Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3227
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3187
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3186
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3181
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3180
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3179
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3166
Comissão Permanente de Licitaçãp · Edição 3165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3152
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h04 · Publicação mais recente da lista: 22/02/2024