SECRETARIA DE GOVERNO · 25 de setembro de 2017
ATO DE SANÇÃO - PROJETO DE LEI Nº. 14/2017
SECRETARIA DE GOVERNO
ATO DE SANÇÃO - PROJETO DE LEI Nº. 14/2017
O Prefeito do Município de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2017, de iniciativa do poder executivo Municipal e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia21 de setembro de 2017, para que surta seus efeitos legais.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação da Lei n° 1.194/2017 de 22 de setembro de 2017, ora sancionada, em apenso, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PATROCINAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA EXPOESTE DE CARAÚBAS – RN, COM O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Caraúbas – RN, 22 de setembro de 2017.
ANTONIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal