Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1728
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1728
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1694
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1674
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1673
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1659
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1632
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1621
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1613
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1608
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1588
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1588
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1588
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1587
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1582
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1576
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1521
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1477
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1433
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h31 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2018