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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 21 de dezembro de 2018

LEI ORDINARIA Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINARIA Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

EMENTA: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.234 QUE TRATOU SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CRECHE MODELO DENOMINADA “CRECHE JESUMIRA FERNANDES DE GÓIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:

Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.234/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artº 2º. Fica criado o Cargo de Diretor dessa unidade com nível CC III, e remuneração conforme a Lei Municipal nº 985/2012, alterada pela Lei nº 992/2013.”

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas – RN, em 13 de dezembro de 2018.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1920, em 21 de dezembro de 2018. Código identificador 1E5AD9FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.