SECRETARIA DE GOVERNO · 8 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.542 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.542 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.433.291,30 (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 6.433.291,30 (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para atender as seguintes despesas, conforme anexos I:
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
6.433.291,30
01 .001 Câmara Municipal
394.740,00
2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas
259.740,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
146.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
25.740,00
1002 Aquisição e Conservação de Bens Móveis da Câmara Municipal
135.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
135.000,00
02 .001 Secretaria de Governo
202.500,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
202.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
95.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.500,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
20.000,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
04 .001 Controladoria Geral do Município
20.000,00
2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
491.260,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
411.260,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
210.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.260,00
2018 Resgate da dívida interna contratada
10.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
10.000,00
1003 Consignação Justiça do Trabalho
70.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
70.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim
18.000,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
18.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
178.000,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
28.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA
100.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
100.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
1.158.870,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime
89.470,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
34.470,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
346.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
200.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
102.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
44.700,00
2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
500,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
209.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
189.000,00
2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio
52.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
52.000,00
2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
2.000,00
2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
60.000,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi
122.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
122.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
109.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
34.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
15.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
77.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
34.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
3.200,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
2.272.841,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
98.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
92.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
310.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
232.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
30.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
469.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
70.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
374.500,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
225.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
50.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
47.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
4.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
43.000,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
500,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
20.000,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
92.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
67.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
28.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
18.000,00
2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
7.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
624.841,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.841,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
480.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
30.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
171.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
161.000,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
10.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16003120
0001
10.000,00
2206 Custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER)
109.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
109.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
1.053.000,00
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
120.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
298.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
220.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
64.400,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
287.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
129.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
150.000,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
267.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
267.000,00
2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
60.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
81.500,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
81.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
469.130,30
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi
190.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
135.400,00
2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU
7.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
700,00
2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais
63.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
63.000,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
31.260,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.260,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
42.970,30
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26610000
0001
5.270,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
700,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
64.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.500,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
28.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
3.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
2031 Manutenção das atividade do conselho municipal de assistência social
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
6.000,00
2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
30.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
64.450,00
2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turis
21.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.200,00
2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música
7.750,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.750,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
2015 Manutenção da Casa de Cultura
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
3.000,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
15 .001 Secretaria Municipal da Receita
6.000,00
2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
6.433.291,30
01 .001 Câmara Municipal
394.740,00
2001 Gestão e Manutenção dos Subsídios dos Vereadores
394.740,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
394.740,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
1.995.939,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
5.000,00
2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
5.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
127.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
21.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
106.500,00
2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas
3.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.500,00
2148 Manutenção das atividades de nutrição escolar - AEE - Fundamental
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
7.000,00
2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
8.000,00
2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
4.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
200.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
14.150,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
6.150,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
564.472,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
263.482,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
300.990,00
1005 Aquisição de equipamentos (brinquedos e jogos) para o Atendimento Educacional Especializado-AEE
7.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
7.300,00
1006 Construção , Reforma e Ampliação - Creche modelo
922.967,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
922.967,00
1144 Construção de Ginásio Esportivo
124.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
124.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.150.344,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
1.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
2.383,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.383,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
69.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
69.000,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
85.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
39.242,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.242,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
6.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
5.050,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.050,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
19.800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
4.800,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
14.563,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
6.563,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
8.000,00
2170 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
20.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.150,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
2.020,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.030,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
812.632,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16000000
0001
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
203.756,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
130.076,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
298.800,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
1.474,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.474,00
2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
70.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
1.717.912,00
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
978.601,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
466.673,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
456.928,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
55.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
115.010,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17200000
0001
115.010,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
20.000,00
1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.
504.301,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
273.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
191.301,00
1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
455.409,00
1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada
21.750,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17500000
0001
11.750,00
1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
42.666,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
42.666,00
1139 Construção, ampliação e reforma do Açougue Municipal
350.993,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
350.993,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
627.554,30
2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU
16.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2111 Manutenção das atividades do Programa de acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes
1.525,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.525,00
2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais
64.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
64.000,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
20.270,30
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26610000
0001
5.270,30
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
28.090,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
28.090,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.000,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
13.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco
255.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
55.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
200.000,00
2030 Implementar e Fomentar as atividades dos conselhos municipais da mulher, do idoso, da criança e ado
7.280,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.240,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.040,00
2031 Manutenção das atividade do conselho municipal de assistência social
13.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.200,00
2037 Regularização fundiária, reforma, adequação e ampliação de moradias para familias carente e em situa
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
2040 Programa QualificaSUAS - Capacitação Continuada dos Gestores Trabalhadores e conselheiros de Assistê
10.180,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.020,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.020,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.020,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.120,00
2041 Fundo da Infância e Adolescência
21.250,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.030,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.070,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
3.050,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.020,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.050,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.030,00
2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16650000
0001
22.000,00
2192 Incremento Temporário na execução de Ações Socioassistenciais aos Municípios em Situação de Emergênc
17.559,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
7.559,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)
27.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
60.393,00
2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
12.393,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
12.393,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
33.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
33.000,00
2015 Manutenção da Casa de Cultura
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
15.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
1.000,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
1.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
15 .001 Secretaria Municipal da Receita
30.000,00
2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o Art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação de Dotação, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, em 05 de dezembro de 2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal