SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 10 de janeiro de 2019
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
PRAÇA AUGUSTO SEVERO, 242, CEP: 59.190-000 - CANGUARETAMA/RN
CNPJ Nº 08.365.017/0001-54
GABINETE DA PREFEITA
Lei n° 704, de 28 de dezembro de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Canguaretama/RN, para o exercício de 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA – RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
TITULO - I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Canguaretama - RN para o exercício de 2019, compreendendo;
I - O Orçamento Fiscal;
II - O Orçamento da Seguridade Social.
TITULO - II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 75.927.250,00 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento do Anexo I, na forma da
legislação vigente.
CAPÍTULO II.
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa total no valor total de R$ 75.927.250,00 (setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ 53.226.500,00 (cinquenta e três milhões, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
II – No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em R$ 22.700.750,00 (vinte e dois milhões, setecentos mil, setecentos e cinquenta reais).
III – A diferença no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte oito mil reais) correspondem à previsão destinada a Reserva de Contingência.
Art. 5º - A Despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei, é executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal, e apresenta, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.
CAPÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.
TITULO - III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Canguaretama/RN em, 28 de dezembro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal
LEI Nº 704/2018
ORÇAMENTO DE 2019
ANEXO I
RECEITA – 2019
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
73.106.703,00
RECEITA TRIBUTARIA
3.291.100,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
420.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
520.923,00
TRANSFERENCIAS CORRENTE
66.254.680,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.620.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.820.547,00
ALIENAÇÃO DE BENS
430.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.175.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
215.547,00
TOTAL DA RECEITA
75.927.250,00
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal
LEI Nº 704/2018
ORÇAMENTO DE 2019
ANEXO II
DESPESA - 2019
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
I - PODER LEGISLATIVO
2.876.500,00
Câmara Municipal
2.876.000,00
II - PODER EXECUTIVO
72.623.500,00
Gabinete da Prefeita
1.665.500,00
Secretaria Municipal de Finanças
600.500,00
Secretaria Municipal de Administração
4.188.500,00
Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
747.500,00
Secretaria Municipal de Agricultura
587.500,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
30.645.000,00
Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana
5.670.000,00
Secretaria Municipal de Turismo
882.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
16.903.750,00
Secretaria Municipal de Transporte
1.181.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.630.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
1.120.500,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
951.000,00
Controladoria Geral do Município
498.000,00
Secretaria Municipal de Compras
448.500,00
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
903.000,00
TOTAL DA DESPESA R$
75.499.250,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$
428.000,00
TOTAL GERAL R$
75.927.250,00
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
73.106.703
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.291.100
1.1.1
Impostos
2.700.000
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.000.000
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.000.000
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.000.000
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Fiscal
1.000.000
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.700.000
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
800.000
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
500.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
500.000
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
300.000
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
300.000
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
900.000
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
900.000
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
900.000
1.1.2
Taxas
591.100
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
280.000
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
230.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Fiscal
50.000
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
201.100
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
201.100
1.1.2.8
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
110.000
1.1.2.8.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
110.000
1.1.2.8.01.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
50.000
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Fiscal
50.000
1.1.2.8.01.2
Taxa de Saúde Suplementar
50.000
1.1.2.8.01.2.1
Taxa de Saúde Suplementar - Principal
Fiscal
50.000
1.1.2.8.01.9
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
10.000
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
Fiscal
10.000
1.2
Contribuições
420.000
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
420.000
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
420.000
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
420.000
1.3
Receita Patrimonial
520.923
1.3.1
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
75.923
1.3.1.0.01
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
75.923
1.3.1.0.01.1
Aluguéis e Arrendamentos
45.923
1.3.1.0.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Fiscal
18.923
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.1.0.01.1.2
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora
Fiscal
5.000
1.3.1.0.01.1.3
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Fiscal
20.000
1.3.1.0.01.1.4
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.3.1.0.01.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
30.000
1.3.1.0.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Fiscal
10.000
1.3.1.0.01.2.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora
Fiscal
5.000
1.3.1.0.01.2.3
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
Fiscal
10.000
1.3.1.0.01.2.4
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.3.2
Valores Mobiliários
435.000
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
435.000
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
435.000
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
435.000
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
50.000
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
20.000
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
Fiscal
20.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
30.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade Social
20.000
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
20.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
20.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
30.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Seguridade Social
180.000
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
40.000
1.3.9
Demais Receitas Patrimoniais
10.000
1.3.9.0.00.1
Demais Receitas Patrimoniais
10.000
1.3.9.0.00.1.1
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Fiscal
10.000
1.7
Transferências Correntes
66.254.680
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
35.721.280
1.7.1.8
Transferências da União - Específica E/M
35.721.280
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
20.496.000
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
20.000.000
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
20.000.000
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
25.000.000
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-5.000.000
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
240.000
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
240.000
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
240.000
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
240.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
240.000
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
240.000
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
16.000
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
20.000
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-4.000
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
440.000
1.7.1.8.02.2
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
20.000
1.7.1.8.02.2.1
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
20.000
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
105.000
1.7.1.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89 - Principal
Fiscal
105.000
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
315.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
315.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.885.000
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
6.080.000
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
Seguridade Social
6.080.000
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.230.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
Seguridade Social
1.230.000
1.7.1.8.03.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
320.000
1.7.1.8.03.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade Social
320.000
1.7.1.8.03.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
180.000
1.7.1.8.03.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
180.000
1.7.1.8.03.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
20.000
1.7.1.8.03.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Seguridade Social
20.000
1.7.1.8.03.9
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
55.000
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
55.000
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.811.000
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
756.000
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
756.000
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
25.000
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
25.000
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
550.000
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
550.000
1.7.1.8.05.3.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
80.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.3.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
80.000
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
370.000
1.7.1.8.05.3.1.04
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
Fiscal
20.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
250.000
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
250.000
1.7.1.8.05.4.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
150.000
1.7.1.8.05.4.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - FUNDAMENTAL
Fiscal
50.000
1.7.1.8.05.4.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - MÉDIO
Fiscal
50.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
230.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
230.000
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
8.000
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
8.000
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
8.000
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Fiscal
10.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-2.000
1.7.1.8.09
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
240.000
1.7.1.8.09.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
240.000
1.7.1.8.09.1.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
240.000
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.802.380
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
550.000
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
550.000
1.7.1.8.10.3
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
1.145.000
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade Social
1.145.000
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
2.107.380
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
2.107.380
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.038.900
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.038.900
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade Social
1.038.900
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
6.773.400
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específica E/M
6.773.400
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
6.668.400
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
5.280.000
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.280.000
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
6.600.000
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.320.000
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
484.000
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
484.000
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
605.000
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-121.000
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
4.400
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
4.400
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
5.500
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.100
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
90.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
90.000
1.7.2.8.01.9
Outras Transferências dos Estados
810.000
1.7.2.8.01.9.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Fiscal
810.000
1.7.2.8.10
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
105.000
1.7.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
105.000
1.7.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Fiscal
105.000
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
23.760.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
23.760.000
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
23.760.000
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
23.760.000
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
23.760.000
1.9
Outras Receitas Correntes
2.620.000
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
140.000
1.9.1.0.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
140.000
1.9.1.0.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
140.000
1.9.1.0.09.1.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Fiscal
20.000
1.9.1.0.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
Fiscal
120.000
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.330.000
1.9.2.1
Indenizações
130.000
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
130.000
1.9.2.1.99.1
Outras Indenizações
130.000
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
Fiscal
130.000
1.9.2.2
Restituições
1.200.000
1.9.2.2.01
Restituição de Convênios
20.000
1.9.2.2.01.1
Restituição de Convênios - Primárias
10.000
1.9.2.2.01.1.1
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
Fiscal
10.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.2.2.01.2
Restituição de Convênios - Financeiras
10.000
1.9.2.2.01.2.1
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
Fiscal
10.000
1.9.2.2.99
Outras Restituições
1.180.000
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
1.180.000
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
Fiscal
1.100.000
1.9.2.2.99.1.2
Outras Restituições - Multas e Juros
Fiscal
80.000
1.9.9
Demais Receitas Correntes
1.150.000
1.9.9.0.12
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
500.000
1.9.9.0.12.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
500.000
1.9.9.0.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Fiscal
500.000
1.9.9.0.99
Outras Receitas
650.000
1.9.9.0.99.2
Outras Receitas - Financeiras
650.000
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Fiscal
645.000
1.9.9.0.99.2.2
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
Fiscal
5.000
2
Receitas de Capital
2.820.547
2.2
Alienação de Bens
430.000
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
215.000
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
215.000
2.2.1.3.00.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
215.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Fiscal
215.000
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
215.000
2.2.2.0.00.1
Alienação de Bens Imóveis
215.000
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Fiscal
215.000
2.4
Transferências de Capital
2.175.000
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
1.695.000
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.695.000
2.4.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
315.000
2.4.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
310.000
2.4.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
Seguridade Social
310.000
2.4.1.8.03.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
5.000
2.4.1.8.03.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Seguridade Social
5.000
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
100.000
2.4.1.8.04.2
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada
100.000
2.4.1.8.04.2.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada- Principal
Seguridade Social
100.000
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.280.000
2.4.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
400.000
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
400.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.8.10.6
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
265.000
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
265.000
2.4.1.8.10.7
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
200.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
415.000
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
415.000
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
480.000
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
480.000
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
480.000
2.4.2.8.10.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
5.000
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
5.000
2.4.2.8.10.2
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
190.000
2.4.2.8.10.2.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
190.000
2.4.2.8.10.5
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
100.000
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
100.000
2.4.2.8.10.6
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
35.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2.8.10.6.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
35.000
2.4.2.8.10.7
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
150.000
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
150.000
2.9 Outras
Receitas de Capital
215.547
2.9.9
Demais Receitas de Capital
215.547
2.9.9.0.00.1
Demais Receitas de Capital
215.547
2.9.9.0.00.1.1
Demais Receitas de Capital - Principal
Fiscal
215.547
Total Geral:
75.927.250
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Natureza da Despesa
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza da Despesa
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3
Despesas Correntes
59.873.950
59.873.950
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
40.021.237
40.021.237
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
40.021.237
40.021.237
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL
9.183.721
9.183.721
0
Fiscal
3.923.721
3.923.721
0
Seguridade Social
5.260.000
5.260.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.335.016
24.335.016
0
Fiscal
21.465.066
21.465.066
0
Seguridade Social
2.869.950
2.869.950
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
5.380.000
5.380.000
0
Fiscal
3.947.000
3.947.000
0
Seguridade Social
1.433.000
1.433.000
0
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
54.000
54.000
0
Fiscal
23.500
23.500
0
Seguridade Social
30.500
30.500
0
3.1.90.34
OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT.TERCEIRIZAÇÃO
11.000
11.000
0
Seguridade Social
11.000
11.000
0
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
179.500
179.500
0
Fiscal
179.500
179.500
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
877.000
877.000
0
Fiscal
387.000
387.000
0
Seguridade Social
490.000
490.000
0
3.1.90.94
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
1.000
1.000
0
Fiscal
1.000
1.000
0
3.2
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
205.000
205.000
0
3.2.90
APLICAÇÕES DIRETAS
205.000
205.000
0
3.2.90.21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
200.000
200.000
0
Fiscal
200.000
200.000
0
3.2.90.22
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19.647.713
19.647.713
0
3.3.50
TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
82.500
82.500
0
3.3.50.41
CONTRIBUIÇÕES
77.500
77.500
0
Fiscal
56.500
56.500
0
Seguridade Social
21.000
21.000
0
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000
5.000
0
Seguridade Social
5.000
5.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
19.565.213
19.565.213
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
473.500
473.500
0
Fiscal
176.500
176.500
0
Seguridade Social
297.000
297.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.479.613
4.479.613
0
Fiscal
3.100.213
3.100.213
0
Seguridade Social
1.379.400
1.379.400
0
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
4.000
4.000
0
Fiscal
4.000
4.000
0
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
631.500
631.500
0
Fiscal
153.000
153.000
0
Seguridade Social
478.500
478.500
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Natureza da Despesa
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza da Despesa
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
441.000
441.000
0
Fiscal
193.500
193.500
0
Seguridade Social
247.500
247.500
0
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
280.000
280.000
0
Fiscal
280.000
280.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
5.112.500
5.112.500
0
Fiscal
2.906.000
2.906.000
0
Seguridade Social
2.206.500
2.206.500
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
6.381.100
6.381.100
0
Fiscal
4.039.000
4.039.000
0
Seguridade Social
2.342.100
2.342.100
0
3.3.90.41
CONTRIBUIÇÕES
226.500
226.500
0
Fiscal
221.500
221.500
0
Seguridade Social
5.000
5.000
0
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
510.000
510.000
0
Fiscal
510.000
510.000
0
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
36.000
36.000
0
Fiscal
16.000
16.000
0
Seguridade Social
20.000
20.000
0
3.3.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
208.000
208.000
0
Fiscal
140.000
140.000
0
Seguridade Social
68.000
68.000
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
763.000
763.000
0
Fiscal
707.000
707.000
0
Seguridade Social
56.000
56.000
0
3.3.90.95
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
15.500
15.500
0
Seguridade Social
15.500
15.500
0
4
Despesas de Capital
15.625.300
15.625.300
0
4.4
INVESTIMENTO
13.995.300
13.995.300
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
13.995.300
13.995.300
0
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.195.000
1.195.000
0
Fiscal
728.000
728.000
0
Seguridade Social
467.000
467.000
0
4.4.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
1.099.000
1.099.000
0
Fiscal
724.000
724.000
0
Seguridade Social
375.000
375.000
0
4.4.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
1.496.000
1.496.000
0
Fiscal
911.000
911.000
0
Seguridade Social
585.000
585.000
0
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.936.500
3.936.500
0
Fiscal
2.009.500
2.009.500
0
Seguridade Social
1.927.000
1.927.000
0
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.200.300
6.200.300
0
Fiscal
4.528.500
4.528.500
0
Seguridade Social
1.671.800
1.671.800
0
4.4.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
68.500
68.500
0
Fiscal
36.500
36.500
0
Seguridade Social
32.000
32.000
0
4.5
INVERSÕES FINANCEIRAS
380.000
380.000
0
4.5.90
APLICAÇÕES DIRETAS
380.000
380.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Natureza da Despesa
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza da Despesa
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
4.5.90.61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
380.000
380.000
0
Fiscal
90.000
90.000
0
Seguridade Social
290.000
290.000
0
4.6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
1.250.000
1.250.000
0
4.6.90
APLICAÇÕES DIRETAS
1.250.000
1.250.000
0
4.6.90.61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.000
50.000
0
Fiscal
50.000
50.000
0
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.200.000
1.200.000
0
Fiscal
1.200.000
1.200.000
0
9
Reserva de Contigência
428.000
428.000
0
9.9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
428.000
428.000
0
9.9.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
428.000
428.000
0
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
428.000
428.000
0
Fiscal
428.000
428.000
0
Total
75.927.250
75.927.250
0
Fiscal:
53.343.500
53.343.500
0
Seguridade:
22.583.750
22.583.750
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Geral
Exercício: 2019 - Em R$ 1,00
RECEITA
DESPESA
Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
Receitas Correntes
73.106.703
Despesas Correntes
59.873.950
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.291.100
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
40.021.237
Contribuições
420.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
205.000
Receita Patrimonial
520.923
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19.647.713
Transferências Correntes
66.254.680
Outras Receitas Correntes
2.620.000
Superavit Corrente
13.232.753
Total
73.106.703
Total
73.106.703
Receitas de Capital
2.820.547
Despesas de Capital
15.625.300
Alienação de Bens
430.000
INVESTIMENTO
13.995.300
Transferências de Capital
2.175.000
INVERSÕES FINANCEIRAS
380.000
Outras Receitas de Capital
215.547
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
1.250.000
Déficit de Capital
13.232.753
Reserva de Contigência
428.000
Total
75.927.250
Total
16.053.300
RESUMO
Receitas Correntes
73.106.703
DESPESAS CORRENTES
59.873.950
Receitas de Capital
2.820.547
DESPESAS DE CAPITAL
15.625.300
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
428.000
Total
75.927.250
Total
75.927.250
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Categoria Econômica
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Categoria Econômica
Esfera
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
3
Despesas Correntes
59.873.950
59.873.950
0
Fiscal
42.638.000
42.638.000
0
Seguridade Social
17.235.950
17.235.950
0
4
Despesas de Capital
15.625.300
15.625.300
0
Fiscal
10.277.500
10.277.500
0
Seguridade Social
5.347.800
5.347.800
0
9
Reserva de Contigência
428.000
428.000
0
Fiscal
428.000
428.000
0
Total
75.927.250
75.927.250
0
Fiscal:
53.343.500
53.343.500
0
Seguridade:
22.583.750
22.583.750
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
0001 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.267.000
1.267.000
0
01.010 CAMARA MUNICIPAL
626.000
626.000
0
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA
80.000
80.000
0
2017 PAGTO DA VERBA DE GABINETE
546.000
546.000
0
02.020 SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
641.000
641.000
0
2005 CONTRIBUICAO AO PASEP
500.000
500.000
0
2072 CONTRIBUICAO AAMLAP, FEMURN E CNM.
141.000
141.000
0
0002 GESTÃO EFICAZ
115.000
115.000
0
02.010 GABINETE DA PREFEITA
115.000
115.000
0
1002 AQUISICAO DE VEICULOS
50.000
50.000
0
1104 MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GABINETE
50.000
50.000
0
1105 APARELHAMENTO DO GABINETE
15.000
15.000
0
0003 GESTÃO PROTETORA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
25.000
25.000
0
02.010 GABINETE DA PREFEITA
25.000
25.000
0
2101 APARELHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
25.000
25.000
0
0004 GESTÃO E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA
29.000
29.000
0
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
29.000
29.000
0
1106 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
15.000
15.000
0
2102 TECNOLOGIA DE GESTÃO E INFORMAÇÃO DO GOVERNO
14.000
14.000
0
0005 ADMINISTRAÇÃO OTIMIZADA
45.000
45.000
0
02.020 SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
45.000
45.000
0
1107 REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA SEMAD
15.000
15.000
0
1110 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
30.000
30.000
0
0007 CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
200.000
200.000
0
02.020 SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
200.000
200.000
0
1108 CONSTRUÇÃO DE SALA PARA O ARQUIVO TÉCNICO
50.000
50.000
0
2103 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
150.000
150.000
0
0010 EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO
117.500
117.500
0
02.030 SEC.MUN.TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
117.500
117.500
0
1109 REORDENAMENTO DO COMÉRCIO DE RUA
37.500
37.500
0
1111 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
30.000
30.000
0
1112 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
50.000
50.000
0
0011 GESTÃO INTISTUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EQUIPAMENTOS
255.000
255.000
0
02.040 SEC.MUN.DE AGRICULTURA
255.000
255.000
0
1021 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO ÓRGÃO
80.000
80.000
0
1028 AQUISICAO DE MAQUINAS AGRICOLAS
100.000
100.000
0
1113 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
25.000
25.000
0
1114 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
30.000
30.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício: 2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1115 REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
20.000
20.000
0
0012 APOIO A PERMANÊNCIA DO HOMEM NO CAMPO
332.500
332.500
0
02.040 SEC.MUN.DE AGRICULTURA
332.500
332.500
0
1020 PERFURAR POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO
150.000
150.000
0
1069 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
55.000
55.000
0
1116 IMPLANTAÇÃO DE CASAS DE FARINHAS COMUNITÁRIAS NAS PRINCIPAIS COMUNIDADES
62.500
62.500
0
1117 APARELHAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO
65.000
65.000
0
0013 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
340.000
340.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
340.000
340.000
0
1022 AQUISICAO DE VEICULO PARA O ÓRGÃO
115.000
115.000
0
1071 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
55.000
55.000
0
1118 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
50.000
50.000
0
1160 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA EDUCAÇÃO DE PIQUIRI
50.000
50.000
0
1161 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA EDUCAÇÃO DE BARRA DE CUNHAU
40.000
40.000
0
2107 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
30.000
30.000
0
0014 GESTÃO PEDAGÓGICA EFICIENTE
30.000
30.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
30.000
30.000
0
2108 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DO FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR
30.000
30.000
0
0016 AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO
170.000
170.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
170.000
170.000
0
1121 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARAAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
100.000
100.000
0
1122 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELECENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL
70.000
70.000
0
0017 FORTALECENDO A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
350.000
350.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
350.000
350.000
0
1123 AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS
250.000
250.000
0
2110 REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
50.000
50.000
0
2111 NORMATIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO EXISTENTE
50.000
50.000
0
0018 REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
600.000
600.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
600.000
600.000
0
1053 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
185.000
185.000
0
1101 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E CULTURAIS
80.000
80.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1124 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
55.000
55.000
0
1125 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES
50.000
50.000
0
1126 CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO ESDUCACIONAL
40.000
40.000
0
1127 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
30.000
30.000
0
1128 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA BARRA DE CUNHAÚ E AREIA BRANCA
50.000
50.000
0
1162 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CATU DOS ELEOTERIOS
80.000
80.000
0
1163 REFORMA DO MINICAMPO DO DISTRITO DE PIQUIRI
30.000
30.000
0
0020 MELHORIA DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
75.000
75.000
0
02.060 SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA URBANA
75.000
75.000
0
1083 AQUISICAO DE VEÍCULOS
30.000
30.000
0
1119 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
15.000
15.000
0
1120 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
30.000
30.000
0
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO ÓRGÃO
0021 GESTÃO INTEGRADA DE INFRAESTRUTURA URBANA E VALORIZAÇÃO DE TERRITÓRIO URBANO
1.615.000
1.615.000
0
02.060 SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA URBANA
1.615.000
1.615.000
0
1067 PAVIMENTAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, CAPINAÇÃO, ROÇO E DRENAGEM DE RUAS
315.000
315.000
0
1068 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
360.000
360.000
0
1072 EXTENÇÃO DE REDE E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
495.000
495.000
0
1074 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
100.000
100.000
0
1080 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, ÁREAS VERDES E DE RECREAÇÃO
60.000
60.000
0
1081 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS
45.000
45.000
0
1100 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
65.000
65.000
0
1129 CRIAR USINA DE TRIAGEM PARA REUSO, RECICLAGEM E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
125.000
125.000
0
1166 AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE ABASTECIMENTO NA CAIXA D´AGUA DA COMUNIDADE DO CATU DOS ELEOTERIOS
50.000
50.000
0
0022 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
100.000
100.000
0
02.070 SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO
100.000
100.000
0
1130 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
100.000
100.000
0
0023 FOMENTANDO O TURISMO DE CANGUARETAMA
432.500
432.500
0
02.070 SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO
432.500
432.500
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1090 REFORMA, AMPLIAÇÃO, REORDENAMENTO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO
200.000
200.000
0
1091 REORGANIZAR A ÁREA URBANÍSTICA DA BARRA DO CUNHAÚ
65.000
65.000
0
1093 PADRONIZAÇÃO DE QUIOSQUES NA BARRA DO CUNHAÚ
65.000
65.000
0
1094 SINALIZAR OS ACESSOS AO SANTUÁRIO
80.000
80.000
0
2036 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
22.500
22.500
0
0024 IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.059.000
2.059.000
0
02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.059.000
2.059.000
0
1008 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS
590.000
590.000
0
1026 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DE ESTABILIZAÇÃO
150.000
150.000
0
1034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO- CER TIPO II E OFICINA ORTOPÉDICA
240.000
240.000
0
1085 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
175.000
175.000
0
1086 CONSTRUÇÃO E REFORMA POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE
195.000
195.000
0
1131 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
300.000
300.000
0
1132 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
409.000
409.000
0
0025 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
230.000
230.000
0
02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
230.000
230.000
0
1011 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
230.000
230.000
0
0027 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
476.500
476.500
0
02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
476.500
476.500
0
1135 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS
226.500
226.500
0
1136 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA
100.000
100.000
0
1137 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARAATENÇÃO ESPECIALIZADA
150.000
150.000
0
0029 GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
250.000
250.000
0
02.090 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
250.000
250.000
0
1138 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
100.000
100.000
0
1139 AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA PINTURA VIÁRIA
150.000
150.000
0
0030 ORDENAMENTO DO TRÂNSITO
410.000
410.000
0
02.090 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
410.000
410.000
0
1140 CONSTRUIR LOCAL FECHADO E SEGURO PARA GUARDA DOS VEÍCULOS
180.000
180.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1141 CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS E ALTERNATIVOS
130.000
130.000
0
1142 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
80.000
80.000
0
1143 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES PARA CAMINHADA
20.000
20.000
0
0031 CONTROLE SOCIALATIVO E ATUANTE
660.500
660.500
0
02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
660.500
660.500
0
2051 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL
200.000
200.000
0
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL- IGDSUAS
126.500
126.500
0
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO- IGDPBF
115.000
115.000
0
2098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO- IGD PBF
219.000
219.000
0
0032 SUAS DINAMIZADO
425.900
425.900
0
02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
425.900
425.900
0
1207 IMPLANT. E MANUT. DO PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORAATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
245.000
245.000
0
2009 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE pROTEÇÃO SOCIALAADOLESCENTES EM CUMP A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LA E PSC
26.400
26.400
0
2092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
154.500
154.500
0
0033 OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS
3.433.600
3.433.600
0
02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.433.600
3.433.600
0
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARAA SEMAS
60.000
60.000
0
1025 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS- CRAS PIQUIRI
185.000
185.000
0
1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA UNIDADES DA SEMAS: CRAS, SCFV CREAS
50.000
50.000
0
1204 AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E REPARAÇÃO DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
75.000
75.000
0
1205 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE ESTATAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS
135.000
135.000
0
1206 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DAASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA
45.000
45.000
0
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
120.000
120.000
0
2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
1.641.100
1.641.100
0
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
809.500
809.500
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
313.000
313.000
0
0036 EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
642.000
642.000
0
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
642.000
642.000
0
1144 CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE CANGUARETAMA
55.000
55.000
0
1145 CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA CONHECIDA POR MATINHA
50.000
50.000
0
1146 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO RECICLAGEM
300.000
300.000
0
1147 ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
60.000
60.000
0
1165 RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DO RIO PIQUIRI
10.000
10.000
0
2112 RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE RIOS E LAGOAS
27.000
27.000
0
2113 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA
25.000
25.000
0
2114 PROMOÇÃO DO PAISAGISMO E RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADADAS
115.000
115.000
0
0037 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
150.000
150.000
0
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
150.000
150.000
0
1148 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
50.000
50.000
0
1149 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
100.000
100.000
0
0038 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
215.000
215.000
0
02.120 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
215.000
215.000
0
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO ÓRGÃO
75.000
75.000
0
1064 IMPLANTAR A SEDE PRÓPRIA DO ÓRGÃO
90.000
90.000
0
1150 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
50.000
50.000
0
0039 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
273.000
273.000
0
02.120 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
273.000
273.000
0
1063 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES POLIESPORTIVAS
65.000
65.000
0
1151 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO E ÁREAS DE LAZER
43.000
43.000
0
1152 CONSTRUIR QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA RURAL E URBANA
70.000
70.000
0
1153 CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL
75.000
75.000
0
1164 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA BRANCA PARA BEACH SOCCER CONJUNTO MEIRA LIMA
20.000
20.000
0
0040 GESTÃO DE CONTROLE INTERNO
190.000
190.000
0
02.130 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
190.000
190.000
0
1154 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARES DE MONITORAMENTO
100.000
100.000
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
1155 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
65.000
65.000
0
2115 IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE ACESSO DA INFORMAÇÃO- LAI
25.000
25.000
0
0041 GESTÃO DE COMPRAS
160.000
160.000
0
02.140 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
160.000
160.000
0
1156 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARES
80.000
80.000
0
1157 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO ÓRGÃO
80.000
80.000
0
0042 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
110.000
110.000
0
02.160 SEC. MUN. DE PESCA E AQUICULTURA
110.000
110.000
0
1159 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEDE DO ÓRGÃO
75.000
75.000
0
1200 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
35.000
35.000
0
0043 SUSTENTABILIDADE E APLICABILIDADE
525.000
525.000
0
02.160 SEC. MUN. DE PESCA E AQUICULTURA
525.000
525.000
0
1201 AQUISIÇÃO DE BARCO MOTORIZADO
180.000
180.000
0
1202 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAAPOIO A ATIVIDADE PESQUEIRA
100.000
100.000
0
1203 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESCADO
100.000
100.000
0
2116 APOIO AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
45.000
45.000
0
2117 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO PESCADO E FRUTOS DO MAR NA BARRA DO CUNHAÚ
100.000
100.000
0
0051 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
30.000
30.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
30.000
30.000
0
2020 CAPACITACAO DE PROFIS. DO MAGISTERIO
30.000
30.000
0
0052 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
575.000
575.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
575.000
575.000
0
1052 CONST. REF. AMPL. ESC. ENSINO INF. FEB 40
400.000
400.000
0
1060 CONST. REF. E AMPL. DE ESCOLAS ENS. INFANTIL
175.000
175.000
0
0053 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
710.000
710.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
710.000
710.000
0
1023 AQUISIÇÃO DE VEICULOS - FUNDEB 40%
80.000
80.000
0
2014 PROGRAMA NAC. DE ALIM. ESCOLAR-PNAE
565.000
565.000
0
2057 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS-EJA-60
65.000
65.000
0
0057 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
90.000
90.000
0
02.060 SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA URBANA
90.000
90.000
0
1015 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
90.000
90.000
0
0060 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
230.800
230.800
0
02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
230.800
230.800
0
1033 AQUISICAO DE VEICULOS
105.300
105.300
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2042 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD
100.500
100.500
0
2091 CONTRIBUICAO A CONSORCIO DE SAUDE
25.000
25.000
0
0066 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
56.554.450
56.554.450
0
01.010 CAMARA MUNICIPAL
2.250.000
2.250.000
0
1158 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
80.000
80.000
0
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
2.170.000
2.170.000
0
02.010 GABINETE DA PREFEITA
1.525.500
1.525.500
0
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1.344.000
1.344.000
0
2023 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR E CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE
10.000
10.000
0
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
131.500
131.500
0
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
20.000
20.000
0
2099 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
20.000
20.000
0
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
571.500
571.500
0
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
571.500
571.500
0
02.020 SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
3.302.500
3.302.500
0
2004 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1.897.500
1.897.500
0
2025 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.405.000
1.405.000
0
02.030 SEC.MUN.TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
630.000
630.000
0
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
630.000
630.000
0
02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
27.840.000
27.840.000
0
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
1.192.000
1.192.000
0
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
605.000
605.000
0
2012 MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL-60
14.105.000
14.105.000
0
2013 MANUTENCAO DO FUNDEB. ENSINO FUNDAMENTAL-40
8.725.000
8.725.000
0
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
990.000
990.000
0
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
25.000
25.000
0
2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
262.000
262.000
0
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
756.000
756.000
0
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
555.000
555.000
0
2055 MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - 60
230.000
230.000
0
2056 MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL-40
395.000
395.000
0
02.060 SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA URBANA
3.890.000
3.890.000
0
2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
3.833.500
3.833.500
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2031 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
56.500
56.500
0
02.070 SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO
350.000
350.000
0
2034 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
350.000
350.000
0
02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
13.907.450
13.907.450
0
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
3.607.500
3.607.500
0
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
75.000
75.000
0
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMILIA - SF
2.691.000
2.691.000
0
2038 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AS GESTANTES-REDE CEGONHA
57.000
57.000
0
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL - SB
992.000
992.000
0
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
348.000
348.000
0
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - AFB
282.000
282.000
0
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
192.000
192.000
0
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA EM SAÚDE
442.000
442.000
0
2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA - PSE
100.500
100.500
0
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AGENTES COMUNTARIOS DE SAÚDE - ACS
2.199.500
2.199.500
0
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTENCIA PSICO SOCIAL - CAPS
276.000
276.000
0
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA - CEO
377.000
377.000
0
2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
250.500
250.500
0
2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
2.017.450
2.017.450
0
02.090 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
521.500
521.500
0
2032 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
521.500
521.500
0
02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
110.000
110.000
0
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
110.000
110.000
0
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
328.500
328.500
0
2070 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
328.500
328.500
0
02.120 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
463.000
463.000
0
2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
463.000
463.000
0
02.130 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
308.000
308.000
0
2071 MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL
308.000
308.000
0
02.140 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
288.500
288.500
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício: 2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos do Tesouro
Recursos Outras Fontes
2087 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE COMPRAS
288.500
288.500
0
02.160 SEC. MUN. DE PESCA E AQUICULTURA
268.000
268.000
0
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
268.000
268.000
0
0067 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.000.000
1.000.000
0
02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000.000
1.000.000
0
1103 CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
1.000.000
1.000.000
0
9999 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
428.000
428.000
0
99.990 RESERVAS DE CONTINGENCIAS
428.000
428.000
0
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
428.000
428.000
0
Total
75.927.250
75.927.250
0
Fiscal:
53.343.500
53.343.500
0
Seguridade:
22.583.750
22.583.750
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Construção da Base de Cálculo de Recursos
Valor
I - Receita de Impostos
2.700.000,00
IPTU
500.000,00
IRRF
1.000.000,00
ITBI
300.000,00
ISS
900.000,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
0,00
III - Transferências Legais
32.720.500,00
FPM
25.480.000,00
ITR
20.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
10.000,00
ICMS
6.600.000,00
IPVA
605.000,00
IPI
5.500,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
35.420.500,00
IV - Transferências Vinculadas
19.902.900,00
Transferências do FNDE / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
2.591.000,00
Transferências do FUNDEB
17.311.900,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Ensino Fundamental
27.141.000,00
Educação Infantil
2.392.000,00
Educação de Jovens e Adultos
65.000,00
Outras subfunções
605.000,00
Total
30.203.000,00
Deduções
Transferências Vinculadas
19.902.900,00
Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio
10.300.100,00
Percentual apurado pela aplicação acima
29,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Construção da Base de Cálculo de Recursos
Valor
I - Receita de Impostos
2.700.000,00
IPTU
500.000,00
IRRF
1.000.000,00
ITBI
300.000,00
ISS
900.000,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
0,00
III - Transferências Legais
32.720.500,00
FPM
25.480.000,00
ITR
20.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
10.000,00
ICMS
6.600.000,00
IPVA
605.000,00
IPI
5.500,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
35.420.500,00
IV - Transferências Vinculadas
8.225.000,00
Transferências do SUS / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
8.225.000,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Atenção Básica
7.732.800,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.317.450,00
Vigilância Sanitária
192.000,00
Vigilância Epidemiológica
442.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico
282.000,00
Outras subfunções
3.937.500,00
Total
16.903.750,00
Deduções
Transferências Vinculadas
8.225.000,00
Valor aplicado
8.678.750,00
Percentual apurado pela aplicação acima
24,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Executivo
Exercício: 2019 Data: 27/12/2018 13:44:45
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
38.531.237
Pessoal Ativo
38.520.237
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
11.000
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
1.027.500
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.000
Decorrentes de Decisão Judicial
179.500
Despesas de Exercícios Anteriores
847.000
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
37.503.737,00
Receita Prevista
73.106.703
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
51,30
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 54,00%)
39.477.619,62
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 51,30%)
37.503.738,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA Sistema
Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Legislativo
Exercício: 2019 Data: 27/12/2018 13:45:45
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
1.490.000
Pessoal Ativo
1.490.000
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
0
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
30.000
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
0
Despesas de Exercícios Anteriores
30.000
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
1.460.000,00
Receita Prevista
73.106.703
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
2,00
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 6,00%)
4.386.402,18
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%)
4.167.082,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA Sistema
Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Consolidado
Exercício:2019 Data: 27/12/2018 13:45:18
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
40.021.237
Pessoal Ativo
40.010.237
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
11.000
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
1.057.500
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.000
Decorrentes de Decisão Judicial
179.500
Despesas de Exercícios Anteriores
877.000
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
38.963.737,00
Receita Prevista
73.106.703
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
53,30
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 60,00%)
43.864.021,80
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 57,00%)
41.670.820,71