GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2024
LEI N° 884, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 884, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a instituição de feriado municipal no dia 16 de abril, em comemoração ao aniversário da cidade de Canguaretama/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN o Sr. João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído como Feriado Municipal o dia 16 de abril, em comemoração ao aniversário da cidade de Canguaretama/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Octávio Lima, em 02 de abril de 2024.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal
VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
Presidente da Câmara
Projeto de lei nº 006/2024