Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3867
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3863
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3849
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3843
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3835
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3834
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3824
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3816
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3816
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3813
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3803
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3798
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3798
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3796a extraordinária
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3793
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3793
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h01 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2026