Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2407/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 5% do total da Despesa Fixada na Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. Publicada em 16/11/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3919.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - AUTOR JAILSON FERREIRA-PT; SUBSCRITO PELO VEREADOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE" À EXCELENTÍSSIMA SRA. KAIZA MURELI MOREIRA AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/11/2026. EDIÇÃO 2532.
LEI MUNICIPAL Nº 2406/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0200/2026: Antonio Marcos de Carvalho-MDB (Galinho) - Dá denominação de Rua Raimundo Marcelino de Carvalho a via pública sem denominação localizada no bairro Pequé, nas proximidades das Ruas Francisco das Chagas Gama, Joana Darc da Cruz Silva e Professora Luzinete Canela, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências. Publicada em 10/11/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Edição 3915
LEI MUNICIPAL Nº 2405/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0203/2026: Ronaldo de Adriane de Oliveira e Silva-PSDB - Dispõe sobre a denominação da "UBS KLINGER PÉRICLES PINTO DINIZ” no Bairro Bacurau I, no município de Apodi-RN e dá outras providencias. Publicada em 04/11/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Edição 3911
LEI MUNICIPAL Nº 2404/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.383.112,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E DOZE REAIS). Publicada em 30/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3909
LEI MUNICIPAL Nº 2403/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - PLL nº. 0192/2026: Antonio Laete de Oliveira de Souza - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cuidadores e Protetores de Animais no Município de Apodi/RN, estabelece critérios para o reconhecimento de cuidadores, protetores e entidades de proteção animal e assegura o acesso a programas, ações e benefícios municipais, na forma que especifica. Publicada em 28/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3907.
LEI MUNICIPAL Nº 2402/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. - Altera a Lei Municipal nº 2.286, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Apodi/RN, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 e suas alterações, e ao Plano Nacional de Educação 2026–2036, aprovado pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências. Publicada em 23/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3904
LEI MUNICIPAL Nº 2401/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências. Publicada em 23/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3904
TÍTULOS DE CIDADÃOS APODIENSES RELAÇÃO NOMINAL - ATÉ SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.820.904,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS). Publicada em 09/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3895.
LEI MUNICIPAL Nº 2399/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0193/2026: Marcos Railton Diógenes de Almeida-MDB - Institui o Programa Municipal de Monitoramento Anual da Lagoa de Apodi e dá outras providencias. Publicada por correção em 02/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição - 3890
LEI MUNICIPAL Nº 2398/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Publicada em 28/09/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Edição 3886.
LEI MUNICIPAL Nº 2395/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0188/2026: Jose Andreazo Pereira Alves-PP - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.846/2022, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. Publicada em 22/09/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Edição 3882
LEI MUNICIPAL Nº 2396/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0190/2026: Raimundo Nonato Carlos Junior-PSD - Dá denominação de rua TERESINHA GOMES DE OLIVEIRA à via pública localizada no Bairro Garilândia, no município de Apodi/RN, e dá outras providências. Publicada em 22/09/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Edição 3882
LEI MUNICIPAL Nº 2395/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0188/2026: Jose Andreazo Pereira Alves-PP - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.846/2022, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. Publicada em 22/09/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Edição 3882
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA FRANCINEIDE PAIVA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/09/2026. EDIÇÃO 2493.
LEI MUNICIPAL Nº 2394/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2026. Edição 3875
LEI MUNICIPAL Nº 2393/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial de Apodi/RN - COMPPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial de Apodi/RN - FUMPPIR, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2026. Edição 3875
LEI MUNICIPAL Nº 2392/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, RATIFICA O RESPECTIVO TERMO DE DOAÇÃO E DETERMINA SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2026. Edição 3875
LEI MUNICIPAL Nº 2391/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0185/2026, Ednarte da Silveira e Silva-MDB - INSTITUI A “SEMANA CAIXINHA LILÁS” COMO AÇÃO PEDAGÓGICA COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APODI-RN, EM ARTICULAÇÃO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2026. Edição 3872
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h47 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026