Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2390/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2026. Edição 3866
LEI MUNICIPAL Nº 2389/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2026. Edição 3866
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/08/2026. EDIÇÃO 2469.
LEI MUNICIPAL Nº 2388/2026 DE 20 AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, PEDAGÓGICA, TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A FORMAÇÃO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, DE RESIDENTES NAS VARIADAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2026. Edição 3861
LEI MUNICIPAL Nº 2387/2026 DE 17 AGOSTO DE 2026 - PLL nº. 0183/2026, Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva-PSDB - “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PORTAL DA CHAPADA, do município de Apodi – Rio Grande do Norte”. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2026. Edição 3858 PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2387/2026 DE 17 AGOSTO DE 2026 - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2026. Edição 3861
LEI MUNICIPAL Nº 2386/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício de 2027, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2026. Edição 3857
LEI MUNICIPAL Nº 2386/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício de 2027, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2026. Edição 3857
LEI MUNICIPAL Nº 2385/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2026. Edição 3857
LEI MUNICIPAL Nº 2384/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELOS VEREADORES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2026. Edição 3851
LEI MUNICIPAL Nº 2383/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE APODI". Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2026. Edição 3851
LEI MUNICIPAL Nº 2382/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026 - PLL nº. 0171/2026, Antonio Laete de Oliveira Souza-MDB - Declara a Utilidade Pública a Associação Cultural Desportiva do Poço Tilon, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2026. Edição 3828
LEI MUNICIPAL Nº 2381/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026 - PLL nº. 0168/2026, Antonio Laete de Oliveira Souza-MDB - Dispõe sobre a inclusão do Festival Municipal da Pesca Esportiva – FEMUPE, no calendário turístico do Município de Apodi/RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2026. Edição 3828
LEI MUNICIPAL Nº 2380/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026 - PLL nº. 0158/2026, Marcos Railton Diógenes de Almeida-MDB - Dispõe sobre alteração no Art. 1º da Lei Municipal nº 588/2009 e do seu texto da Emenda e dá outras providencias. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2026. Edição 3828
LEI MUNICIPAL Nº 2379/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0173/2026, Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio de Souza Maia Júnior, Antonio Laete de Oliveira de Souza, Ronaldo Adriane de Oliveira - Determina reajuste salarial do cargo comissionado de ASSISTENTE JURÍDICO DO GABINETE VEREADOR da Câmara Municipal de Apodi/RN, altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.232/2024 e nº 2.233/2024 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2026. Edição 3824. Republicada por Correção no dia 07/07/2026. Edição 3828.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD; SUBSCRITA PELOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO-PP E LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO TIANO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 26/06/2026. EDIÇÃO 2433.
LEI MUNICIPAL Nº 2378/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0162/2026, Antonio Laete de Oliveira de Souza-MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA DE PRAÇA LUIZ EPITÁCIO DA COSTA LOCALIZADA NA LAGOA RASA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2026. Edição 3810
LEI MUNICIPAL Nº 2377/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0165/2026, Raimundo Nonato Carlos Junior-PSD - Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos no âmbito do Município de Apodi/RN, inclui a campanha “Go Blue” e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
LEI MUNICIPAL Nº 2376/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0163/2026, Francisco Jailson da Costa Ferreira-PT - Dá a denominação de RUA HILDO FRANCISCO DA SILVA à via pública localizada no Bairro Portal da Chapada, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
LEI MUNICIPAL Nº 2375/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0166/2026, Marcos Railton Diógenes de Almeida-MDB - Institui no Calendário Cultural e Turístico do Município de Apodi/RN o evento “Apodi Moto Fest” e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
LEI MUNICIPAL Nº 2374/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0161/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - Dá a denominação de Rua GILSON LEITE DE OLIVEIRA na área de expansão do bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 27/08/2026