SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.556 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.556 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Denomina de Rua Pedro Araújo (Pedro Paraíba) logradouro público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua de Pedro Araújo (Pedro Paraíba), localizada no Bairro Dr. Sebastião Maltês, atualmente denominada de Rua Projetada “IV”, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Norte, com a Rua Jaime Fernandes, ao Sul, com a Rua Projetada I, (futura rua Antônio Nilza dos Santos, ao Oeste, paralela com a Rua Projetada III (futura Rua Francisco Roberto dos Santos), e ao Leste, paralela com residências diversas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal