Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3696
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3696
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3693
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3693
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3693
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3685
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3683
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3672
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3672
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3663
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3663
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3659
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3654
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3654
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3651
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3647
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h55 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2025