Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2031
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2004
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1999
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1980
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1978
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1975
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1975
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1965
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1965
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1965
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1920
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1920
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1919
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1917
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1917
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1916
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1914
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1907
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1903
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1901
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1901
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1889
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1889
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 1885
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 03/06/2019