Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3268
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Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3267
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3260
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3256
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3255
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Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3250
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Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3247
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3246
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3244
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Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3227
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h40 · Publicação mais recente da lista: 22/04/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026