Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 13 de outubro de 2017

ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017

SECRETARIA DE GOVERNO

ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017

O Prefeito do Município de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente a LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia21 de setembro de 2017, para que surta seus efeitos legais.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação da Lei n° 1.196/2017 de 10 de outubro de 2017, ora sancionada, em apenso, que: DETERMINA O “DIA DO EVANGÉLICO” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 961/2011, COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

Caraúbas – RN, 10 de outubro de 2017.

ANTONIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1621, em 13 de outubro de 2017. Código identificador 31DECBAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.