SECRETARIA DE GOVERNO · 13 de outubro de 2017
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017
SECRETARIA DE GOVERNO
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017
O Prefeito do Município de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente a LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia21 de setembro de 2017, para que surta seus efeitos legais.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação da Lei n° 1.196/2017 de 10 de outubro de 2017, ora sancionada, em apenso, que: DETERMINA O “DIA DO EVANGÉLICO” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 961/2011, COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Caraúbas – RN, 10 de outubro de 2017.
ANTONIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal