SECRETARIA DE GOVERNO · 19 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.576 DE 18 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.576 DE 18 DE MAIO DE 2026
EMENTA: Denomina de Rua Aprigio Avandici de Oliveira, “Vandinho da Carroça”, logradouro público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua Aprigio Avandici de Oliveira “Vandinho da Carroça”, localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Rua Projetada VIII, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Avenida Antônio Araújo Sobrinho, ao Leste, com a Rua Hermes Maia, ao Norte, paralela com a Rua Geralda Marai Pereira Praxedes, e ao Sul, paralela com Terrenos diversos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caraúbas/RN, em 18 de maio de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal