SECRETARIA DE GOVERNO · 13 de março de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.246, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.246, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, por seus membros, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, submete à apreciação do Plenário da Egrégia Câmara o presente Projeto de Lei:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de RUA SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, “BATIRÃO” o Logradouro Público municipal, situado no Bairro RENASCER, sentido NORTE/SUL. Limitando-se ao NORTE, com a Rua Nero Nazareno; AO SUL, com perímetro Urbano; AO LESTE, com terreno diversos e AO OESTE, com terrenos diversos (paralela com a Rua Jorge Filho). Atualmente o referido logradouro é denominado de Rua Projetada I.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, em 11 de março de 2019.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional