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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.384, de 06 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2384/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELOS VEREADORES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2026. Edição 3851

Data
6 de agosto de 2026
Número
2384
Publicação
7 de agosto de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 179.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELOS VEREADORES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6.8.2026.