Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3157
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3157
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3142
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3142
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3125a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3114a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3114a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim – CEARÁ-MIRIM-PREVI · Edição 3074
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3073
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h39 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2023