reforma, Ampliação e Manutenção dos Prédios da Coordenadoria da Cultura
285.000
0
0
0
285.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
210.000
0
0
0
210.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
210.000
0
0
0
210.000
0
0
0
17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
75.000
0
0
0
75.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
75.000
0
0
0
75.000
0
0
0
3048 Emenda Impositiva - Reforma da sede da Banda de Música
287.352
0
0
0
287.352
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
287.352
0
0
0
287.352
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
287.352
0
0
0
287.352
0
0
0
392 - DIFUSÃO CULTURAL
4.532.580
3.099.688
0
1.396.408
36.484
0
0
0
0015 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
4.522.580
3.099.688
0
1.386.408
36.484
0
0
0
1124 Fomento à Cultura por Meio de Parcerias com Entidades
3.000
0
0
3.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
3.000
0
0
3.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
3.000
0
0
3.000
0
0
0
0
1131 Apoio a Eventos Culturais
61.000
0
0
61.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
61.000
0
0
61.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
61.000
0
0
61.000
0
0
0
0
2116 Manutenção das Atividades da Cultura
4.297.528
3.099.688
0
1.191.840
6.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
4.295.528
3.097.688
0
1.191.840
6.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
4.295.528
3.097.688
0
1.191.840
6.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
3005 Emenda Impositiva - Realização de Aniversário do Conjunto da Cohab
70.000
0
0
70.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000
0
0
70.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
70.000
0
0
70.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
3007 Emenda Impositiva - Aquisição de Instrumentos Musicais
30.484
0
0
0
30.484
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
30.484
0
0
0
30.484
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
30.484
0
0
0
30.484
0
0
0
3016 Emenda Impositiva - Companhia de Teatros Mucartas
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
3017 Emenda Impositiva -Grupo folclórico Caboclinhos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
3018 Emenda Impositiva - Associação Junina Guaporé
15.000
0
0
15.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
15.000
0
0
15.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
15.000
0
0
15.000
0
0
0
0
3038 Emenda Impositiva - Grupo de Escoteiros
10.568
0
0
10.568
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.568
0
0
10.568
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.568
0
0
10.568
0
0
0
0
3044 Emenda Impositiva - Apoio Festa de Nossa Senhora da Conceição
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
3045 Emenda Impositiva - Associação de Capoeira Pequeno Moleque
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
3046 Emenda Impositiva - Associação Cultural Junina Guaporé
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
5.000
0
0
5.000
0
0
0
0
0016 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
3035 Emenda Impositiva - Associação dos Moradores de Jacumã
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
10.000
0
0
10.000
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.030 SUBPREFEITURA DE GRAVATÁ E REGIÃO
150.000
83.000
0
59.000
8.000
0
0
0
04 - ADMINISTRAÇÃO
150.000
83.000
0
59.000
8.000
0
0
0
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
150.000
83.000
0
59.000
8.000
0
0
0
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
150.000
83.000
0
59.000
8.000
0
0
0
2018 Manutenção das atividades da Subprefeitura de Gravatá e Região
150.000
83.000
0
59.000
8.000
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
149.000
82.000
0
59.000
8.000
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
149.000
82.000
0
59.000
8.000
0
0
0
17040000- Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.000
1.000
0
0
0
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa de Trabalho
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inverssões Financeira
Amortozação da Dívida
Outras Despesas de Capital
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
9001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
0001 - CEARÁ MIRIM
1.166.446
0
0
0
0
0
0
0
Total:
290.941.129
163.540.857
561.500
82.566.906
26.969.209
168.568
8.012.000
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Programa
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
66.274.893
9.586.112
56.688.781
Fiscal
55.544.281
64.980
55.479.301
Seguridade Social
10.730.612
9.521.132
1.209.480
0002 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
10.829.555
0
10.829.555
Fiscal
10.829.555
0
10.829.555
0003 MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
536.519
0
536.519
Fiscal
377.735
0
377.735
Seguridade Social
158.784
0
158.784
0004 MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
545.600
150.000
395.600
Fiscal
545.600
150.000
395.600
0005 SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
4.650.830
3.789.000
861.830
Fiscal
4.650.830
3.789.000
861.830
0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
4.026.947
3.897.947
129.000
Seguridade Social
4.026.947
3.897.947
129.000
0007 SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
47.976.825
47.677.070
299.755
Seguridade Social
47.976.825
47.677.070
299.755
0008 ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
93.896.083
91.134.543
2.761.540
Fiscal
93.896.083
91.134.543
2.761.540
0009 CEARÁ MIRIM CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
4.637.798
2.312.596
2.325.202
Fiscal
516.774
1.000
515.774
Seguridade Social
4.121.024
2.311.596
1.809.428
0010 ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
7.488.820
4.011.220
3.477.600
Fiscal
7.488.820
4.011.220
3.477.600
0011 HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
367.600
90.000
277.600
Fiscal
367.600
90.000
277.600
0012 FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
1.452.500
191.500
1.261.000
Fiscal
1.452.500
191.500
1.261.000
0013 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
241.687
70.000
171.687
Fiscal
241.687
70.000
171.687
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Programa
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
0014 ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
128.568
0
128.568
Fiscal
128.568
0
128.568
0015 FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
5.900.433
430.869
5.469.564
Fiscal
5.900.433
430.869
5.469.564
0016 GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
1.665.297
262.744
1.402.553
Fiscal
1.665.297
262.744
1.402.553
0017 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO SAAE
16.000.000
16.000.000
0
Fiscal
16.000.000
16.000.000
0
0018 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PREVIDENCIÁRIOS
23.154.728
23.154.728
0
Seguridade Social
23.154.728
23.154.728
0
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
1.166.446
Fiscal
1.166.446
0
1.166.446
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Resumo Geral da Despesa
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Categoria
Grupo
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3 Despesas Correntes
246.669.263
175.632.300
71.036.963
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
163.540.857
126.841.424
36.699.433
Fiscal
117.521.708
81.931.035
35.590.673
Seguridade Social
46.019.149
44.910.389
1.108.760
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
561.500
20.000
541.500
Fiscal
561.500
20.000
541.500
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
82.566.906
48.770.876
33.796.030
Fiscal
52.865.258
21.114.191
31.751.067
Seguridade Social
29.701.648
27.656.685
2.044.963
4 Despesas de Capital
35.149.777
19.170.386
15.979.391
4 INVESTIMENTO
26.969.209
18.098.818
8.870.391
Fiscal
20.578.297
12.120.630
8.457.667
Seguridade Social
6.390.912
5.978.188
412.724
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
168.568
61.568
107.000
Fiscal
67.000
0
67.000
Seguridade Social
101.568
61.568
40.000
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
8.012.000
1.010.000
7.002.000
Fiscal
8.012.000
1.010.000
7.002.000
9 Reserva de Contigência
9.122.089
7.955.643
1.166.446
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.122.089
7.955.643
1.166.446
Fiscal
1.166.446
0
1.166.446
Seguridade Social
7.955.643
7.955.643
0
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal:
200.772.209
116.195.856
84.576.353
Seguridade:
90.168.920
86.562.473
3.606.447
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Resumo Geral da Receita
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Natureza da Receita
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1 Receitas Correntes
275.406.743
187.479.943
87.926.800
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.762.646
3.925.282
20.837.364
Fiscal
24.762.646
3.925.282
20.837.364
1.2 Contribuições
10.933.408
10.933.408
0
Fiscal
3.611.320
3.611.320
0
Seguridade Social
7.322.088
7.322.088
0
1.3 Receita Patrimonial
7.557.394
5.947.634
1.609.760
Fiscal
3.737.960
2.128.200
1.609.760
Seguridade Social
3.819.434
3.819.434
0
1.6 Receita de Serviços
17.835.685
17.835.685
0
Seguridade Social
17.835.685
17.835.685
0
1.7 Transferências Correntes
212.980.010
148.265.934
64.714.076
Fiscal
176.622.072
111.907.996
64.714.076
Seguridade Social
36.357.938
36.357.938
0
1.9 Outras Receitas Correntes
1.337.600
572.000
765.600
Fiscal
765.600
0
765.600
Seguridade Social
572.000
572.000
0
2 Receitas de Capital
5.419.185
5.163.185
256.000
2.1 Operações de Crédito
128.000
0
128.000
Fiscal
128.000
0
128.000
2.2 Alienação de Bens
128.000
0
128.000
Fiscal
128.000
0
128.000
2.4 Transferências de Capital
5.163.185
5.163.185
0
Fiscal
3.104.287
3.104.287
0
Seguridade Social
2.058.898
2.058.898
0
7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária
10.115.201
10.115.201
0
7.2 Contribuições
9.515.201
9.515.201
0
Seguridade Social
9.515.201
9.515.201
0
7.6 Receita de Serviços
600.000
600.000
0
Seguridade Social
600.000
600.000
0
Total
290.941.129
202.758.329
88.182.800
Fiscal
212.859.885
212.859.885
0
Seguridade Social
78.081.244
78.081.244
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
10.829.555
0
10.829.555
1035 Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo
500.000
0
500.000
1116 Manutenção das Atividades da Câmara Itinerante
40.000
0
40.000
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
9.516.555
0
9.516.555
2110 Projeto Câmara Cidadã
23.000
0
23.000
2111 Construção do Anexo da Câmara Municipal
750.000
0
750.000
02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
2.807.934
18.480
2.789.454
1106 Estruturação da Ouvidoria Municipal
46.526
0
46.526
1136 Qualificação e Capacitação dos Servidores
29.804
0
29.804
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete
2.226.929
17.480
2.209.449
2003 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
221.550
1.000
220.550
2038 Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência - FIA
63.240
0
63.240
2072 Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
42.700
0
42.700
2073 Manutenção do Conselho do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência
50.500
0
50.500
2127 Contribuições a Entidades
116.901
0
116.901
3047 Emenda Impositiva - Aquisição de Material Permanente - Conselho Tutelar
9.784
0
9.784
02.002 VICE PREFEITURA
240.000
500
239.500
2004 Manutenção das Atividades da Vice Prefeitura
240.000
500
239.500
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS
4.815.000
3.000
4.812.000
1014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
95.000
0
95.000
1081 Promover Encontros e Seminários
10.028
0
10.028
2005 Manutenção das Atividades dos Interesses Jurídicos
4.625.000
3.000
4.622.000
2079 Qualificação e Capacitação dos Servidores
31.972
0
31.972
3015 Emenda Impositiva - Forum Municipal - Agentes Judiciários da Infância e Juventude
53.000
0
53.000
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
370.674
1.500
369.174
1016 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
10.500
0
10.500
1108 Programa de Defesa e Controle Municipal
3.500
0
3.500
2006 Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal
356.674
1.500
355.174
02.005 SECRETARIA MUNINICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.722.000
12.000
11.710.000
1003 Juros e Encargos da Dívida Interna
540.000
0
540.000
1109 Amortização de Dívidas Fundadas
7.010.000
10.000
7.000.000
1137 Apoio a Governança Metropolitana
4.000
0
4.000
1138 Implantação do Planejamento e da Gestão para Resultados
2.000
0
2.000
2008 Contribuição à Formação do PASEP
2.654.000
0
2.654.000
2009 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Finanças
1.512.000
2.000
1.510.000
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.910.000
2.000
3.908.000
1002 Aquisição de Veículos
60.000
0
60.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1110 Estruturação e Implantação do Arquivo Municipal
30.000
0
30.000
1139 Implantação de Vídeo Monitoramento dos Prédios Públicos
20.000
0
20.000
1140 Implantação de Sistema Eletrônico de Tramitação Processual
12.000
0
12.000
1147 Valorização, Incentivo e Capacitação dos Servidores do Município
10.000
0
10.000
1148 Promover Encontros e Seminários para os Servidores
10.000
0
10.000
2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.640.000
2.000
3.638.000
2130 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município
128.000
0
128.000
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
97.989.210
91.242.287
6.746.923
1004 Construção, Ampliação, Reforma de Unidades do Ensino Fundamental
2.324.600
2.324.600
0
1005 Aquisição de Veículos
101.263
0
101.263
1006 Aquisição de Equipamentos para Armazenamento da Merenda Escolar
169.152
169.152
0
1007 Construção, Ampliação E Reforma de Unidades de Ensino Infantil
1.082.167
1.082.167
0
1008 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas - Ensino Fundamental
318.200
318.200
0
1044 Revitalização e Criação de Espaços de Leitura Literária
164.695
164.695
0
1045 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas - Ensino Infantil
443.366
328.166
115.200
1060 Capacitação e Valorização dos Profissionais em Educação
107.744
107.744
0
1061 Aquisição de Equipamentos para o Desporto Escolar
123.136
25.600
97.536
1062 Apoio a Escola de Tempo Integral
122.976
122.976
0
1063 Aquisição de Equipamentos Tecnológicos e Plataforma Digital
214.995
214.995
0
1064 Apoio ao Programa Brasil na Escola
161.617
161.617
0
1065 Aquisição de Ônibus Escolar
1.166.321
1.166.321
0
1066 Apoio a Ronda de Proteção Escolar
107.744
0
107.744
1133 Parcerias com Entidades Educacionais
147.000
0
147.000
1141 Aquisição de Uniforme Escolar
215.600
0
215.600
1142 Qualificação dos Condutores do Transporte Escolar
64.000
0
64.000
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.884.120
0
3.884.120
2012 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
629.560
545.560
84.000
2013 Manutenção do Programa Nac. da Alimentação Escolar - PNAE - Fundamental
929.860
800.000
129.860
2014 Manutenção das Atividades do Salário Educação- Fundamental
1.093.800
1.093.800
0
2015 Manutenção das Atividades do Salário Educação- Infantil
334.600
334.600
0
2016 Manutenção das Atividades do Fundeb - Fundamental
53.827.040
53.827.040
0
2017 Manutenção das Atividades do Fundeb - Creche
5.183.200
5.183.200
0
2019 Incentivo as Atividades de Ensino Superior
1.668.360
0
1.668.360
2020 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
305.280
305.280
0
2021 Manutenção das Atividades do Fundeb - Pré Escola
16.316.695
16.316.695
0
2022 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar - PETERN
2.370.000
2.370.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2023 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
43.776
43.776
0
2024 Manutenção das Atividades do Fundeb - EJA
1.930.240
1.930.240
0
2025 Manutenção das Atividades da Educação Especial
33.280
33.280
0
2032 Manutenção das Atividades do Ensino Médio
74.240
0
74.240
2064 Manutenção do Programa Nac. de Alimentação Escolar - Pnae - Creche
399.300
384.000
15.300
2065 Manutenção do Programa Nac. De Alimentação Escolar - Pnae - EJA
120.870
120.870
0
2066 Manutenção do Programa Nac. De Alimentação Escolar - Pnae - Pré-Escola
415.000
384.000
31.000
2067 Manutenção das Atividades do Fundeb - Educação Especial - Aee
77.824
77.824
0
2068 Programa Nac. do Transporte Escolar - Pnate Fundamental
894.327
894.327
0
2069 Programa Nac. do Transporte Escolar - Pnate Infantil
29.440
29.440
0
2083 Programa Nac. do Transporte Escolar - Pnate Médio
215.488
215.488
0
2092 Programa Brasil Alfabetizado
28.248
28.248
0
2100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - Quilombola
150.086
138.386
11.700
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
61.709.288
61.096.149
613.139
1009 Aquisição de Veículos - Atenção Primária em Saúde
530.929
530.929
0
1010 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde - APS
196.537
196.537
0
1011 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
61.568
61.568
0
1013 Implantação e Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar -
80.512
80.512
0
SAD
1043 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde - MAC
315.706
315.706
0
1111 Realização de Concurso Público
164.645
0
164.645
1113 Aprimoramento Técnico e Valorização dos Profissionais da Saúde
292.660
292.660
0
1118 Aquisição de Equipamento e Material Permanente -APS
207.056
207.056
0
1127 Aquisição de Equipamento e Material Permanente - MAC
392.868
392.868
0
1128 Aquisição de Veículo
158.784
0
158.784
1193 Aquisição de Ambulância - MAC
501.227
501.227
0
1194 Aquisição de veículo – Vigilância em Saúde
153.920
153.920
0
2027 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
95.430
0
95.430
2028 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
9.416.948
9.391.348
25.600
2029 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
1.717.340
1.710.940
6.400
2030 Manutenção das Atividades da Saúde da Família - SF
9.490.221
9.490.221
0
2031 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
9.394.132
9.394.132
0
2034 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
10.724.376
10.724.376
0
2035 Manutenção das Atividades do Centro de Odontologia - CEO
737.727
737.727
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2036 Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
1.112.840
1.106.440
6.400
2037 Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica Básica- AFB
673.370
673.370
0
2039 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
3.219.743
3.213.343
6.400
2040 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
1.245.903
1.225.423
20.480
2082 Apoio ao Serviço de Saúde Prisional
874.808
874.808
0
2087 Consórcio Público Intermunicipal do RN
153.920
153.920
0
2088 Manutenção das Atividades da Saúde na Escola - PSE
110.368
110.368
0
2115 Manutenção da Politica Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
24.627
24.627
0
2118 Manutenção do Convênio SESAP/Municípios 3ª Região/HMPAO
7.318.147
7.318.147
0
3001 Emenda Impositiva - Apoio ao Conselho Comunitário da Cohab
129.000
0
129.000
3008 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde no Distrito de Vázea
30.000
30.000
0
3009 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde no Conjunto Novos Tempos
30.000
30.000
0
3010 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde no Projeto Manimbu
30.000
30.000
0
3022 Emenda Impositiva - Restauração Posto de Saúde Lagoa do Cosme
19.568
19.568
0
3023 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Percílio Alves
130.000
130.000
0
3025 Emenda Impositiva - Reforma e Aquisição de Equipamentos ( Muriú, Caiana e Jacumã)
129.784
129.784
0
3027 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde Praça da Mangueira
33.000
33.000
0
3028 Emenda Impositiva - Contrução de UBS na Comunidade Boa Vista
130.000
130.000
0
3029 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde na Comuinadade Boa vista
33.000
33.000
0
3034 Emenda Impositiva - Reforma das UBS de Muriu , Jacumã e Rio dos índios
68.000
68.000
0
3036 Emenda Impositiva - Aquisição de Ambulância
419.784
419.784
0
3037 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde na Comuinadade Sitio
33.000
33.000
0
3039 Emenda Impositiva - Aquisição de Veiculo
179.784
179.784
0
3041 Emenda Impositiva - Reforma da Unidade de saúde Primeira Lagoa
129.568
129.568
0
3042 Emenda Impositiva -Reforma da UBS da São Geraldo
129.784
129.784
0
3043 Emenda Impositiva - Aquisição de Equipamento - Academia em Saúde na Comunidade de Padre Cícero
20.000
20.000
0
3051 Emenda Impositiva - Aquisição de Ambulância - Capela, Matas e Pedregulho
129.784
129.784
0
3052 Emenda Impositiva - Reforma da Unidade Básica de Saúde de Aningas
130.000
130.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3054 Emenda Impositiva - Extensão do Atidimento na UBS de Muriú nos Finais de Semana
129.784
129.784
0
4001 Emenda Impositiva - Manutenção das UBS
279.136
279.136
0
02.009 SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
8.575.020
3.957.220
4.617.800
1025 Construção e Recuperação de Estradas
975.600
675.600
300.000
1026 Construção, Recuperação, Drenagem e Pavimentação
3.121.220
2.395.620
725.600
1027 Implantação e Revisão do Plano de Mobilidade Urbana
242.000
0
242.000
1039 Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
380.000
130.000
250.000
1040 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Água
100.000
90.000
10.000
1051 Aquisição de Veículo
155.000
60.000
95.000
1053 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
265.000
0
265.000
1076 Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios Públicos Municipais
1.213.000
300.000
913.000
1077 Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento de Servidores
18.000
0
18.000
1078 Elaboração de Projetos de Infraestrutura
79.000
0
79.000
1079 Revisão do Plano Diretor
23.000
0
23.000
1123 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
47.000
0
47.000
1190 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas
600.000
300.000
300.000
2042 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura, Urbanismo e Obras
1.276.200
6.000
1.270.200
3024 Emenda Impositiva -Pavimentação da Rua Maria Candida no Riacho da Goiabeira
80.000
0
80.000
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.304.904
2.311.596
2.993.308
1012 Aquisição de Veículos
86.000
61.000
25.000
1049 Apoio e Acolhimento para Criança e Adolescentes Sob Medida de Proteção
36.075
0
36.075
1054 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviço Socioassistencial
148.100
70.000
78.100
1057 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
65.000
0
65.000
1069 Apoio ao Conselho do Idoso
22.680
0
22.680
1071 Apoio ao Portador de Deficiência
48.000
0
48.000
1075 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
19.000
10.000
9.000
1121 Apoio à Organização, Gestão, Controle Social e Vigilância Sociassistencial no SUAS
29.000
0
29.000
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
1.183.880
0
1.183.880
2047 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Especial
435.500
318.500
117.000
2050 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica
785.558
685.718
99.840
2053 Apoio a Entidades Sociais
10.161
7.168
2.993
2054 Manutenção das Atividades do Índice de Gestão Descentralizada - IGD PAB
538.400
444.320
94.080
2078 Apoio ao Conselho da assistência social
84.657
44.800
39.857
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2090 Manutenção do Fundo Municipal dos Direito do Idoso
36.941
0
36.941
2093 Apoio à Organização e Gestão Suas - IGDSUAS
223.185
136.145
87.040
2098 Concessão de Benefícios Eventuais
202.405
0
202.405
2099 Apoio ao Programa BPC na Escola
23.089
23.089
0
2101 Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância do SUAS
578.696
510.856
67.840
2114 Apoio ao Serviço Família Acolhedora
115.441
0
115.441
3002 Emenda Impositiva - Realização da festa das Crianças Cohab
20.000
0
20.000
3003 Emenda Impositiva - Realização da festa das Mães Cohab
30.000
0
30.000
3006 Emenda Impositiva - APAE Ceará-Mirim
182.352
0
182.352
3011 Emenda Impositiva - Abrigo São Vicente de Paulo
370.784
0
370.784
3026 Emenda Impositiva - Clube dos Idosos de Muriú
30.000
0
30.000
02.011 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA
3.222.000
193.500
3.028.500
1020 Limpeza, Dragagem e Desassoreamento de Rios
130.000
0
130.000
1021 Implantação do Parque de Exposição Agropecuária
18.000
0
18.000
1022 Construção e Edificações de Barragens
126.000
56.000
70.000
1036 Aquisição de Veículo, Implementos e Equipamentos -RURAIS
135.500
85.500
50.000
1037 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
124.000
0
124.000
1041 Implantação das Atividades da Aquicultura e Pesca
30.000
0
30.000
1080 Fortalecer a Execução do Programa Corte de Terra
472.000
0
472.000
1082 Apoio a Campanha Contra Febre Aftosa
7.500
0
7.500
1083 Promover Feiras e Encontros de Produtos Agropecuários
9.000
0
9.000
1084 Reativar e Apoiar as Casas de Farinhas
10.000
0
10.000
1085 Aquisição e Manutenção de Máquinas e Equipamentos
170.000
50.000
120.000
1086 Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Agricultura
17.000
0
17.000
1091 Fomento ao Credito Rural
43.000
0
43.000
1092 Implantação e Apoio da Central de Comercialização Destinado aos produtos Agropecuária
114.000
0
114.000
1125 Promover Encontros e Seminários Regional de Gestão e Negócios Rural
12.000
0
12.000
2056 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
1.609.500
2.000
1.607.500
2102 Manutenção e Revitalização das Pontes na Área Rural
115.000
0
115.000
2103 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
37.500
0
37.500
2104 Fomento a Economia Solidária e Agro Ecologia
12.000
0
12.000
2105 Recuperação de Estradas Vicinais na Área Rural
30.000
0
30.000
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.320.000
151.000
1.169.000
1017 Fortalecimento no Monitoramento das Águas e do Litoral
20.000
0
20.000
1052 Apoio a Gestão de Fiscalização, Educação, Danos e Licenciamento Ambiental
18.500
0
18.500
1149 Implantação de Coleta Seletiva
32.000
0
32.000
1151 Criação de Unidades de Conservação Ambiental
70.000
0
70.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1152 Fortalecimento ao Plano de Saneamento Básico - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
20.000
0
20.000
1153 Criação do Parque Municipal Boca da Mata
233.500
150.000
83.500
1154 Criação da Brigada de Incêndio Florestal
12.600
0
12.600
1155 Fortalecimento ao Monitoramento, Resgate e Reabilitação de Fauna
36.000
0
36.000
2081 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente
43.000
0
43.000
2126 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
834.400
1.000
833.400
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1.630.789
355.869
1.274.920
1018 Construção e Reforma de Quadras Campos e Demais Espaços Esportivos
775.301
353.869
421.432
1171 Aquisição de Materiais Esportivos
14.000
0
14.000
2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer
696.720
2.000
694.720
2026 Apoio a Eventos Esportivos
10.200
0
10.200
2112 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e Lazer
20.000
0
20.000
3004 Emenda Impositiva - Ligadesportiva Ceará-Mirim -Campeonato
10.000
0
10.000
3013 Emenda Impositiva - Construção de Quadra de Areia no Loteamento Antônio Cardoso
20.000
0
20.000
3014 Emenda Impositiva - Promoção de Esporte - Associção dos Clubes Amadores
19.568
0
19.568
3020 Emenda Impositiva - Aquisição de Material Esportivo
40.000
0
40.000
3021 Emenda Impositiva - Construção de Quadra de Areia ( oitizeiro e Lagoa Grande)
10.000
0
10.000
3040 Emenda Impositiva - Associação dos Moradores de Múriu
15.000
0
15.000
02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.656.735
3.791.000
13.865.735
1023 Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos
120.000
80.000
40.000
1024 Construção e Reforma de Cemitérios Públicos
193.000
90.000
103.000
1046 Ampliação e Instalação da Iluminação Pública
527.000
459.000
68.000
2033 Manutenção e Conservação das Praças Públicas
255.000
0
255.000
2044 Manutenção e Conservação de Cemitérios Públicos
250.000
0
250.000
2060 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos
13.091.735
2.000
13.089.735
2080 Manutenção da Iluminação Pública
3.160.000
3.160.000
0
3030 Emenda Impositiva - Construção de Cemitério na Comunidade de Rio dos í ndios
60.000
0
60.000
02.016 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
16.000.000
16.000.000
0
1029 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento D’água
3.805.000
3.805.000
0
1031 Ampliação e Manutenção do Sistema de Saneamento
97.000
97.000
0
1032 Amortização dos Encargos da Dívida Interna
1.020.000
1.020.000
0
1176 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
100.000
100.000
0
2062 Manutenção das Atividades do SAAE
10.798.000
10.798.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2063 Contribuição ao PASEP
180.000
180.000
0
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
1.453.553
2.000
1.451.553
1087 Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Fiscais de Tributos
10.125
0
10.125
1093 Recadastramento Imobiliário
10.100
0
10.100
1094 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
36.100
0
36.100
1095 Treinamento e Aperfeiçoamento do Corpo de Servidores
10.200
0
10.200
1097 Ingresso de Agentes Fiscais de Tributos - Concurso Público
7.000
0
7.000
2094 Manutenção das atividades da Secretaria de Tributação
1.380.028
2.000
1.378.028
02.018 SEC. MUN. DA HABITAÇÃO, TRABALHO E REG. FUNDIÁRIA
2.058.104
154.000
1.904.104
1019 Construção e Reforma de Unidades Habitacionais
88.000
20.000
68.000
1030 Modernização dos Feirantes Fixos e Eventuais - Padronização das Barracas, Camelódromos
28.000
0
28.000
1033 Apoio e Regularização Fundiária
10.000
0
10.000
1034 Implantação de Polo de Confecção
40.000
0
40.000
1038 Implantação o Banco de Emprego
10.000
0
10.000
1135 Construção, Reforma e Implantação de Mercados Públicos e Ferira Livre
120.000
60.000
60.000
1191 Construção de uma Estrutura Imobiliária, Tipo Camelódromo
110.000
20.000
90.000
1192 Construção de um galpão industrial
110.000
50.000
60.000
2045 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação e Interesses Social
10.000
0
10.000
2052 Apoio ao Conselho Municipal do Fundo de Habitação de Interesse Social
49.600
0
49.600
2070 Manutenção das Unidades de Abastecimento, Comercialização e Feira Livre
384.000
0
384.000
2095 Manutenção das Atividades da Secretaria de Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária
1.098.504
4.000
1.094.504
02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
6.632.368
157.000
6.475.368
1001 Qualificação Da Guarda Municipal para uso Armamento Letal
40.000
0
40.000
1028 Aquisição de Veículo
54.500
0
54.500
1042 Aquisição de Equipamentos da Guarda Municipal
35.000
25.000
10.000
1048 Concessão das Progressões de Níveis e classes da Guarda
18.000
0
18.000
1050 Concurso Público para Cargo da Guarda Municipal
20.000
0
20.000
1067 Construção do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará-Mirim
218.000
130.000
88.000
1068 Ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará Mirim
24.000
0
24.000
1070 Apoio à Segurança preventiva Contra Criminalidade e Violência nas Escolas e Comunidades
31.500
0
31.500
1072 Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte
37.000
0
37.000
1073 Fortalecimento da Segurança Pública Integrada
18.000
0
18.000
1074 Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
48.000
0
48.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1129 Instalação do Fundo Municipal de Combate as Drogas
48.000
0
48.000
1169 Aquisição de Motocicletas
30.000
0
30.000
1170 Aquisição de Drone
22.000
0
22.000
1186 Aquisição de Motocicleta Patrulha Maria da Penha
44.000
0
44.000
2058 Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social
5.629.500
2.000
5.627.500
2117 Manutenção das Atividades Atividades do Departamento de Trânsito
96.000
0
96.000
3012 Emenda Impositiva - Aparelhamento da Guarda Municipal
20.000
0
20.000
3019 Emenda Impositiva - Associação Projeto Social Bombeiros Guerreiros Mirins
49.568
0
49.568
3053 Emenda Impositiva - Aquisição de Material Permanente
15.000
0
15.000
4002 Emenda Impositiva - Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Social
134.300
0
134.300
02.020 SUB PREFEITURA DO LITORAL
150.000
1.000
149.000
2074 Manutenção das Atividades da Sub Prefeitura do Litoral
150.000
1.000
149.000
02.021 INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
23.154.728
23.154.728
0
1056 Aquisição de Veículo
76.960
76.960
0
1112 Implantação e Manutenção do Sistema Eletrônico de Informação
28.749
28.749
0
1114 Implantação e Manutenção do programa Pró-Gestão RPPS
361.152
361.152
0
1115 Fortalecimento dos Conselhos Administrativo e Fiscal do CMPREVI
107.744
107.744
0
1119 Implantação e Manutenção do Censo Previdenciário
7.680
7.680
0
2075 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência
7.955.643
7.955.643
0
2107 Manutenção das Atividades do CMPREVI – Taxa de Administração
2.326.400
2.326.400
0
2108 Manutenção com Benefícios Previdenciários
12.238.400
12.238.400
0
2122 Participação em eventos de Aperfeiçoamento Técnico
52.000
52.000
0
02.022 SEC. MUN. DA MULHER, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
667.889
1.000
666.889
1126 Implantação e Manutenção - Projeto DELAS
10.000
0
10.000
1132 Implantação e Manutenção - Projeto Qualifica Mulher
26.000
0
26.000
1143 Implantação e Manutenção - Patrulha Maria da Penha
10.000
0
10.000
1144 Implantação e Manutenção - Projeto " Minha Quilombola"
10.000
0
10.000
1145 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10.000
0
10.000
2123 Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial
601.889
1.000
600.889
02.023 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
679.000
1.000
678.000
1107 Apoio Comunicação Integrada e Cidadã
63.000
0
63.000
2124 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação Social
616.000
1.000
615.000
02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITÍCA
300.000
1.500
298.500
2125 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Articulação Política e Institucional
300.000
1.500
298.500
02.026 SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
1.021.000
71.500
949.500
1015 Aquisição de Veículo
47.000
0
47.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1096 Programa de Criação do Conselho Municipal de Turismo
6.000
0
6.000
1098 Ordenamento da Área Litorânea de Ceará-Mirim
6.000
0
6.000
1099 Construção e Implantação de Equipamentos Turísticos
120.000
50.000
70.000
1101 Programa de Revitalização do Roteiro dos Engenhos
25.000
0
25.000
1103 Qualificação de Agentes Turísticos
25.000
0
25.000
1104 Políticas de Apoio ao Empreendedorismo
4.000
0
4.000
1105 Aparelhamento e Recuperação de Unidades Turísticas
10.000
0
10.000
1146 Construção e Ampliação de Estrutura Religiosa
40.000
20.000
20.000
2057 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
732.313
1.500
730.813
2096 Participação, Realização e Apoio a Eventos
5.687
0
5.687
02.027 SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE
150.000
500
149.500
2128 Manutenção das Atividades da Sub Prefeitura do Baixo Vale
150.000
500
149.500
02.028 SUBPREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO
150.000
0
150.000
2129 Manutenção das Atividades da Sub Prefeitura do Ribeiro de Baixo
150.000
0
150.000
02.029 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
5.104.932
77.000
5.027.932
1124 Fomento à Cultura por Meio de Parcerias com Entidades
3.000
0
3.000
1130 Reforma, Ampliação e Manutenção dos Prédios da Coordenadoria da Cultura
285.000
75.000
210.000
1131 Apoio a Eventos Culturais
61.000
0
61.000
2116 Manutenção das Atividades da Cultura
4.297.528
2.000
4.295.528
3005 Emenda Impositiva - Realização de Aniversário do Conjunto da Cohab
70.000
0
70.000
3007 Emenda Impositiva - Aquisição de Instrumentos Musicais
30.484
0
30.484
3016 Emenda Impositiva - Companhia de Teatros Mucartas
10.000
0
10.000
3017 Emenda Impositiva -Grupo folclórico Caboclinhos
10.000
0
10.000
3018 Emenda Impositiva - Associação Junina Guaporé
15.000
0
15.000
3035 Emenda Impositiva - Associação dos Moradores de Jacumã
10.000
0
10.000
3038 Emenda Impositiva - Grupo de Escoteiros
10.568
0
10.568
3044 Emenda Impositiva - Apoio Festa de Nossa Senhora da Conceição
5.000
0
5.000
3045 Emenda Impositiva - Associação de Capoeira Pequeno Moleque
5.000
0
5.000
3046 Emenda Impositiva - Associação Cultural Junina Guaporé
5.000
0
5.000
3048 Emenda Impositiva - Reforma da sede da Banda de Música
287.352
0
287.352
02.030 SUBPREFEITURA DE GRAVATÁ E REGIÃO
150.000
1.000
149.000
2018 Manutenção das atividades da Subprefeitura de Gravatá e Região
150.000
1.000
149.000
02.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
1.166.446
9001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.166.446
0
1.166.446
Total:
290.941.129
202.758.329
88.182.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.005 SECRETARIA MUNINICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
I - Receita
212.859.885
1 Receitas Correntes
209.499.598
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.762.646
1.1.1 Impostos
12.192.399
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
4.516.927
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.270.400
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
2.032.000
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
32.000
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.200.000
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
6.400
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.246.527
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1.210.375
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
19.000
Imóveis - Multas e Juros de Mora
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
12.800
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
4.352
Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.217.822
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
4.217.822
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
4.217.822
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
4.217.822
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
3.867.822
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
350.000
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.457.650
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
3.457.650
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.457.650
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
3.448.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
4.000
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
4.000
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
850
1.1.2 Taxas
12.570.247
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.584.909
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
8.046.509
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
6.576.829
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
783.172
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação
787.331
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual
512.800
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial
112.800
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade
512.800
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano
506.400
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Licença para Instalação de Máquinas e Motores
506.400
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
516.400
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
506.400
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
505.120
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.327.206
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora
562.000
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora
562.000
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
505.120
1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
505.120
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
402.560
1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
402.560
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
538.400
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
538.400
1.1.2.1.04.0.1.02 Taxas e Indenizações por Danos ao Meio Ambiente
538.400
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
3.985.338
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
3.985.338
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
3.985.338
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério
505.120
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública
1.268.000
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
2.212.218
1.2 Contribuições
3.611.320
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.611.320
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.611.320
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.611.320
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
3.611.320
1.3 Receita Patrimonial
3.737.960
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
709.760
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
709.760
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
481.600
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos
125.600
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
125.600
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
356.000
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
356.000
1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
115.360
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
115.360
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias
112.800
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal
112.800
1.3.2 Valores Mobiliários
3.028.200
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
3.028.200
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
3.028.200
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.028.200
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
900.000
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
80.000
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
1.200.000
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
15.000
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
5.120
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
7.680
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
100.000
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
502.400
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS
15.000
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
90.000
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE
3.000
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
50.000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
60.000
1.7 Transferências Correntes
176.622.072
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
88.237.160
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
69.016.119
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
69.000.119
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
61.812.451
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
61.812.451
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
77.265.564
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-15.453.113
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
7.187.668
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
7.187.668
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
7.187.668
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
20.000
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-4.000
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.456.480
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
54.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
54.000
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.402.480
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
102.480
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
102.480
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.300.000
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
1.300.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE
4.888.961
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
1.600.000
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.600.000
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
25.600
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
25.600
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
1.745.986
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
1.745.986
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
384.000
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
384.000
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
688.786
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
69.200
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
79.200
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA
140.800
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
1.007.575
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
1.007.575
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
1.007.575
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
509.800
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
509.800
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
12.850.000
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
11.700.000
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
11.700.000
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
630.000
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
630.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
520.000
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
520.000
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
25.600
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
25.600
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal
25.600
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
21.106.912
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.248.912
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
15.840.000
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
15.840.000
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
19.800.000
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-3.960.000
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
2.300.480
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
2.300.480
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
2.875.600
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-575.120
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
18.432
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
18.432
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
23.040
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-4.608
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
90.000
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
90.000
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
460.000
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
460.000
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
460.000
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
128.000
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
128.000
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
128.000
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
2.270.000
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.270.000
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
2.270.000
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
67.278.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
67.278.000
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
67.278.000
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
67.278.000
1.9 Outras Receitas Correntes
765.600
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
281.600
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
281.600
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica
128.000
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
89.600
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
25.600
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
12.800
1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos
153.600
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
153.600
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
484.000
1.9.2.1 Indenizações
128.000
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
128.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
128.000
1.9.2.2 Restituições
356.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições
356.000
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
356.000
2 Receitas de Capital
3.360.287
2.1 Operações de Crédito
128.000
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno
128.000
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
128.000
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
128.000
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
128.000
2.2 Alienação de Bens
128.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis
128.000
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis
128.000
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis
128.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal
128.000
2.4 Transferências de Capital
3.104.287
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.657.818
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.657.818
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
389.318
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
389.318
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
1.150.097
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
1.150.097
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.118.403
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.118.403
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
446.469
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
446.469
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
128.000
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
128.000
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
318.469
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
318.469
Total
212.859.885
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I - Receita
36.614.920
1 Receitas Correntes
34.659.742
1.3 Receita Patrimonial
482.800
1.3.2 Valores Mobiliários
482.800
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
482.800
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
482.800
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
482.800
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
230.000
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE
136.000
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS
20.000
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO
96.800
1.7 Transferências Correntes
34.176.942
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
27.173.024
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
27.173.024
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
27.173.024
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
18.729.024
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
18.729.024
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
14.129.024
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde
4.600.000
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
5.640.000
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
5.640.000
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
5.000.000
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Enfrentamento e Combate ao COVID-19
640.000
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
1.780.000
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
1.780.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
880.000
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias
900.000
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
768.000
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
768.000
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
768.000
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
128.000
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
128.000
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
128.000
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
128.000
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
128.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.015.771
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
808.400
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
808.400
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
808.400
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
808.400
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
3.207.371
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
3.207.371
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS - Principal
3.207.371
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.988.147
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
2.988.147
1.7.3.2.50 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS
2.988.147
1.7.3.2.50.0.1 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
2.988.147
2 Receitas de Capital
1.955.178
2.4 Transferências de Capital
1.955.178
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
1.699.178
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.577.536
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.377.536
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
181.600
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
181.600
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
475.971
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção
475.971
Especializada - Principal
2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
168.800
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência Farmacêutica - Principal
168.800
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
168.800
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde
168.800
2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
168.800
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS
168.800
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
213.565
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
213.565
2.4.1.1.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200.000
2.4.1.1.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
200.000
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
121.642
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
121.642
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
121.642
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
256.000
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
256.000
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
256.000
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
256.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
Total
36.614.920
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I - Receita
2.311.596
1 Receitas Correntes
2.207.876
1.3 Receita Patrimonial
26.880
1.3.2 Valores Mobiliários
26.880
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
26.880
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
26.880
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
26.880
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
25.600
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
1.280
1.7 Transferências Correntes
2.180.996
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.130.996
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.938.996
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.938.996
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
1.938.996
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
192.000
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
541.600
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
236.212
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
148.864
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
392.320
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS
128.000
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
300.000
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
128.000
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
128.000
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
128.000
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
64.000
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
64.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
64.000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
50.000
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
50.000
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
50.000
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
50.000
2 Receitas de Capital
103.720
2.4 Transferências de Capital
103.720
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
103.720
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
103.720
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
103.720
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
103.720
Total
2.311.596
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.016 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
I - Receita
16.000.000
1 Receitas Correntes
15.400.000
1.3 Receita Patrimonial
17.000
1.3.2 Valores Mobiliários
17.000
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
17.000
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
17.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
17.000
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
17.000
1.6 Receita de Serviços
15.323.000
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
20.000
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000
1.6.9 Outros Serviços
15.303.000
1.6.9.9 Outros Serviços
15.303.000
1.6.9.9.50 Serviços Sujeitos à Regulação
15.303.000
1.6.9.9.50.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
14.303.000
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
14.303.000
1.6.9.9.50.2 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário
1.000.000
1.6.9.9.50.2.1 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal
1.000.000
1.9 Outras Receitas Correntes
60.000
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
10.000
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
10.000
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica
10.000
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
10.000
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
50.000
1.9.2.2 Restituições
50.000
1.9.2.2.99 Outras Restituições
50.000
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
50.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária
600.000
7.6 Receita de Serviços
600.000
7.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
7.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
7.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
600.000
7.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
600.000
Total
16.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
02.021 INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI
I - Receita
23.154.728
1 Receitas Correntes
13.639.527
1.2 Contribuições
7.322.088
1.2.1 Contribuições Sociais
7.322.088
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.322.088
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil
7.296.488
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo
7.232.488
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal
7.206.888
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
12.800
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA
640.000
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAÚDE
1.282.560
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - ASSISTÊNCIA
12.800
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%
3.571.200
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 30%
1.034.728
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA
102.400
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAAE
384.000
1.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EDUCAÇÃO
128.000
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS
38.400
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
25.600
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
25.600
1.2.1.5.01.5 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo
64.000
1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal
64.000
1.2.1.5.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
25.600
1.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal
25.600
1.2.1.5.03.0.1.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Municípios
25.600
1.3 Receita Patrimonial
3.292.754
1.3.2 Valores Mobiliários
3.292.754
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
3.292.754
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3.292.754
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
3.292.754
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
3.292.754
1.6 Receita de Serviços
2.512.685
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.512.685
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.512.685
1.6.1.1.50 Serviços de Administração Previdenciária
2.512.685
1.6.1.1.50.9 Outros Serviços de Administração Previdenciária
2.512.685
1.6.1.1.50.9.1 Outros Serviços de Administração Previdenciária - Principal
2.512.685
1.9 Outras Receitas Correntes
512.000
1.9.9 Demais Receitas Correntes
512.000
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes
512.000
1.9.9.9.01 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
128.000
Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
128.000
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
128.000
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
128.000
1.9.9.9.99 Outras Receitas
256.000
1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
256.000
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal
128.000
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Multas e Juros
128.000
7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária
9.515.201
7.2 Contribuições
9.515.201
7.2.1 Contribuições Sociais
9.515.201
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios
9.515.201
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil
8.491.201
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
8.491.201
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
8.491.201
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
256.000
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PREFEITURA
1.152.000
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAÚDE
1.536.000
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - ASSISTÊNCIA
25.600
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Órgão e Natureza
Exercício:2023 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%
4.490.307
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 30%
210.814
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA
128.000
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE
513.280
7.2.1.5.02.1.1.09 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - EDUCAÇÃO
128.000
7.2.1.5.02.1.1.10 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS
51.200
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos
1.024.000
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
1.024.000
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal
1.024.000
Total
23.154.728