SECRETARIA DE GOVERNO · 25 de agosto de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.592 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.592 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme discriminadas no Anexo I.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, em 24 de agosto de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.003.000,00
02 .001 Secretaria de Governo
55.000,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
55.000,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
20.000,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
450.000,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
300.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
2018 Resgate da dívida interna contratada
150.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
150.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim
20.000,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
170.000,00
2023 Contribuição para Formação do PASEP
100.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
100.000,00
2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas
70.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
70.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
736.000,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal...
200.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
200.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
110.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
110.000,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
220.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401071
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
200.000,00
2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)
76.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401071
0001
26.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
50.000,00
2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)
130.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401071
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
50.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
102.000,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
30.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
62.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
42.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
290.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
290.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
290.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
90.000,00
2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
2116 Bloco da Proteção Social Básica
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
2119 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
50.000,00
2011 Manutenção das atividades administrativas, operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
10.000,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.000,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
2.003.000,00
02 .001 Secretaria de Governo
5.248,00
2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil
5.248,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.392,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
928,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
928,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
7.856,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
7.856,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.856,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
320.000,00
1003 Consignação Justiça do Trabalho
320.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
320.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
1.094.021,48
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal...
6.192,32
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
1.709,32
2024 Manutenção das Atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer
7.728,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.105,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.105,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.518,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
11.316,92
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
11.316,92
2032 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
23.862,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.793,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.690,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.691,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
2.690,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
11.308,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.690,00
2044 Manutenção das Parcerias com IES Públicas e Privadas
7.469,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.469,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2046 Aquisição de Material Didático Pedagógico Para Distribuição com Professores
7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.500,00
2048 Apoio e Financiamento a Eventos de Fomento à Discussão e Planejamento das Práticas Pedagógicas
46.461,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
7.437,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
15.575,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2049 Manutenção dos Conselhos Essenciais à Política de Educação Municipal (FUNDEB, CAE e Afins)
30.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
6.688,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.690,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.690,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.690,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.759,00
2050 Formação Continuada de Profissionais da Educação
19.163,06
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
6.276,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.483,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
897,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.024,06
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
4.814,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.814,00
2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município
3.310,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.310,00
2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município
2.992,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.992,00
1131 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos dos Programas Pró Infância e Educação Conectada.
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
1132 Aquisição de Equipamentos Para Programa Educação Conectada.
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
326.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
326.000,00
2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
50.000,00
2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
50.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
4.483,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.793,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.690,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
357.107,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
356.210,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
897,00
1005 Aquisição de Equipamentos (Brinquedos e Jogos) Para o Atendimento Educacional Especializado - AEE
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.000,00
1006 Construção, Reforma e Ampliação - Creche Modelo
4.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
2204 Construção do Complexo Esportivo
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1054 Instalação e ampliação de sala de informática
94.623,18
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15750000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15750000
0001
27.587,48
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15750000
0001
17.035,70
1056 Ampliação de acervo literário da biblioteca e das salas de leitura nas escolas municipais
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
3.000,00
1058 Construção de quadras esportivas nas escolas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
154.517,17
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
1.793,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
793,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
5.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
1.309,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.309,40
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
2.651,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.651,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
4.040,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.040,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
22.607,77
3.3.30.99 A CLASSIFICAR
15001002
0001
4.079,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.811,77
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
7.717,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
4.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
7.690,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.690,00
2166 Incentivo Financeiro da APS
21.504,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
12.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
538,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
4.483,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
4.483,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
8.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
1.000,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
3.922,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.922,00
2198 Manutenção das Ações de Campanhas de Multivacinação
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2196 Manutenção das Atividades das Equipes E- Multi
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
2.000,00
1078 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD)
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2205 Custeio para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
17.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
10.000,00
2206 Custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER)
13.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
3.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
41.808,10
1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada
5.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
211,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
211,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
11.444,10
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.793,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.690,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.961,10
2084 Manutenção e Apoio ao Programa Terra Pronta
1.483,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.483,00
2088 Apoio a realização da Exposição Agropecuária Anual
1.170,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.170,00
2134 Implementar e manter as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente
10.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.030,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.030,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.010,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.020,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.010,00
2171 Incentivo e Apoio a Proteção de Animais
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
2183 Apoio e incentivo a associações rurais
3.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.400,00
2189 Apoio e incentivos ao Produtor Rural
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
115.305,00
2109 Gestão de Fomento ou Colaboração com Instituições Privadas do SUAS
10.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2111 Programa BPC na Escola
2.708,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.811,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
897,00
2112 Gestão de Benefícios Eventuais
8.452,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.452,00
2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2116 Bloco da Proteção Social Básica
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
2124 Manutenção das Atividades da Casa da Cidadania e Conselhos Vinculados Administrativamente
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2132 Desenvolver um Projeto Municipal Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
2103 PROCADSUAS
9.145,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
9.145,00
2059 Manutenção de Acolhimento Institucional ao Idoso em Situação de Violência e Risco Social
5.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
2060 Desenvolver Projetos Voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2062 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
2209 Proteção Social em Situações de Calamidade Públicas e Emergenciais.
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
115.204,00
1090 Construção da Sede da Banda e da Escola de Música
11.695,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.695,00
2011 Manutenção das atividades administrativas, operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
7.793,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.793,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música
864,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
864,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
2096 Apoio e Incentivo à Organização de Grupos Culturais
8.069,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
4.483,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.793,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.793,00
2098 Fomento e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Local
9.552,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
2.552,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
2184 Apoio as Ações dos Conselhos Municipais de Cultura e Turismo
16.300,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.528,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.528,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.838,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.406,00
2015 Manutenção da Casa de Cultura
2.931,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
931,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
1092 Construção de Teatro Municipal
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1095 Construção de Inventário Turístico Municipal
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1080 Construção, reforma, ampliação e manutenção de prédios vinculados à Secretaria Municipal de Cultura
23.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
12.914,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
4.914,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.017,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.897,00
2193 Organização trânsito implantação semáforos, sinais, rotatórias e outros tipos sinalização
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
15 .001 Secretaria Municipal da Receita
43.471,00
2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita
28.471,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.793,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.869,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.897,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.912,00
2207 modernização do sistema de arrecadação municipal
15.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
92.655,25
1107 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Imóveis Vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho
3.914,25
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,25
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
914,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
17.036,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.690,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
8.966,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
4.483,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
897,00
2027 Apoio e Manutenção as Atividades de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
1.830,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
915,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
915,00
2030 Implementar e Fomentar as Atividades dos Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso, da Criança...
23.021,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.537,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.811,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.947,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.726,00
2031 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
12.518,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.483,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.242,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.793,00
2037 Regularização Fundiária, Reforma, Adequação e Ampliação de Moradias para Famílias Carentes...
12.999,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
941,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
941,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.573,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
941,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
941,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
4.662,00
2041 Fundo Municipal da Infância e Adolescente.
21.337,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.546,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.735,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.811,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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