Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2153
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2139
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2134
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2132
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2132
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2127
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2126
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2118
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2117
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2101
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2099
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2099
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2091
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2078
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2063
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2063
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2057
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2056
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2054
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2048
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2048
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2044
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2042
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2042
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2041
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 22/11/2019