SECRETARIA DE GOVERNO · 21 de dezembro de 2018
LEI ORDINARIA Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.234 QUE TRATOU SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CRECHE MODELO DENOMINADA “CRECHE JESUMIRA FERNANDES DE GÓIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.234/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artº 2º. Fica criado o Cargo de Diretor dessa unidade com nível CC III, e remuneração conforme a Lei Municipal nº 985/2012, alterada pela Lei nº 992/2013.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas – RN, em 13 de dezembro de 2018.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal