GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2019
EMENDA À LEI Nº 703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DA PREFEITA
EMENDA À LEI Nº 703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2018.
Emenda à Lei nº 703, de 18 de novembro de 2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de área institucional localizada na Rua Luiz Alves, 377, neste município, e dá outras providências.
APREFEITA DE CANGUARETAMA/RN,usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica alterado o corpo da Ementa e artigo 1º da Lei Municipal nº 703/2018, passando a vigorar da seguinte forma:
REDAÇÃO ORIGINÁRIA DA LEI Nº 703/2018
NOVA REDAÇÃO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de área institucional localizada na Rua Luiz Alves, 377, neste município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de um terreno localizado no bairro JIQUI CAMPO, neste município, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar Cessão de Uso de imóvel, de propriedade deste Município, localizada na Rua Luiz Alves, 377, Jiqui Campo, neste município, em terreno onde está localizada a Casa da Família, medindo 147,20 m² (cento e quarenta e sete vírgula vinte metros quadrados).
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a realizar Cessão de Uso de TERRENO, de propriedade deste Município, localizada no Jiqui Campo, neste município, medindo 151,06 m² (cento e cinquenta e um vírgula zero seis metros quadrados).
Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canguaretama/RN, 02 de setembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal