SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.554 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.554 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Denomina de Rua Inácio Romão dos Santos (Inácio da Mata) logradouro público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua de Rua Inácio Romão dos Santos (Inácio da Mata), localizada no Bairro Dr. Sebastião Maltês, atualmente denominada de Rua Projetada “I”, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Norte, com a Rua Jaime Fernandes, ao Sul, com a Rua Projetada I, (futura rua Antônio Nilza dos Santos, ao Oeste, paralela com a Rua Leovigildo Fernandes Pimenta, e ao Leste, paralela com a Rua Projetada “III” (Futura Rua Francisco Roberto dos Santos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal