SECRETARIA DE GOVERNO · 17 de dezembro de 2018
LEI ORDINARIA Nº 1.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: REVOGA LEI ORDINÁRIA Nº 1.156 de 09 de MAIO de 2016 E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, por seus membros, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, e
O PREFEITO MUNICIPAL CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominado de RUA JONAS PEREIRA JÁCOME, o Logradouro Público municipal, situado no Bairro Alto de São Severino, sentido SUL/NORTE. Limitando-se ao NORTE, com a Rua Amâncio Guerra; ao SUL, com a Rua José Domingo Fernandes; ao LESTE, com a Fazenda São Francisco e ao OESTE, terrenos de Ivo Laurentino de Medeiros, atualmente denominado de Rua Projetada IV.
Artº 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas – RN, em 13 de dezembro de 2018.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal