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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 31 de maio de 2019

LEI Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2019.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2019.

Lei nº 711, de 30 de maio de 2019.

Substitui o nome da Escola Municipal Arnaldo Florêncio de Lima de Ensino Básico Tempo Integral no Distrito Piquiri.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA-RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica Substituído o nome da Escola Municipal Arnaldo Florêncio de Lima de Ensino Básico em Tempo Integral, por Escola Municipal José Pereira da Silva de Ensino Básico em Tempo Integral.

Artigo 2º - Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Octavio Lima, Canguaretama/RN, 30 de maio de 2019.

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita

*Projeto de Lei de Autoria do vereador Daniel Silva Costa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2030, em 31 de maio de 2019. Código identificador C034F537: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.