Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3793
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3779
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3770
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3761
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3751
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3751
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3751
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3751
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3745
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3724
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3720
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3720
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3715
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3699
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3698
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3696
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3696
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2026