Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2036
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2036
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2032
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2030
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2030
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2030
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2030
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1968
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1955
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1932
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1932
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 1932
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1931
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1927
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1927
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1918
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1918
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1918
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1914
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1914
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h37 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2019