Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1859
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1859
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1859
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1854
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1854
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1854
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1801
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1801
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1800
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1800
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1793
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1792
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1772
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1772
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1760
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1760
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1756
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1738
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1738
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1738
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1733
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1731
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1728
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1728
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1728
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2018